38ª Sessão Ordinária - 12/05/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente.
Srs. deputados, sras. deputadas, deputado Kennedy Nunes, não sei por onde começar. Mas tenho aqui o relatório do Tribunal de Contas e várias manchetes de jornais que passarei a ler.
"Para onde vai o seu dinheiro?"
"Santa Catarina é campeã no número de secretarias";
"Blumenau: a estrutura policial conta com 38 viaturas, mas apenas oito estariam funcionando regularmente";
"Camboriú: prefeito rebate críticas do secretário estadual de Segurança";
"Perigo na SC-401";
"Retrato da seca no oeste";
"Cassação de prefeitos deve entrar na pauta";
"Seis servidores são indiciados."
É evidente que durante o tempo de que dispomos não vai ser possível falar de todas essas matérias. Mas quero, deputado Sargento Amauri Soares, endossar, em nome da nossa bancada, a sua manifestação com relação ao que está acontecendo na Polícia Militar, em especial com a falta de democracia, principalmente com o policial militar - e parece-me que é sargento - que foi desrespeitado depois de um julgamento disciplinar militar que praticamente o absolveu.
A nossa bancada já fez, nesta Casa, uma indicação, que deve estar entrando senão hoje, mas certamente amanhã, no sentido de ser solidária especialmente com esse caso, porque é evidente que v.exa. tem razão quando fala da situação da segurança em Santa Catarina, especialmente quando não se dá condições para a Polícia Militar trabalhar, quando não se dá aquilo que é de direito e que foi aprovado nesta Casa, que é a Lei n. 254.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Silvio Dreveck.
Gostaria de agradecer o empenho de v.exa. e da bancada do seu partido em solidariedade ao nosso companheiro. Inclusive, eu me esqueci de registrar que ele está presente nesta Casa, assim como o seu irmão, que também é policial militar.
Queremos, então, agradecer todo esse apoio da bancada do Partido Progressista, o seu partido, e toda a solidariedade dada a esse companheiro, porque, com certeza, cometeu-se uma grande injustiça a qual pretendemos, e acreditamos que iremos, reverter junto ao Poder Judiciário.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado pela cooperação, deputado Sargento Amauri Soares.
Para concluir, queremos dizer, mais uma vez, que reafirmamos o nosso compromisso de defender a democracia, a disciplina, o respeito, mas, acima de tudo, aquilo que já havia sido manifestado pela comissão em relação ao caso.
Nós, há alguns anos, estamos aqui nos manifestando e dizendo que esse modelo de excesso de secretarias de Desenvolvimento Regional tem comprometido a gestão do estado. Demorou, mas chegou a haver repercussão nacional e mais uma vez há 57 secretários no estado, enquanto a média nacional, deputado Kennedy Nunes, é de apenas 22 secretarias. E não são apenas os secretários, deputado Lício Mauro da Silveira, são as estruturas das secretarias de Desenvolvimento Regional. É que esse modelo privilegia a estrutura partidária e, por conta disso, deputado Kennedy Nunes...
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Na sequência vou-lhe conceder um aparte.
Mas, apenas para registrar a atual situação da segurança no estado, vejam que há manifestações nos jornais de hoje sobre Blumenau, Camboriú, Balneário Camboriú e Joinville, onde não é diferente. E por que está acontecendo isso? Não há prioridade do dinheiro público para investimentos na Segurança, na Saúde e na Educação. Obviamente que se não há prioridade, a tendência só pode ser aumentar a manifestação principalmente da violência. E aí não há como culpar as Polícias Militar e Civil, se não há uma gestão eficiente por parte do governo.
Mas concedo um aparte a v.exa., deputado Kennedy Nunes.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Silvio Dreveck, meu nobre líder, eu acabo de receber o jornal Gazeta de Joinville, que traz uma manchete sobre o que está acontecendo naquela cidade - e, pelo que vejo, parece que está acontecendo em outros municípios: "Descoberto esquema entre prefeitura e empresas de ônibus". E a matéria feita pela reportagem da equipe Gazeta de Joinville relata que foi descoberto, até pelo nosso secretário Nelson Trigo, que a prefeitura não tem nenhum controle de fiscalização sobre o número de passageiros urbanos daquele município. Ou seja, os números que a empresa diz ter são os que valem, desrespeitando leis e o próprio contrato, que diz que a fiscalização deve ser feita pela própria prefeitura.
O Sr. Deputado Marcos Vieira (Intervindo) - Deputado Kennedy Nunes, mas é no atual governo ou no governo anterior, esse esquema que v.exa. diz estar no jornal?
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Começou com o governo Luiz Henrique e foi pelo de Tebaldi. Agora se denunciou.
O Sr. Deputado Marcos Vieira (Intervindo) - Mas o jornal está dizendo que é o governo do PT.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Não! Leia a matéria, deputado, porque ela diz que o governo do então prefeito Luiz Henrique desmantelou. A fiscalização foi mantida durante o governo do PSDB, deputado Marcos Vieira, e agora o governo do PT descobre a farsa e denuncia. Se vai continuar isso ou não, é outro problema.
Agora, eu quero aqui relatar que começou, sim, deputado Marcos Vieira, no governo do Luiz Henrique prefeito, e foi feita durante os seis anos no governo do PSDB essa farsa, esse crime, que é não fiscalizar o número de passageiros em Joinville.
E pergunto aqui para todos os que nos estão assistindo em Santa Catarina: será que nas outras cidades há essa fiscalização da prefeitura em cima das empresas que fazem o transporte coletivo urbano? Será que existe a fiscalização da prefeitura no número de passageiros, o que interfere diretamente na planilha e na elaboração dos custos?
Obrigado pelo aparte, deputado Silvio Dreveck.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado, é evidente que, como disse, as matérias são muitas e não vou concluir o meu pronunciamento.
Mas, como eu estava falando sobre segurança, quero apenas registrar ainda que o jornalista Moacir Pereira afirmou que em Blumenau, além da falta de estrutura de veículos, não há manutenção, não há recursos.
(Passa a ler.)
"[...]Em Balneário Camboriú, o clima de intranquilidade é muito maior e mais grave", diz a nota. "A média de homicídios era de um a dois casos por ano. E a maioria, por tráfico de drogas. Este ano, só nos primeiros quatro meses, foram 12 homicídios.[...]"[sic]
Então, a situação está-se agravando, srs. deputados, e é preciso que o governo tenha uma ação mais rígida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)