41ª Sessão Extraordinária - 29/09/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente!
Sr. deputados, cumprimento novamente o prefeito João Rodrigues, da cidade de Chapecó, junto com o vice-prefeito José Cláudio Caramori, que estão aqui anunciando a realização da Efapi 2009.
Gostaríamos também de entrar nos assuntos que foram, de certa forma, debatidos na tarde de hoje, desta tribuna, inclusive essa questão dos salários.
Srs. deputados, se lá em 2003 ou em 2006 tivéssemos feito o compromisso com o governo de que ele iria repor a inflação, ou se esse compromisso tivesse sido assumido lá no passado e tivesse sido cumprido rigorosamente ao longo desses sete anos de mandato do Luiz Henrique, teríamos tido menos traumas do que aquelas propostas que prometeram cumprir e que, porque não cumpriram, criaram uma grande frustração na maioria dos servidores da Segurança Pública de Santa Catarina, especialmente nos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, na base da Polícia Civil e também nos agentes prisionais e nos monitores.
Ainda sobre a questão da Segurança Pública, precisa vir a este plenário, deputado Professor Grando, a realidade de cada região do estado de Santa Catarina, que tem constatado um aumento da criminalidade, um aumento da brutalidade dos crimes cometidos no nosso estado.
O deputado Reno Caramori trouxe aqui um crime bárbaro cometido contra um padre em Caçador. Essa é uma realidade! Esse tipo de fato tem acontecido todos os dias no estado de Santa Catarina e, infelizmente, deputado Reno Caramori, fica-se no discurso oficial de que tudo está melhorando ou de que tende a melhorar.
Eu já falei nesta tribuna que o governador Luiz Henrique vai entregar a Segurança Pública de Santa Catarina, depois de sete anos de governo, pior do que estava quando ele iniciou o seu mandato. E ele prometeu transformar, revolucionar, fazer a coisa mais bonita do mundo. Estava melhorando, e nos últimos três anos tem piorado. Os diversos motivos eu não vou desfilar aqui, mas a falta de respeito aos compromissos assumidos com os servidores da Segurança Pública, especialmente com a base da Segurança Pública, é um dos motivos principais dessa calamidade, dessa situação que estamos vivendo. E até porque aqueles que foram reivindicar o cumprimento dos acordos e da lei estão sendo punidos e perseguidos de forma violenta por parte das autoridades das instituições de Segurança, especialmente, e muito especialmente, por parte do comandante da Polícia Militar, o coronel Eliésio Rodrigues.
Deputado Reno Caramori, v.exa. falou aqui também da Epagri, e alguém disse que estava falando mal dela, quando, na verdade, estava criticando uma política errada para a Epagri. Pois essa é a mesma realidade! Vivem dizendo que estou aqui falando mal da Polícia Militar, que estou falando mal da Segurança Pública. Não é verdade! Estou aqui esperneando, sim, lutando muito, porque gosto da profissão que escolhi. Tenho companheiros que estão sendo expulsos, excluídos da Polícia Militar. E hoje tive a notícia de que excluíram pela terceira vez o sargento Souza, desrespeitando, inclusive, uma determinação do desembargador Luiz Fernando Boller, do Tribunal de Justiça, usando dos mais diversos mecanismos para cumprir esses desígnios vingativos. E são pessoas que tiveram 20, 30, 10, 7 anos de Polícia Militar, sempre com excepcional comportamento, com 20 elogios por terem prendido bandido e apreendido armas de fogo e drogas!
Amanhã iremos homenagear, numa sessão especial, um soldado que foi excluído de Palhoça, com 7 anos de serviço e com 20 elogios; boa parte dos elogios por ter apreendido crack, dentre outras drogas. Ele foi excluído da Polícia Militar porque no mês de dezembro reivindicou o pagamento da Lei Complementar n. 254.
Então, por que a Segurança Pública está ruim em Santa Catarina, a não ser na propaganda oficial? Tirem a propaganda oficial e coloquem a sociedade para falar! Daí vamos ver se a Segurança Pública está ruim ou está bem em nosso estado.
Essa é a realidade dramática que temos vivido neste ano, num crescente agravamento, se é que é possível, no segundo mandato do governo de Luiz Henrique da Silveira, que é a negação do primeiro mandato. As promessas do primeiro mandato, ao invés de serem cumpridas no segundo, e que já era tempo demais, andaram para trás. É redundante isso, mas é preciso dizer com toda a redundância. Retroagiram anos na nossa história. O segundo mandato do governador Luiz Henrique é o pior governo que nós já tivemos - nós, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
E quando falava aqui, na semana passada, da viagem do governador e do vice, com a posse do presidente da Assembléia, até me exaltei porque o vice-governador iria, ou vai, dentre outros vários motivos, ao Canadá e aos Estados Unidos discutir segurança pública!
Eu posso dizer de forma diferente: que bom que ele vai. E isso indica, inclusive, que o vice-governador, que dizem que assumirá em janeiro, já percebeu que a segurança pública em Santa Catarina está muito ruim, inclusive na cidade dele, Balneário Camboriú, onde o comércio, este ano, foi fechado numa determinada manhã por insegurança. Que bom que o vice-governador sabe que o discurso oficial, que a propaganda está buscando esconder a realidade da Segurança Pública em Santa Catarina!
Mas, dizia também que, muito embora seja positivo fazer essa constatação, o sr. Leonel Pavan faz essa constatação de que está ruim, vai para os Estados Unidos e para o Canadá tentar buscar soluções, já que ele vai ser o governador no ano que vem. Dizia também que boa parte da solução pode estar muito perto, na verdade dentro de casa. A solução passa por superar essa situação de intolerância, essa situação de portas fechadas, de porta na cara dos servidores da Segurança Pública ou, para dizer de forma mais específica, dos legítimos representantes dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que aconteceu neste ano aqui. Empurram goela abaixo dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros um projeto dizendo que era bom, um projeto que havia sido discutido lá entre os cargos comissionados.
Então, se o vice-governador, no retorno ou antes mesmo de ir, resolver fazer uma roda de conversa com os servidores da Segurança Pública para ver o que pode ser feito, para estabelecer um diálogo e não a intolerância e a punição...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)