70ª Sessão Ordinária - 26/08/2015
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Sr. presidente, srs. deputados, hoje tivemos a presença na comissão de Turismo e Meio Ambiente do presidente da Celesc. Gostaria de falar um pouco sobre isso.
Entretanto, primeiramente, é necessário prestar uma homenagem aqui aos servidores de uma empresa municipal de Florianópolis. Os que mais acordam cedo, deputado Natalino Lázare, os que mais ficam até tarde trabalhando. Refiro-me à Comcap, a empresa de limpeza urbana da cidade de Florianópolis.
Esses funcionários dedicados, que não fazem apenas o recolhimento do lixo da nossa cidade, mas toda a capina, a varrição da cidade.
Hoje, pela manhã, os servidores da Comcap estiveram em frente à Assembleia fazendo a limpeza permitindo que a cidade fique mais bonita.
Entretanto, há de se convir, que todo esse trabalho está sendo colocando em risco diante de uma gestão da empresa que apresenta uma série de ineficiências.
Hoje o lixo está espalhado por toda a cidade de Florianópolis, sem nenhum tipo de recolhimento, diante da paralisação dos servidores da Comcap.
Deputado Fernando Coruja, v.exa. provavelmente está pensando: "Eles estão parando para pedir aumento nos seus salários." Não! Eles não estão parando para pedir, deputada Ana Paula Lima, o aumento de seus salários. Eles estão parando, pasmem, para que o município de Florianópolis e a Comcap cumpram o que determina a legislação sobre a garantia do pagamento do FGTS e também do INSS.
Hoje está explícito que a empresa está direcionada a ser extinta. Essa empresa que tem os melhores índices de aprovação, que realiza os melhores trabalhos, que tem 1.800 servidores que trabalham com dignidade na cidade de Florianópolis. Gostaria de apresentar números que os servidores me passaram hoje, números que assustam, porque em dezembro de 2012 havia uma dívida de R$ 350 mil, deputado Dirceu Dresch, e a projeção para 2015 é uma dívida de R$ 70 milhões que, na sua grande parte, está vinculada ao INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. É interessante frisar que tudo o que é descontado dos servidores na sua folha de pagamento, tanto para a previdência quanto para o FGTS, não vem sendo depositado. É recolhido dos funcionários e não está sendo depositado.
Pior ainda, deputado Natalino Lázare, deputada Ana Paula Lima, é importante frisar que os servidores da Comcap estão recebendo telefonemas do Serasa porque eles pegaram empréstimo consignado que foi descontado na folha dos servidores pela empresa que não repassou à empresa que emprestou aos servidores. Ou seja, eles estão sendo acionados na Justiça, sendo cobrados por empréstimos que eles já pagaram, foram descontados em folha. Trata-se de um empréstimo consignado, mas que a empresa, pela forma como vem sendo gerida, não vem cumprindo com as suas obrigações.
Aqui, muito mais do que apropriação indébita, muito mais do que o dinheiro não ser recolhido, na verdade está-se tornando inviável pela forma de gestão.
Eu vou me permitir falar que essa situação, muito mais do que a dívida do INSS, que a dívida do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, está fazendo com que eles paralisem suas atividades e entrarem, hoje, no Ministério Público do Trabalho cobrando o quê? Não o aumento de salário, mas que a Comcap cumpra a sua obrigação daquilo que retirou do servidor e pague o INSS que está atrasado há mais de três meses, além da dívida do parcelamento que não vem sendo cumprido com a cidade de Florianópolis.
É óbvio que os servidores estão preocupados com o destino que querem dar para a empresa, e para isso tem que se falar nas condições de trabalho. Hoje, se observarmos as condições dos caminhões que são utilizados veremos que não há segurança nenhuma de trabalho. Eles entram no caminhão e dá para ver o fundo, porque não tem mais piso. É desta forma que a Comcap está sendo tratada.
Trouxe dois vídeos bem rápidos para passar para os srs. deputados e sras. deputadas, que vai mostrar a realidade. O primeiro mostra um caminhão que, em cima do elevado da ponte, voou a porta, sem condições nenhuma de ser utilizado.
Solicito à assessoria que exiba os vídeos.
(Procede-se à exibição dos vídeos.)
Srs. deputados, estes vídeos foram encaminhados pelos servidores da Comcap, que mostram as condições de trabalho da empresa de limpeza urbana da prefeitura de Florianópolis.
Hoje eles estão paralisados por melhores condições de trabalho, para que paguem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para que paguem o INSS, para que não haja apropriação incorreta daquele empréstimo consignado que está sendo descontado em folha e que a Comcap não está pagando para a empresa que forneceu o empréstimo.
É lamentável que uma cidade como Florianópolis, que tem uma estrutura com amplas condições de ter sua limpeza urbana como uma das melhores do país, como sempre foi, com servidores dedicados, esteja passando por esta situação.
Hoje se a cidade não alaga em muitos locais é porque a limpeza das valas urbanas é feita por esses valorosos servidores ignorados, deixados de lado, sem condições de trabalho. V.Exas. viram as péssimas condições dos caminhões que são utilizados pela Comcap, viram o risco que foi uma porta do caminhão despencar em cima do elevado Rita Maria e o funcionário da empresa ainda tendo que transportar a porta.
Estes são só alguns exemplos, teria muitos outros. O que nós esperamos é que o Ministério Público, porque essa questão do pagamento já está judicializada, faça com que a prefeitura possa assumir o compromisso de garantir o direito dos trabalhadores, de cumprir um parcelamento, pelo menos para pagar essa dívida, porque retiram o dinheiro da folha de pagamento, não pagam o empréstimo consignado, não pagam o fundo de garantia, não pagam o INSS e como fica o futuro desses 1.800 trabalhadores?
Que a prefeitura possa reavaliar a sua posição, possa investir recursos, que tem o compromisso de fazer, e possa fazer o acordo no Ministério Público do Trabalho para que esses trabalhadores possam voltar a recolher o lixo da cidade e deixá-la limpa novamente.
Hoje nós estamos vivendo sobre o lixo, só que eles estão vivendo diariamente sob o risco e as péssimas condições de trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)