43ª Sessão Ordinária - 21/05/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, público catarinense que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, sr. Vilson que prestigia a sessão aqui no Parlamento catarinense, fui presidente do Fórum de Solidariedade e pela Reconstrução das Cidades Atingidas pelas Enchentes e Deslizamentos e fui incansável na reivindicação dos recursos em nível municipal, estadual e nacional.
No dia 23 de maio completará seis meses a tragédia que atingiu nosso estado. E, infelizmente, há pessoas que ainda sofrem. O deputado Joares Ponticelli falou dos milhões gastos com eventos. Mas quero dizer que em Blumenau ainda há pessoas nos abrigos provisórios. São milhares de famílias que ainda vivem coletivamente em galpões. Dias atrás um desses abrigos pegou fogo, deputada Professora Odete de Jesus, as pessoas queriam sair e o portão estava fechado com cadeado. Imaginem a desgraça que iria acontecer em Blumenau. Há seis meses famílias estão em abrigos com seus filhos e o problema ainda não foi resolvido.
Por isso é que, incansavelmente, enquanto ainda houver uma pessoa sofrendo, eu não posso calar a minha voz.
Aproveito também para saudar os alunos da Escola Básica Municipal Visconde de Taunay, de Blumenau, que se fazem presentes no Parlamento catarinense. Sejam bem-vindos à capital do estado. O nosso sonho é que vocês possam ser deputados futuramente, representando o povo catarinense. Essa escola está localizada na rua Franz Volles, em Blumenau, e orgulha-nos muito.
(Passa a ler.)
"Sr. presidente, esta semana fomos surpreendidos por mais uma denúncia que envergonha o nosso estado, com o desvio de doações feitas pela população brasileira. No município de Ilhota, um empresário desviou mais de dez carretas de roupas da prefeitura e estava vendendo em brechós na cidade de Rio Negrinho, norte do estado de Santa Catarina.
É lamentável que diante da solidariedade do povo brasileiro, pois milhares de pessoas doaram alimentos, roupas, dinheiro, nosso estado tenha sido tão irresponsável.
Aconteceu caso semelhante em Palhoça, onde pessoas encontraram roupas no mangue. Em São José, bombonas de água estavam depositadas ao relento. Ao caso de Ilhota se somam os alimentos jogados no lixo em Blumenau; as roupas enterradas em Itajaí; os calçados deixados nas praças do alto vale. Roupas foram enterradas em Itajaí no lixo, depois do prefeito contratar uma empresa, pagando R$ 120 mil, para dobrar roupas. Dezenas de carretas foram desviadas de Blumenau para municípios do estado que não estavam em situação de emergência. É lamentável que isso tenha ocorrido em nosso estado.
Quero registrar que foram encaminhadas ao Ministério Público de Blumenau as denúncias referentes a centenas de toneladas desviadas pela prefeitura de Blumenau para municípios e até agora nada foi encaminhado. Carretas e carretas que eram doadas saíram de Blumenau para cidades que não foram atingidas."
Essas denúncias precisam ser averiguadas. Eu falo isso com o coração apertado, porque, deputada Professora Odete de Jesus, há várias famílias ainda nos abrigos que precisam de alimentação, de roupa, de atenção e, principalmente, de casa, que é o bem principal da nossa gente.
(Continua lendo.)
"Mas agora, pasmem, público catarinense: o Ministério Público de Santa Catarina teve agilidade em denunciar o casal que foi flagrado levando algumas doações na Vila Germânica, em Blumenau, e que depois acabou devolvendo. O casal está sendo indiciado, deputada Professora Odete de Jesus, por crime de peculato. E se a denúncia for aceita, pode pegar de dois a 12 anos de prisão.
Quero saber se a pena e se as denúncias contra as autoridades, que são as verdadeiras responsáveis pela guarda das doações, serão as mesmas. Essa pena também vai acontecer pelas carretas que foram desviadas no município de Blumenau para as cidades que não foram atingidas pelas enchentes? Essa pena também vai acontecer pelas toneladas de doações do povo brasileiro que foram jogadas no lixo no município de Blumenau? O Ministério Público vai apurar esses fatos? Porque queremos que a justiça seja feita da mesma forma para os governantes incompetentes, para as pessoas que fizeram politicagem com as doações! Queremos a mesma pena!
As autoridades são as verdadeiras responsáveis pela guarda das doações e elas mesmas fizeram os desvios dessas doações. Os desvios de doações, certamente, são de uma dimensão que não podemos imaginar. Agora, querem usar esse casal como exemplo? Por que não os prefeitos, o governo do estado?
O governo do estado tem responsabilidade e não teve a competência de guardar e de distribuir os alimentos e as roupas que vieram para o estado de Santa Catarina. A população brasileira foi solidária, acolheu-nos. E sem uma ação pública de controle, de cuidado com a coisa pública, demos um mau exemplo e, num futuro próximo, quando precisarmos - e espero que não aconteça mais nenhum tipo de tragédia em nosso estado -, o povo brasileiro pode lavar as mãos por causa dessa vergonha que está acontecendo de desvio de doações.
Talvez o mau exemplo que Santa Catarina produziu no cuidado com as doações tenha, inclusive, prejudicado as campanhas de socorro ao povo nordestino, neste momento de imensa dor causada pelas chuvas naquela região, deputada Professora Odete de Jesus; 397 mil crianças estão sem aulas, o povo está desabrigado, precisando dessas doações, enquanto em Santa Catarina as pessoas estão vendendo as doações em benefício próprio."
Por isso, deputada Professora Odete de Jesus, fico realmente indignada com as ações do governo do estado, que não conseguiu cumprir o seu compromisso, que era resguardar essas doações; fico indignada com os municípios, que também não tiveram essa clareza e essa responsabilidade.
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - Parabéns, deputada Ana Paula Lima, sei que v.exa. tem lutado muito como presidente do fórum, e está no seu papel.
Quero dizer que essas pessoas que pegaram as doações, são pessoas sem caráter, sem amor ao próximo: ir lá pegar, repassar e vender as doações, às vezes até comer, tirar da boca do pobre e comer, é um absurdo!
Parabéns, deputada Ana Paula Lima, pelo tema.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Fico indignada com essas pessoas que não tinham necessidade e foram lá pegar doações, mas fico mais ainda, deputada Professora Odete de Jesus, com os governantes que não tiveram a responsabilidade de fazer a distribuição justa e honesta para quem precisa.
Na cidade de Blumenau há muitas pessoas que estão precisando de alimentos, mas há comida sendo jogada fora! Na cidade de Ilhota, onde foi desviada a carreta para ser vendida em Rio Negrinho, há muitas pessoas, no Morro do Baú, precisando de dinheiro para reconstruir suas casas!
E quero fazer mais um alerta, sr. presidente: o dinheiro do governo federal veio para fazer as obras na cidade de Blumenau, mas essas obras, agora feitas sem licitação, estão andando a passos de tartaruga, embora o dinheiro já tenha sido depositado. Vou exigir rapidez na conclusão de estradas e pontes na cidade de Blumenau.
Sr. presidente, não vou descansar enquanto não reconstruírem as casas no município de Blumenau, de Gaspar, de Ilhota, de Luis Alves e de Brusque. Enquanto houver famílias desassistidas não vou descansar, porque é inconcebível receber essa somatória de recursos e as pessoas ainda terem que dormir em abrigos provisórios nesses municípios.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)