2ª Sessão Ordinária - 20/02/2002
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia deixar de falar no horário reservado ao PT sobre o assunto tratado aqui de maneira leviana pelo Deputado que me antecedeu.
Vamos aos números. Nesta Casa, há 40 Deputados. A base governista é composta pelo PSDB, pelo PFL, pelo PPB, pelo PTB e pelo PL tem a maioria.
É uma verdadeira aberração querer vir aqui na tribuna e maldosamente acusar o PT de ter criado as condições para aprovar as contas do Governador Paulo Afonso.
Ora, eles têm a maioria. Então, que a botassem no Plenário. São 23 votos, mais os cinco votos do PT, porque ficamos no Plenário e os cinco Deputados votaram pela rejeição das contas do Governador Paulo Afonso - seguimos a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Sendo assim, com os votos do PT mais os votos da Situação, teríamos rejeitado as contas.
Então, tem que se perguntar por que na base governista não foram criadas as condições para reprovar as contas.
Portanto, temos que imputar aqui que quem criou as condições de aprovação das contas do Governo anterior foi exatamente o PPB, que tem a maioria na Situação, que não teve competência, estatura política e organização no Plenário para liderar os Partidos de Situação e decidir como queriam, porque certamente eles sabiam - e aqui foi dito inclusive por mim - que estaríamos no Plenário e votaríamos contra, seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
E vamos continuar coerentes. As contas de 1998 foram aprovadas, e com a posição contrária do Partido dos Trabalhadores, mas às contas de 1999 e de 2000, sobre as quais já temos também o acórdão do Tribunal de Contas do Estado, o Partido dos Trabalhadores vai continuar dizendo “não”, porque o Governo Esperidião Amin também faz o desvio da aplicação dos recursos do Fundef, inclusive para pagar inativos, que a todas as contas, anualmente, estão sendo orientados, ressalvado pelo Tribunal de Contas do Estado. E o Governador finge que está tudo certo e não dá a mínima para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Chegamos, inclusive, ao absurdo de fazer pagamentos sem a devida alocação de recursos no Orçamento do Estado. E o Secretário da Fazenda teve o desplante de dizer aqui que ele passa por cima do Orçamento. Se tem lei orçamentária que aprove ou se não tem, o importante é que ele vai fazer e está acabado! E essa afirmação abusiva do Secretário da Fazenda está, inclusive, nos próprios Autos do Tribunal de Contas. Lá está registrada essa maneira toda poderosa, imponente, ditatorial, o que conforma aqui a composição da equipe do Governador Esperidião Amin.
Então, queremos deixar aqui registrado que nesta tribuna tem se dito muita mentira, tem se enrolado muito. E o que está faltando, na verdade, é terem coragem de dizer: nós temos a maioria na Assembléia Legislativa. Assim como temos maioria para aprovar o salário do Governador Esperidião Amin, também tínhamos maioria para reprovar - deveriam dizer eles, os situacionistas -, as contas do Governo anterior.
Não o fizeram sabe por quê? Porque graça à incompetência, graça à desorganização.
Eu já disse: o Governador Esperidião Amin não tem nesta Casa maioria programática, política e nem ideológica. O Governador consegue a maioria aqui por meios duvidosos, que já colocamos aqui várias vezes em discussão, como foi, inclusive, noticiado por todos os órgãos de imprensa: o chamado show do milhão. Essa é uma maneira muito estranha de se obter aqui a maioria dentro da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Então, nós, do Partido dos Trabalhadores, queremos repudiar isso e dizer que o que está faltando é se fazer um diálogo dentro da Assembléia Legislativa com estatura política, falando as verdades, discutindo aberta, transparente e democraticamente os temas.
Nós não aceitamos enrolação, mentira, enganação! E estamos aqui fazendo o leal combate a esse tipo de postura Parlamentar e nefasta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)