16ª Sessão Ordinária - 12/03/2015
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. deputado Leonel Pavan, que está presidindo esta sessão, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, faço uso da tribuna, na manhã desta quinta-feira, para registrar a participação da bancada federal catarinense e da Frente Parlamentar Catarinense, Paranaense e Gaúcha em Defesa do Carvão Mineral na audiência com o ministro das Minas e Energia, ocasião em que lhe foi entregue a agenda propositiva para o setor.
(Passa a ler.)
"Os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral entregaram ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a pauta propositiva de interesse do carvão mineral no que se refere à geração de energia e à produção de fertilizantes a partir dessa fonte.
A agenda foi marcada pelo presidente da frente, deputado federal Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul. O encontro reuniu parlamentares e o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral, Luiz Fernando Zancan, o presidente da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Edivilson Meurer Brum, representantes da indústria do carvão mineral, o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, o ex-secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, além de outras lideranças.
A necessária utilização de fontes térmicas para garantir a segurança energética, que é um dos pilares do atual modelo do desenvolvimento econômico do nosso país, foi a principal reivindicação apresentada pelas lideranças.
Na pauta de reivindicação estão a regularização do fluxo financeiro do reembolso do custo de combustíveis dos geradores via Conta do Desenvolvimento Energético - CDE; o estabelecimento de um programa de modernização do atual parque termelétrico a carvão; a efetivação da política industrial para o setor e a realização de leilões de energia nova no A-5.
Outro tema abordado foi o Programa de Recuperação do Passivo Ambiental da Região Carbonífera de Santa Catarina. Fernando Zancan destacou que o carvão mineral está entre as fontes energéticas mais competitivas e disponíveis a preços estáveis para uma geração de escala, colaborando para a sustentação do crescimento do país a custo competitivo.
O presidente, ao explanar sobre a situação do setor, aproveitou para convidar o ministro para participar da inauguração Centro de Tecnologia do Carvão Limpo em Santa Catarina, situada na Faculdade SATC, no sul do estado.
Leilão de energia.
Uma das grandes conquistas do setor em 2014, apontadas pelo deputado federal Afonso Hamm, foi com o leilão de energia A-5, que resultou na venda de energia pelo UTE Pampa Sul, da Tractebel Energia, única usina termoelétrica de carvão mineral vencedora do certame e que será instalada em Candiota. Trata-se de importante avanço para a região da campanha e para o estado, tendo em vista que representa ganho econômico-social e um investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões, que deverá gerar em torno de dois mil empregos diretos e cinco mil empregos indiretos. A capacidade instalada em sua primeira fase será de 340 megawatts/hora.
Na oportunidade, o ministro foi enfático sobre a importância do setor que precisa ser priorizado pelo governo federal e pelo Congresso Nacional. Também apontou a necessidade urgente da aprovação do marco regulatório da mineração e de avanços na política industrial. Ainda assinalou que o carvão mineral não irá competir no leilão com outras fontes de energia."
Sr. presidente, pela primeira vez, nos meus 17 anos como parlamentar neste Parlamento, consegui visualizar numa audiência com um ministro das Minas e Energia algo a que possa dar encaminhamento. Um país emergente como o nosso, de dimensões continentais, de recursos naturais imensuráveis, não pode jamais, sob hipótese alguma, dispensar qualquer tipo de geração de energia, quer ela seja renovável ou não. Este é o papel que o governo federal tem que empreender: dar segurança jurídica aos investidores, à indústria brasileira. As fontes renováveis são simpáticas, e nós aplaudimos. Aliás, votamos várias proposições aqui flexibilizando essa situação, impulsionando, incentivando o mercado cativo tanto da energia eólica, quando solar e hídrica. Mas são energias vulneráveis, que dependem muito das intempéries, que dependem muito de São Pedro, ao passo que a matriz energética térmica representa 42% de geração a partir do carvão em todo o mundo! Países ambientalmente corretos como a Alemanha estão com 44% da sua matriz térmica e ampliando ainda mais em usinas térmicas, enquanto no Brasil são apenas 1,6%.
Quando foram assinados os Protocolos de Kyoto e de Copenhague, o governo federal firmou um termo de compromisso da redução do CO². Pois bem, numa alínea dos tratados, o ministro do Meio Ambiente à época assumiu o compromisso, evidentemente avalizado pelo então presidente Lula, de alijar o carvão do processo.
Energia térmica, como é o caso do carvão, não se promove de um momento para o outro. Há necessidade de tempo, de EIA Rima (Estudo de Impacto Ambiental), de medidas compensatórias. Além disso, ela precisa estar inserida no sistema nacional e precisa trabalhar na capacidade mínima, pelo menos, a fim de que num momento de vulnerabilidade, de escassez de água, por exemplo, ela esteja com sua turbina acesa, bastando apenas aumentar a produção.
Tecnologia nós temos de sobra, sem contar os subprodutos que estão agregados à cadeia produtiva do carvão, como o gás. Em Pittsburgh, foi implantada a tecnologia alemã de Fischer & Tropsch. Foram os americanos, após a II Guerra Mundial que levaram os laboratórios para lá.
Agora desencadeamos uma parceria com a SATC, onde será inaugurado o laboratório de pesquisa do carvão, deputado Leonel Pavan, para produzir um gás denso, que pode gerar tanto o gás de cozinha como o gás industrial. Desse gás denso pode-se partir para a indústria plástica, de fertilizantes e de combustíveis.
Temos um jazimento de mais de 32 bilhões de toneladas auferido no subsolo catarinense e gaúcho, mas não temos uma política específica para esse setor! No entanto, temos empresas parando turnos por falta de energia ou de gás, e outras, por demanda de mercado e contrato assumido, têm que pagar ágio para empregar mais gente e gerar mais produção.
Deveria ser ao contrário, deputado Silvio Dreveck, o governo deveria antecipar mecanismos de fomento e de incentivo àqueles que produzissem mais para otimizar e reduzir os seus custos em escala. No entanto, o processo é inverso.
Estamos na iminência de apagões, srs. deputados. Qual é a energia mais cara do planeta? É aquela que não está disponível, que não existe. Não liberaram um megawatt por R$ 150,00 do leilão A-5, mas estão pagando R$ 800,00 no mercado spot, no mix da cesta de combustível do país, onerando o bolso do consumidor, do pai e da mãe de família!
E a presidente Dilma tenta justificar - e levou um panelaço por causa disso - dizendo que é passageiro, que temos que ser compreensivos, que as donas de casa têm que ser tolerantes. Vaihaver, sim, em seguida, mais aumento do gás, mais aumento da energia e de tantos outros produtos, porque gás e energia incidem diretamente nos custos de produção.
Temos tudo na mão, mas não temos iniciativa, não temos gestão, não temos um horizonte de planejamento que crie uma perspectiva jurídica com capacidade de assegurar ao investidor a condição de poder prospectar e implementar seus negócios.
Realmente é uma situação complicada. Fala-se, deputado Leonel Pavan, em impeachment. Eu não sei se simplesmente trocar Joana por Maria ou Pedro por Paulo resolveria. O sistema está comprometido, é estrutural e precisamos de reformas profundas neste país, independentemente de quem vier a exercer a condição de mandatário!
Era isso o que eu tinha a dizer, sr. presidente e srs. deputados!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)