5ª Sessão Ordinária - 12/02/2009
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Cumprimentando o presidente Gelson Merísio, temos certeza de que o segundo turno será diferente.
Srs. deputados, ontem, na reunião dos líderes, ficou estabelecido o novo cronograma de votação de um dos projetos mais importantes que esta Casa analisará neste ano, que já vem analisando desde o ano passado, o projeto de Recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, parque esse que se estende por diversos municípios da Grande Florianópolis e também do sul do estado de Santa Catarina.
Ficou estabelecido que essa votação acontecerá até o início do mês de março, como prazo definitivo. Definindo-se também a possibilidade da análise acontecer na comissão de mérito, que é a comissão de Turismo e Meio Ambiente.
É importante, srs. deputados, nós termos absoluta noção da responsabilidade que cabe a esta Casa. Primeiro, quero cumprimentar aqui o governador Luiz Henrique da Silveira e também o secretário Onofre Santo Agostini pela coragem de, finalmente, terem enviado para esta Casa a resolução de um problema que se arrasta há mais de 35 anos. Um problema de caos urbanístico, administrativo e também ambiental. O parque foi instalado com a melhor das intenções, uma justa intenção de preservar o grande patrimônio da região da serra do Tabuleiro, do Cambirela, das belas praias que temos no sul de Palhoça, dos mananciais que enchem a Grande Florianópolis com suas águas consumidas.
Agora, o fato é que houve há muito tempo no parque, primeiro, a omissão do poder público em não ter indenizado os proprietários centenários pelas suas residências, aí começou o grande erro. Hoje estimativas dão conta de que seria necessário R$ 1 bilhão para que se fizesse a total indenização por conta dos proprietários. E o que houve na região do Tabuleiro foi um fato lamentável de termos tido sem a efetiva fiscalização do poder público durante todos esses anos, sem a indenização por parte dos proprietários, uma situação de caos. A região cresceu e temos hoje, principalmente na região sul de Palhoça, uma cidade estabelecida, uma região que conta com mais habitantes do que a maioria dos municípios catarinenses e que vive na completa ilegalidade, tendo uma simples reforma de uma cozinha que ser judicializada, passando pelo Ministério Público.
Então, é uma situação que não pode prosperar e sobre ela teremos aqui um exaustivo debate. Agora, até é uma preocupação minha, e o deputado Gelson Merísio esteve conosco na reunião de líderes, e temos a intenção de que a Casa resolva esse problema o mais rápido possível! São 35 anos de debate e a preocupação fundamental tem que ser a preservação ambiental, a preservação da natureza, mas também garantir às comunidades envolvidas na região do parque que se não forem indenizadas pelas suas propriedades, que tenham a possibilidade de usufruir da terra dentro dos limites. Não quer dizer que aquilo que for excluído do parque passe a valer tudo.
É importante que a partir de agora com a recategorização impere definitivamente a lei, porque daqui para frente, definidos os novos limites, aquilo que for parque que permaneça intacto do ponto de vista ambiental, porque temos aqui uma tradição no Brasil que acaba distanciando a proteção ambiental da população que quer usufruir daquele espaço. Não temos hoje nos nossos parques ambientais, nem na serra do Tabuleiro - e há ali um espaço muito insipiente como, por exemplo, no município de Florianópolis, onde temos mais de 27 áreas de preservação permanente - espaços para as pessoas freqüentarem aquele lugar, para as pessoas usufruírem da beleza da natureza e se aproximarem, inclusive com exploração turística sustentável daquele local.
Há polêmica, e há ainda alguns pontos a serem esclarecidos, mas é fundamental que esta Casa ouça a todos e tome uma decisão soberana, porque cabe ao Poder Legislativo fazer as leis ouvindo a sociedade democraticamente, como esta Casa não tem se furtado de fazer. Agora, o que não pode mais acontecer é Santa Catarina ficar decidida a nada decidir, postergando uma situação de difícil resolução, mas como está não pode mais permanecer.
Tenho certeza de que ouvindo a comissão de Turismo e Meio Ambiente, e que essa matéria vindo a plenário, tomaremos a melhor decisão. Mas é hora, sim, de tomarmos uma decisão e de garantir dignidade e cidadania às pessoas lá envolvidas, como também de preservar aquele belo patrimônio. Há solução! É possível! E é um momento histórico que esta Casa vai começar a vivenciar a partir da tramitação final dessa matéria.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Ouço o deputado Dirceu Dresch, do PT, em aparte.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Primeiro quero dizer que ontem registrei aqui a primeira reunião do colégio de líderes e já construímos um acordo, pois é um tema bastante polêmico, difícil, e a comunidade quer que as coisas se resolvam. Mas entendemos, como liderança, que precisamos de um tempo e que a matéria passe pela comissão de Turismo e Meio Ambiente, que trata do tema, para construirmos na Casa um grande acordo. Como v.exa. dizia esse problema vem rolando há 30, 35 anos e há um consenso entre todas as bancadas de que é preciso construir um bom acordo para que possamos de fato conseguir avançar e começar a dar um encaminhamento a toda essa polêmica.
Então, é um grande tema, para o qual foi feito um bom acordo no sentido de votarmos até dia 04 e acho que isso é muito importante.
Quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento, e pelo acordo que construímos ontem, no sentido de fazer um belo encaminhamento aqui na Casa e resolver esse problema da população que lá vive e, também, para o nosso estado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Dirceu Dresch.
Tenho certeza de que nós temos a grande responsabilidade sobre os nossos ombros de uma situação que se mantida vai continuar condenando chefes de família e pessoas decentes, que ocupam aquela terra de maneira legítima, há muitos anos, sendo tratadas como marginais e que também não vem garantindo a sustentabilidade ambiental da região.
Recategorizar o parque. É o momento de investirmos de maneira decisiva na fiscalização. O que não pode acontecer é cada vez que a fiscalização falhar, que o estado não indenizar, ir recategorizando até o parque não mais existir. Isso não pode acontecer! Mas nesse momento urge uma solução definitiva. Receberei agora no meu gabinete o presidente da Câmara de Palhoça, o vereador Nazareno Martins, juntamente com uma grande comitiva do município de Palhoça, pois há alguns pontos ainda a serem esclarecidos, e temos certeza de que esta Casa conseguirá fazê-lo nesta tramitação, para que possamos, no começo do mês de março, definitivamente, dar solução àquele grave conflito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)