13ª Sessão Ordinária - 10/03/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente e srs. deputados, uso a tribuna na tarde de hoje e aqui passo a discorrer sobre a matéria do jornalista Moacir Pereira, hoje em exercício a jornalista Ana Minosso, interina, que fala sobre um tema tão pertinente e importante para Santa Catarina, não só para este estado como para todos os estados da federação, que é o projeto da concepção das regiões metropolitanas. Projeto este que foi adentrado aqui para recriação através do deputado Kennedy Nunes, da nossa bancada progressista, mas que até o momento continua praticamente vetado.
(Passa a ler.)
* "Regiões metropolitanas
* É possível contar nos dedos de uma só mão quantas vezes o governador Luiz Henrique (PMDB) recuou de alguma decisão nesses sete anos de mandato. Mas, desta vez, ao decidir reimplantar as regiões metropolitanas em Santa Catarina, o governo não só recua como também admite que a Oposição, especialmente a bancada do PP na Assembléia Legislativa, tinha razão: as regiões metropolitanas facilitam a captação de recursos federais, ajudam a resolver problemas comuns aos aglomerados urbanos e podem, sim, melhorar a vida da população.
E o governador Luiz Henrique faz mais: além de voltar atrás na decisão que tomou, de pôr de lado as regiões metropolitanas para implantar as secretarias regionais, agora vai recriá-las, e, acreditem, em maior número! Santa Catarina possuía seis regiões metropolitanas, implantadas entre 1998 e 2002: Florianópolis, Joinville, Criciúma, Itajaí, Blumenau e Tubarão, todas extintas pela Lei Complementar n. 381, de 2007, mesma oportunidade em que foi criada a de Chapecó.
Agora, o Centro Administrativo estuda a extensão da medida também para Lages, planalto norte e meio-oeste, em um total de oito a nove pólos espalhados pelo estado. Para isso precisa, primeiro, alterar a lei que define os critérios para a criação de regiões. A lei prevê um contingente mínimo de 400 mil habitantes, o que não é o caso dessas novas regiões.
A proposta seria encaminhada ao Legislativo junto com o pacote de projetos anticrise, mas está sendo mais bem depurada e será apresentada aos deputados governistas no dia 18 de março, diz o secretário de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini (PMDB)."
Eu fico triste, deputado Joares Ponticelli, amigos parlamentares, porque existe um monte de recursos do governo federal, e nós ficamos à mercê de uma situação, pois os municípios contemplados são os de acima de 50 mil habitantes. E eu pergunto: como ficam os municípios abaixo desse parâmetro? Como fica Treviso, lá no sul do estado, com cinco mil habitantes? Os municípios atingidos pelas cheias ficaram à mercê de uma situação por não estarem enquadrados, incorporados à região metropolitana daquela região do vale. Prejuízo grande!
Feliz do povo que tem à frente do comando do seu Executivo um cidadão que tenha a sensibilidade de diagnosticar o sentimento e a necessidade do seu povo e de sua gente, com humildade e simplicidade, que tenha a visão macro, o que não ocorreu e não ocorre com o governo do estado até este momento.
Acredito que esteja agora resgatando o faro, indo no caminho do que a bancada progressista sempre colocou e posicionou perante esta Casa e todos os catarinenses: a importância da criação dessas regiões para garantir os recursos a esses municípios abaixo de 50 mil habitantes, que tanto necessitam e carecem de recursos federais e também do governo do estado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Concedo um aparte ao nobre companheiro deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Valmir Comin, o governo comete o segundo erro, ou seja, incorre no erro que praticou em 2007. O primeiro erro que a nossa bancada contestou foi quando da terceira reforma administrativa em que foram extintas as regiões metropolitanas, com o nosso voto contrário.
Na época alertamos que era um erro, que era um equívoco, que o instrumento das regiões metropolitanas é um instrumento eficaz e barato para a administração pública, que pode produzir políticas de médio e longo alcance, contemplando especialmente os municípios de pequeno porte, mas contemplando também a solução para os grandes problemas metropolitanos, como o transporte coletivo aqui em Florianópolis, a questão da poluição, deputado Genésio Goulart, do Complexo Lagunar, do rio Tubarão, enfim, todas as questões nós só vamos resolver através do instrumento da região metropolitana.
O deputado Kennedy Nunes em 2007 apresentou o projeto, no final do ano passado votamos, deputado Valmir Comin. Por unanimidade, os 40 deputados votaram a favor do projeto, e agora o governador nos surpreendeu vetando esse projeto. Por que vetou? Eu só vejo três razões, quero torcer para que seja a primeira: acho que ele vetou sem ler; acho que algum procurador desavisado deu um parecer contrário, e o governador, em meio a tantas tarefas, acabou vetando sem ler o que estava vetando.Espero que seja isso! Se não for isso, só há duas outras razões, ou ele não quer criar as regiões metropolitanas, porque elas vão mostrar que são muito mais eficientes e mais baratas que as SDRs, e aí vai desmontar a teoria dele, ou pior que isso: ele é pequeno e mesquinho demais a ponto de não querer sancionar só porque o primeiro subscritor é um deputado da Oposição, nosso companheiro deputado Kennedy Nunes.
Ora, quando o projeto foi votado por unanimidade, deputado Valmir Comin, não é mais o deputado Kennedy Nunes, da bancada Progressista ou da Oposição, é dos 40 deputados, é desta Casa. E espero que possamos derrubar esse veto para o bem de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Obrigado, deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Concedo um aparte também ao eminente deputado Pedro Uczai.
O SR. Deputado Pedro Uczai - Quero cumprimentar v.exa. e, na mesma direção, dizer que o governo do estado, ao não sancionar esse projeto de lei, está tirando dinheiro, recursos dos municípios onde existem problemas fundamentais e estruturais, de transporte, de saúde, de saneamento, de habitação e na área ambiental.
Segundo, quanto a essa última discussão que o deputado Joares Ponticelli faz, eu espero que o governo não plagie um projeto do Parlamento, rebaixando-o a submeter-se e votar só os projetos de procedência governamental.
Por isto, este Parlamento tem que derrubar o veto do governador e mostrar que o Parlamento quer, sim, região metropolitana em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Acredito na sensibilidade dos srs. parlamentares para a derrubada, realmente, desse veto, porque temos problemas cruciais nos 293 municípios do estado de Santa Catarina. Há problemas na área de telecomunicação, de lixo, de saneamento, de transporte, com relação à tarifa básica. Há tantos outros investimentos que o nosso estado necessita. E, principalmente, para esses pequenos municípios com menores condições de captar recursos, as regiões metropolitanas seriam o caminho, o elo para fazer um link com os recursos do governo federal.
Era isso, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)