58ª Sessão Ordinária - 02/07/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, eu agradeço esta oportunidade de, mais uma vez, ocupar a tribuna desta Casa Legislativa para abordar alguns assuntos que entendo de grande importância para Santa Catarina e o Brasil.
Primeiramente, quero dizer que acompanhei a sua fala, deputado Manoel Mota, e reconheço - e v.exa. tem vários mandatos nesta Casa - a sua luta pela construção da BR-101 que, para o nosso estado e aquela região, é extremamente importante.
Agora, uma obra como a ponte de Laguna - e até pode até ser questionada pelo tamanho e o investimento -, pela importância que tem para aquela região, se a sua conclusão atrasar um ou dois meses, entendo que não é motivo para fazerem uma grande crítica a todo processo da sua construção, da agilidade e do tamanho dessa obra que vai servir ao povo catarinense, brasileiro e, especialmente, ao Mercosul.
Então, quero, deputado Manoel Mota, pedir a v.exa. que nos ajude. Eu trouxe, ontem, a esta Casa uma pauta das nossas rodovias estaduais que nos preocupa muito, e esse é o nosso papel. Eu dizia há pouco, numa rádio do interior do estado, que precisamos levar a esta Casa, ao governo do estado e ao governo federal as grandes pautas e os grandes desafios que Santa Catarina tem.
Ontem, nesta tribuna, falei das rodovias federais, e quero agradecer à comissão de Transportes, que aprovou a realização da audiência pública em Pinhalzinho, no dia 16, para discutir a situação da BR-282 e os projetos de reestruturação das rodovias federais do oeste de Santa Catarina. Mas não podemos deixar de pautar, deputado Manoel Mota, as rodovias estaduais. Inclusive, precisamos fazer uma visita à nossa Ponte Hercílio Luz, que há 20 anos está em recuperação. E v.exa. está convidado para nos ajudar a cobrar do governo do estado agilidade e transparência nesse processo, acima de tudo, porque já foi gasto mais da metade do custo da nossa ponte de Laguna, e sabe-se lá quando vai terminar essa interminável obra que vai corroendo o dinheiro público dos catarinenses.
Mas quero trazer uma notícia importante para a nossa agricultura familiar. A Conab está anunciando a liberação de recursos do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos -, da agricultura familiar, para diversos programas, desde a alimentação escolar e outros. Cerca de R$ 2 milhões serão liberados nos próximos dias, porque há um apelo muito grande das cooperativas e das associações desde o ano passado.
Então, esse recurso irá contribuir, e muito, com as nossas cooperativas da agricultura familiar, as nossas organizações, e também com as entidades que recebem esses alimentos que serão destinados a famílias - e este é o grande programa criado pelo ex-presidente Lula, em 2003 -, e que já beneficiou milhões de brasileiros. E foi um programa que contribuiu muito para que o Brasil pudesse sair desse triste mapa da fome mundial - e o Brasil saiu no ano passado.
Então, o PAA é uma das grandes políticas públicas estratégicas.
Acabei de sair da abertura do Encontro Catarinense da Alimentação Escolar. Este encontro extraordinário, que está acontecendo na Universidade Federal de Santa Catarina, está sendo promovido e apoiado pela universidade, o Cecane - Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar em Santa Catarina -, e o Fundo Nacional de Educação. Portanto, centenas de agentes estão lá na universidade, hoje e amanhã, discutindo o futuro da alimentação escolar e o aperfeiçoamento dessa importante política pública que, hoje, é uma das maiores e está presente em todos os municípios brasileiros diariamente, fornecendo mais de 55 milhões de refeições escolares por dia em nosso país.
Então, é um programa extraordinário e queremos agradecer a todos que estão participando desse belo encontro.
Mas, como tema central, quero falar sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado pela nossa presidente Dilma Rousseff, na semana passada.
Todos os anos o Plano Safra está sendo lançado para a safra posterior, 2015/2016. O Brasil tem-se destacado na produção de alimentos, garantido alimentos suficientes na produção e ainda exportando muitos alimentos. Nos últimos 12 anos, dobramos a produção de grãos no país, chegando a 200 milhões de toneladas. E um dos reflexos disso é o grande investimento que o governo vem fazendo em crédito, tanto para a agricultura patronal, quanto para a agricultura familiar.
O que nos surpreendeu foi o aumento de recursos anunciados pela presidente Dilma Rousseff. Nós tínhamos uma avaliação que, de repente, poderíamos ficar no mesmo volume de recursos, e tivemos um acréscimo de 20%, indo para R$ 28,9 bilhões para a agricultura familiar. Serão R$ 3,5 bilhões para agricultores familiares de Santa Catarina, R$ 2,2 bilhões para custeio e R$ 1,3 bilhão para investimentos.
Vejam a importância desse recurso, deputado Neodi Saretta. Se o governo do estado anuncia que os investimentos que ele irá buscar, seja recurso próprio, seja investimentos com empréstimos federais, vão chegar próximos a R$ 3 bilhões, e acredito que não chegue, somente o Pronaf vai investir em Santa Catarina R$ 3,5 bilhões. Vejam o que isso significa na economia catarinense e a economia que esse recurso gera para os municípios, as indústrias e, especialmente, a agricultura familiar.
Na safra passada, os agricultores familiares catarinenses acessaram a mais de R$ 3 bilhões em mais de 130 mil contratos assinados.Entre 20% a 25% da economia catarinense tem ligação direta com o Pronaf.
O Banco do Brasil é o maior banco do mundo a oferecer volume de operações de crédito agrícola; taxas de juros negativas de 2% a 5% - portanto, bem abaixo da taxa de juros real e da inflação -; ampliação do seguro, cobertura de 80% da receita esperada pelo agricultor; limites de cobertura triplicada de R$ 7 mil para R$ 20 mil - a garantia de seguro, quando o agricultor perde a sua produção.
Além do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos -, programa que há pouco eu anunciava a liberação de recursos, mais recursos para o PAA e alimentação escolar, será investido R$ 1,6 bilhão nessa próxima safra.
A presidente Dilma Rousseff também determinou que a administração pública federal irá comprar, pelo menos, 30% de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Essa é outra questão importante em que os órgãos públicos vão comprar produtos da agricultura familiar. Portanto, o agricultor produz e o governo compra boa parte desses produtos.
Alteração do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa -, que é um programa importante, mas que ainda continua com regras muito rigorosas, e R$ 236 milhões para a assistência técnica direta para a agricultura familiar.
Além de outras várias políticas de benefícios, como, por exemplo, crédito fundiário, programa Minha Casa, Minha Vida Rural, e a criação de um grupo de trabalho que vai rever e propor novos patamares de limites de financiamentos para o crédito fundiário, e que é outra política importante para os agricultores jovens: a aquisição da sua terra.
Em Santa Catarina, o que me chama atenção é que precisa ser recontratado o Programa Juro Zero, do Pronaf, que são recursos do governo federal em que o estado assume os juros. Trata-se de é um programa federal para a nossa agricultura familiar construir as suas políticas. Então, com certeza, é um programa importante.
Quero terminar o meu pronunciamento, sr. presidente, dizendo que fico muito orgulhoso por ter participado dessa luta, desde 1992, junto com o movimento social, com o sindicalismo da agricultura familiar, na construção dessa política, e que hoje é uma das maiores políticas públicas de crédito e investimento para a agricultura familiar.
Então, com certeza, a agricultura familiar merece, produz mais de 70% dos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro, e tem um grande programa de política pública, seja de acompanhamento técnico, pesquisa e extensão, mas também de crédito, e com o governo comprando parte dessa produção para programas públicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)