60ª Sessão Ordinária - 15/07/2015
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Sr. presidente e demais parlamentares, no tempo destinado ao partido, gostaria de dizer que o dr. André Silveira, que foi meu secretário de Segurança de Santa Catarina, um homem capaz, técnico, sem questão partidária, que trabalhou como ninguém em defesa da segurança do estado, fez um comunicado agora dizendo que um dos helicópteros que compramos - porque os três helicópteros que o estado de Santa Catarina tem foram comprados por mim, quando era governador de Santa Catarina - está agora em Chapecó, na região afetada por essa enchente, e ajudou no salvamento de uma família inteira que estava em cima de uma árvore, dentro de um rio. Todas as redes sociais estão mostrando essa imagem desesperadora de quem precisa de socorro.
Então, aquele helicóptero da Polícia Civil, o único helicóptero à disposição no momento fora do alcance meteorológico e que foi adquirido por nós, está fazendo lá o salvamento.
Eu faço este registro para dizer o quanto foi importante o estado adquirir aeronaves. O único avião que foi comprado nos últimos anos foi aquele para transporte de órgãos e as três aeronaves à disposição da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Essas aeronaves já estão, graças a Deus, sendo muito úteis em defesa dos cidadãos catarinense, nesse momento muito difícil.
Sras. deputadas e srs. deputados, por diversas vezes, usei esta tribuna cobrando do governo a construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Ficou até chato no começo, pois quase todos os dias eu cobrava dizendo: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.
Eu mantive muito contato com a sociedade, principalmente com Hélio Dagnoni, um empresário da cidade de Balneário Camboriú e lutador incansável, assim como também com inúmeros outros integrantes da sociedade de Balneário Camboriú, como o prefeito, os vereadores, reivindicando a construção. Mas aqui nesta Casa ficamos constantemente cobrando.
Chegou um certo momento em que deu tudo certo e viemos aqui aplaudir porque entraram em consenso: alguns milhões do governo federal, outros milhões do governo estadual e outros milhões do governo municipal. Resultado: foi definido, no apagar das luzes, que seria lançado o edital para fazer a licitação da empresa que iria construir o Centro de Eventos de Balneário Camboriú.
Eu vim à tribuna cobrar do secretário de Turismo do governo de Santa Catarina que ele tivesse cuidado para não deixar passar a data: tome cuidado, porque se passar o prazo vamos perder o dinheiro federal! Felizmente, no apagar das luzes, ele lançou o edital e foi feita a licitação.
Em Balneário Camboriú, o governo municipal cumpriu com a sua parte e fez o lançamento, inclusive destinando os recursos que lhe cabiam para a construção. Mas, infelizmente - e não sei se o edital foi malfeito ou se as empresas que se inscreveram não estavam aptas a participar -, uma empresa que se sentiu prejudicada e não pôde participar apelou ao Judiciário, que pediu que abrissem as cartas e fosse escolhido o vencedor. O que aconteceu? E estou fazendo aqui um comentário daquilo que temos conhecimento. O governo do estado, através da secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, cancelou a licitação!
Ora, se isso realmente for verdade e acontecer, vai acabar na Justiça e demorar alguns meses até que se decida qual a empresa vencedora para a construção do Centro de Eventos.
Eu quero fazer um apelo ao secretário de Turismo, Cultura e Esporte e ao governo de Santa Catarina para que não deixem essa questão cair no Judiciário. Se puder, resolvam administrativamente! Balneário Camboriú é a capital do turismo de Santa Catarina! Há um terreno enorme, que é do estado, da Santur, uma companhia mista! Já foi feita a parceira por parte do governo do estado, governo federal e governo municipal! Se deixarem a decisão desse processo andar pelo Poder Judiciário, dificilmente iremos ter o início dessa obra nos próximos meses.
Este apelo que estou fazendo ao governo é o mesmo que muitos empresários estão fazendo. Recebi uma ligação, repito, de Hélio Dagnoni dizendo que vai colocar uma faixa, vai ajudar a trancar as ruas, vai para a BR e vai ao governo mostrar a sua indignação. Ele tem razão, porque são anos e anos de luta e discussões para saber quem deve fazer aquela obra: Balneário Camboriú, o estado ou quem quer que seja. Agora se achou o caminho, agora se acertou tudo!
Estivemos com o secretário Nelson Antônio Serpa, juntamente com vários empresários de Balneário Camboriú, e ele garantiu, e quero dizer que realmente aconteceu o que falou, que seria lançado o edital e feita a licitação. Mas agora estamos embretados porque aquilo que estamos vendo mostra que dificilmente essa obra sairá nos próximos meses, se for pelo caminho do Judiciário.
Essa obra é fundamental não apenas para aquela cidade, mas também para o turismo de Santa Catarina e do Brasil! Esse será um dos maiores centreventos do país! Esta será uma das maiores obras para divulgar produtos, fazer convenções, bem como fazer com que toda a nossa economia do Turismo do estado possa ser lá fomentada, ajudando uma das regiões mais famosas do Brasil na questão do turismo, com mais de 600 mil habitantes!
Quero aqui repetir o apelo. Eu não sei se o secretário de Turismo, Cultura e Esporte, neste momento, está acompanhando todo esse processo. Tentei, hoje pela manhã, falar com alguns membros ou com o diretor de licitação da secretaria, e foi-me dito que à tarde, quando voltasse, ele me daria uma resposta sobre esse processo. Mas até agora não recebi o telefonema para que possa esclarecer essa dúvida que paira sobre a população de Balneário Camboriú e de toda região.
Se não nos movimentarmos e agirmos, nada vai acontecer! Estou encaminhando, inclusive, um pedido ao presidente da comissão de Turismo desta Casa, Gean Loureiro, para que convoque o secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina a fim de trazer explicações, porque não estamos falando de um panfleto, de um evento, de um ato aqui ou acolá! Estamos falando de uma das obras mais importantes de Santa Catarina, que vai movimentar a nossa economia, ou seja, o Centro de Eventos em Balneário Camboriú.
Falamos de Balneário porque é lá que está localizado o terreno, mas o centreventos será de Santa Catarina e poderá contribuir com todo o estado.
Se isso não acontecer, se não for resolvido administrativamente, tenho certeza de que teremos problemas futuros. E o prejuízo não será apenas econômico, governador, mas também político, porque não dá para tolerar mais os discursos, as falácias, as palavras que vão e vêm sem dizer a verdade, e depois tentar achar a justificativa de que uma empresa entrou na Justiça.
Ora, se já existe uma determinação para que seja reaberta a licitação, as cartas, as propostas, eu gostaria que o secretário resolvesse administrativamente para não complicar e prejudicar o setor de turismo do estado de Santa Catarina, especialmente da região de Balneário Camboriú.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)