34ª Sessão Ordinária - 30/04/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar os parlamentares desta Casa, o sr. presidente, deputado Gelson Merísio, os funcionários, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Digital Alesc.
Ontem, eu iria falar, deputado Ismael dos Santos, sobre a audiência pública que tratou da BR-470, a qual trabalhamos quase quatro meses para construir. Contudo, em decorrência da intervenção do deputado Marcos Vieira, que discorreu sobre o volume de obras do governo do presidente Lula, no Brasil e em Santa Catarina, acabamos tendo que, logicamente, corroborar com as suas informações, principalmente enaltecendo o volume de recursos que está sendo aplicado no Brasil, mesmo que em algumas das ações haja, sim, morosidade por questões legais, por questões processuais, por incompetência, muitas vezes, do setor privado em determinadas obras, por incapacidade econômica, ou seja, por falta de capital de giro. Mas o próprio governo federal está trabalhando para criar, via BNDES, uma linha de crédito para que essas empresas possam ter capital de giro para executar as obras do PAC, ou seja, o próprio governo federal está ajudando as empresas privadas que executam as obras licitadas.
Mas vou retomar o assunto da audiência da BR-470, que citei rapidamente, porque saiu uma matéria na coluna do jornalista Prisco Paraíso e a informação foi dada pelo deputado Jean Kuhlmann, que, diga-se de passagem, atravessou-se muito na audiência pública de Rio do Sul. O mínimo que nós parlamentares temos que ter entre nós é respeito.
E estou falando isso porque o deputado Jean Kuhlmann informou o colunista para a matéria: "Empurra-empurra: por que o DNIT está repassando para as prefeituras fazerem os projetos das obras?"
Primeiramente, o DNIT não está repassando. Nós conseguimos trabalhar o volume de recursos para ser aplicado no trecho entre Ibirama e Pouso Redondo. Em segundo lugar, deputado Jean Kuhlmann, v.exa. que passou essa informação sequer sabia disso. Nesse período temos discutido com os prefeitos que se, em parceria com a Amavi, as prefeituras colaborarem nos projetos e o DNIT com o supervisor, as obras serão licitadas ainda este ano.
Então, numa obra de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões que será executada no município, para a qual o município precisa arcar com a contribuição de R$ 40 mil, R$ 50 mil, R$ 60 mil, o deputado Jean Kuhlmann vem-me dizer que a prefeitura não tem capacidade de pagar! Ora, se for assim o prefeito tem que pedir demissão do cargo! O prefeito pode remanejar recursos, eu já fui prefeito e sei disso.
Estamos trabalhando nos gargalos que existem naquela BR e a audiência pública foi construída juntamente com a Acirs, cujo presidente, o empresário André, está preocupado com o desenvolvimento, com o andar da carruagem porque temos que capacitar e humanizar aquela rodovia.
Devia ter dito aqui também o deputado Jean Kuhlmann que lá, na audiência, foi feita a entrega da ordem de serviço do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da BR-470, no trecho que vai até a BR-116, deputado Décio Góes. Mas a verdade é que se tentou transformar aquela audiência pontual para discutir um trecho de estrada num palanque do DEM e da tal comissão de transparência do Congresso Nacional.
Estavam lá os deputados Ronaldo Caiado, muito conhecido em Santa Catarina e defensor da causa da agricultura; e Onyx Lorenzoni. Até fizeram uma brincadeira na audiência, dizendo que o nome dele parecia marca de chuveiro. Mas, pelo que ele disse, nem como chuveiro funcionaria.
Então, quero deixar claro a todos os parlamentares e também ao deputado Jean Kuhlmann que faço audiência pública para o povo falar, não para deputado aparecer. No entanto, na sua interferência - e cada um falou cinco minutos - estabeleceram-se discussões sobre o governo federal e em parte o objetivo da audiência se perdeu. Mas nós vamos recuperá-lo agora, retomando a conversa com cada prefeito, porque o recurso existe. Se até final de agosto os projetos andarem, existe o compromisso do nosso superintendente de neste ano ainda licitar a obra.
Então, vamos repassar essas informações ao comunicador e jornalista Prisco Paraíso, para que não haja mais informações distorcidas, principalmente por quem teve falta de companheirismo.
Ao mesmo tempo, quero ressaltar que ontem fizemos uma audiência pública nesta Casa, na comissão do deputado Manoel Mota, a quem quero agradecer imensamente, porque s.exa. foi lá, fez a abertura e deu-nos condições de trabalho acerca da questão dos acidentes de trabalho e óbitos que temos no Brasil.
Dia 28 deste mês foi o Dia Mundial dos Lesionados por Acidentes de Trabalho, e o que vimos é que de 2004 até 2007 o número de acidentes de trabalho no Brasil saltou de 465 mil para 653 mil, ampliando o número de mortes e de casos graves com invalidez permanente, chegando à média de 12 mil casos por ano. Se colocarmos 12 mil casos por ano, isso dará 144 mil casos no decorrer de dez anos. Esse é quase o número de pessoas que morrem na guerra do Iraque.
Os acidentes de trabalho e a invalidez permanente no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho, ocasionam o comprometimento de 160 milhões de pessoas, com aproximadamente 2,5 milhões de óbitos. Esses são os casos registrados e notificados, porque sabemos que muitos casos não são notificados e a sociedade acaba não conhecendo esses números.
O custo financeiro no mundo com os acidentes de trabalho representa US$ 1,25 trilhão. No Brasil o custo representa 3,5% do PIB, ou seja, em torno de R$ 80 bilhões é o custo anual em acidentes de trabalho, considerando os óbitos e a invalidez permanente e sem considerar as conseqüências sociais nas famílias dos envolvidos.
Então, o Dia Mundial dos Lesionados por Acidente de Trabalho é conseqüência de uma determinação da OIT para que essa data fosse de reflexão. Por que 28 de abril de 2003? Porque nesse dia morreram 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, assim como muitos mineiros ainda morrem no sul do estado de Santa Catarina.
Portanto, agradecemos a todos os que participaram, especialmente à dra. Sinara, que foi coordenadora do fórum, e ao deputado Sargento Amauri Soares. Sabemos que temos muito que caminhar para que possamos mudar essa situação drástica no estado de Santa Catarina e no Brasil. Santa Catarina é o oitavo estado em número de acidentes de trabalho...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)