2ª Sessão Extraordinária - 18/03/2015
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, amigos da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores, público que nos assiste.
Primeiramente gostaria de dizer, sr. presidente Aldo Schneider, da satisfação de poder participar junto com a minha bancada Progressista dessa importante votação que, aliás, tem um mérito na sua essência, da classe laboral, da trabalhadores da classe patronal. O governo encaminha o projeto e nós tivemos a oportunidade e o privilégio, dentro de um entendimento unânime dessa votação, em três parâmetros do salário mínimo regional no estado de Santa Catarina. Aliás, deveria ser seguido como exemplo nos demais estados da federação o que Santa Catarina coloca na tarde de hoje.
Sr. presidente, venho falar de um tema recorrente nesta Casa e que tem sido alvo de muitos discursos, que é com relação à questão do Fies.
(Passa a ler.)
"Há algumas semanas o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies -, tem sido pauta de muitos veículos de comunicação em todo o país. As matérias produzidas pelos jornalistas retratam o desespero de estudantes do ensino superior em busca de financiamento para continuar o curso em que estão matriculados.
A maioria que buscou fazer adesão ao financiamento, ou pelo menos renovar, teve dificuldades. Falta de informação entre alunos e universidade, e dificuldades para acessar o site oficial do programa, foram alguns dos problemas enfrentados.
Na teoria o processo é muito simples, mas na prática não é o que vem acontecendo. Para conseguir fazer o financiamento, os universitários precisam preencher o cadastro no site e depois comparecer à faculdade e ao banco para oficializar o processo pessoalmente.
Com isso, muitas filas se formaram nas portas das faculdades, que foram até a madrugada. A dificuldade de acesso ao site tem sido justificada com a desculpa do excesso de procura.
Somente em Santa Catarina, quase 18 mil alunos foram prejudicados.
A Associação Catarinense das Fundações Educacionais - Acafe -, que reúne 16 instituições de ensino particular, já informou que vai entrar na Justiça para manter as regras e exigir esclarecimentos ao ministério da Educação.
Além da Acafe, associações e universidades particulares também devem seguir o mesmo caminho. Precisamos destacar que o Fies nada mais é que um financiamento, concedido pelo ministério da Educação, com juros mais amenos, mais baixos, aos estudantes de universidades particulares que estejam fazendo graduação e que não tenham condições de pagar o curso.
No site do G1, da Globo, deputado Leonel Pavan, a presidente Dilma Rousseff admitiu pela primeira vez que o governo errou ao permitir que o Fies deixasse todo o serviço de disposição de matrículas à cargo das instituições particulares de ensino superior.
Em entrevista coletiva, na tarde desta segunda feira, dia 16, em Brasília, a presidente Dilma destacou que o governo federal mudou as regras do Fies para passar a controlar o financiamento estudantil a partir de alguns critérios de seleção.
Ela explicou que antes as matrículas eram feitas nas instituições, mas agora terão que passar pelo crivo do governo. Diante de tudo isso que está acontecendo, quero dizer que o prazo para inscrição no site encerra no dia 30 de abril próximo. Enquanto isso, as pessoas buscam informações para todo lado e o governo gagueja nas explicações das mudanças e nos motivos que o fizeram fazer tais alterações no sistema. Fica difícil demais entender que um governo que apresentou como tema de novo mandato o slogan Pátria Educadora, esteja criando problemas dessa dimensão, atrapalhando o andamento do sistema e fazendo muita gente desistir, pois temos certeza de que muitos que estão no meio do curso já devem ter trancado por não ter a segurança de conseguir a garantia do financiamento, sem contar com aqueles estudantes que nem vão começar o curso por não terem condições financeiras para tal.
Ninguém está recebendo nada de graça. Trata-se de um subsídio do governo para incentivar as pessoas a estudar. Quem faz o Fies, vai pagar depois. Se o país não investir na educação onde vamos parar?"
Nós sabemos o quanto é difícil manter um curso universitário superior, principalmente num país emergente como o nosso que tem um déficit enorme na qualificação de segundo grau, e esse é o maior nicho. Inclusive li uma reportagem publicada no New York Times, que nos Estados Unidos as pessoas recebem incentivo e condições para buscar uma qualificação, porque a partir do momento em que você conclui o segundo grau com uma qualificação, você busca sua autossustentabilidade, tem autonomia para poder voar em busca dos seus sonhos. E aí, sim, com seu próprio trabalho, faz uma universidade. Mas nós estamos no processo inverso, pois deveríamos investir lá na base, no pré, no ensino fundamental, para chegar até a qualificação técnica no segundo grau e a partir daí seguir a sua caminhada.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Nobre deputado Valmir Comin, quero cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento. Esse é um tema que o Brasil inteiro está discutindo: a falta de cumprimento do compromisso do atual governo federal. Essa mobilização das ruas tem muito a ver com as mentiras de campanha, com aquilo que foi dito e depois ignorado olimpicamente.
Esse tema precisa continuar sendo debatido e precisamos fazer com que a voz da Assembleia Legislativa encontre eco no Congresso Nacional no sentido de que a presidente Dilma curve-se e peça perdão, reconheça seus erros e passe a cumprir o que prometeu, e se não prometeu que ouça a voz das ruas.
Parabéns pelo seu pronunciamento que é o pensamento de milhares de brasileiros.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Deputado Valmir Comin, o assunto que v.exa. aborda é mais do que relevante por se tratar de um compromisso do governo federal. Esses acadêmicos assumiram esse compromisso acreditando num programa que o governo federal comprometeu-se a financiar. É lamentável o que está acontecendo. O seu pronunciamento deve chegar ao ministério da Educação e à Presidência porque na campanha a presidente falou que o Fies seria mantido. E hoje, vemos, em Blumenau, a manifestação de muitos acadêmicos. Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço o seu aparte.
Há um grau de insatisfação, perplexidade, intolerância aqui manifestado pelo sentimento das ruas, de uma forma ordeira, consciente, democrática. E não estamos pedindo nada de graça. Trata-se de um subsídio que vai retornar a esse Fundo para poder prospectar novos agentes formadores de opinião com conhecimento na sociedade. O mais triste é ver esse grau de roubalheira, de desmandos, com dinheiro sendo levado para o exterior, criando decreto anistiando esses investimentos, enquanto a nossa população carece e padece de uma ação positiva e propositiva por parte do governo federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)