23ª Sessão Ordinária - 09/04/2002
O SR. DEPUTADO JOÃO MACAGNAN - (Passa a ler)
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é com grande emoção e honra que reassumo, hoje, nesta egrégia Casa Legislativa o cargo de Deputado Estadual, ao qual fui alçado pelo sufrágio popular em 1998, como representante da região da foz do Rio Itajaí.
Meu período de afastamento deveu-se ao atendimento do honroso convite que me fez o Sr. Governador do Estado de Santa Catarina para assumir, no âmbito da administração pública estadual, a nobre função de Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, executando a missão e, principalmente, o desafio de retirar da estagnação que então se encontrava o setor de desenvolvimento urbano e meio ambiente do Estado, a fim de cumprir com a seriedade, a firmeza e a coragem, exigidas pela sociedade catarinense, as diretrizes que para aquelas duas áreas de atuação governamental haviam sido fixadas no plano do novo Governo.
Como bem se recordam V.Exas., em 15 de fevereiro de 1999, cumprindo o mandamento contido no art. 71, inciso X, da Constituição do Estado, o Governador eleito Esperidião Amin Helou Filho apresentou-lhes um plano de governo, fruto de amplo debate em mais de 500 reuniões e 25 grandes seminários regionais realizados em todo o Estado, que ao final veio estabelecer as diretrizes gerais que deveriam ser observadas nas ações governamentais referentes ao quatriênio 1999-2002, por refletir efetivamente as aspirações da grande maioria da sociedade catarinense, como fruto de uma campanha eleitoral maciçamente vitoriosa.
O Governo que então se instalava expôs a V.Exas. que almejava ter o cidadão, a pessoa, como o foco principal da sua ação e objetivo final de seu trabalho. Foi ressaltado com propriedade que na ótica da globalização, do desenvolvimento auto-sustentado e da descentralização transparente a ação do Governo, com parceria com a sociedade, faria Santa Catarina crescer, incluindo todos os catarinenses, no usufruto da cidadania política e social, preservando o patrimônio natural do Estado e a herança cultural de sua gente. O objetivo principal fora, desde o início, fazer com que Santa Catarina voltasse a ser um bom exemplo para o Brasil e se projetasse no cenário nacional.
Tendo por base essas diretrizes, foi com honra que assumi o desafio de conduzir a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Tive a felicidade de contar com o apoio incondicional do Governador do Estado e de toda a sua equipe de Governo durante a minha gestão como Secretário daquela Pasta e igualmente com o apoio de inúmeras comunidades locais e regionais, lideranças políticas de todas as regiões do Estado, entidades não governamentais ligadas à defesa do meio ambiente e igualmente do Governo Federal, com quem sempre procurei manter um canal aberto de comunicação, visando o atendimento do interesse público de Santa Catarina.
Cumpre-me ressaltar, porém, que a maior parte de todo o sucesso do trabalho desenvolvido ao longo desses 3 anos e 3 meses à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente só foi possível graças aos esforços heróicos de uma pequena, porém firme, competente e dedicada equipe de servidores que atuam naquela Pasta, sem cuja colaboração e empenho não teria sido possível desenvolver tantos programas, projetos e atividades que nos foram confiados. A eles, cuja carga de trabalho atribuída sempre foi superior às próprias forças, porém suplantada por uma tenacidade que não lhes permitiu em momento algum desanimar, quero aqui externar o meu mais profundo agradecimento.
Posso lhes afirmar que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, conhecida como ‘SDM’, antes estagnada e sem expressividade, projeta-se hoje no âmbito da administração estadual e mesmo perante o cenário nacional como um órgão atuante e dinâmico, desenvolvendo projeto e buscando soluções criativas para o equacionamento dos problemas ligados ao desenvolvimento urbano e à preservação do nosso patrimônio ambiente, liderando diversas ações que podem levar a um horizonte melhor para os cidadãos catarinenses.”
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO MACAGNAN - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - SR. Deputado João Macagnan, em nome da Bancada do PPB, nós gostaríamos de transmitir a nossa alegria, o nosso contentamento pelo seu retorno a esta Casa, como um Deputado brilhante, que nesse espaço de tempo cedeu a sua competência, a sua inteligência, o seu esforço a serviço do Executivo estadual. Sem dúvida nenhuma, o eixo do Governo Esperidião Amin deve muito ao brilho da atuação e da eficiência da Pasta comandada por V.Exa.
Queremos cumprimentar V.Exa. pelo trabalho realizado na Secretaria do Meio Ambiente, um trabalho que colocou ordem, colocou nos trilhos os devidos programas desde aqueles geridos pelo Badesc, aquelas questões complexas como as ambientais. V.Exa. teve a inteligência, a parcimônia de atender todos com muita lealdade, com muita competência, à mercê do que V.Exa. mereceu hoje, durante a reunião da Bancada do PPB, os maiores elogios.
Autorizado pela Bancada, quero transmitir a V.Exa., além das boas-vindas, também os nossos cumprimentos pelo seu magnífico trabalho realizado em auxílio ao Executivo, no comando da Secretaria do Meio Ambiente.
O SR. DEPUTADO JOÃO MACAGNAN - Eu agradeço ao Deputado Milton Sander.
Peço a Presidência em exercício que o aparte do Sr. Deputado Milton Sander seja inserido no pronunciamento deste Deputado.
(Continua lendo)
“Na área do desenvolvimento urbano, a Secretaria destacou-se e destaca-se pela construção do IDS, Índice de Desenvolvimento Social. Este trabalho visa caracterizar o nível de desenvolvimento dos Municípios catarinenses, através de um estudo comparado que utiliza indicadores sociais e econômicos e que gerou grande repercussão, pois proporcionou uma verdadeira ‘radiografia’ da situação social e econômica das municipalidades estaduais, antes desconhecida, fazendo com que as administrações locais repensassem o atual modelo de gestão.
O projeto IDS é um instrumento vital para os Governos Municipais, e mesmo para o Governo Estadual, na elaboração das políticas públicas, como foi o caso da criação, recentemente, do Programa Catarinense de Inclusão Social (um dos objetivos constantes do Plano de Governo Esperidião Amin/Paulo Bauer), programa este coordenado pela SDM para desenvolver ações de inclusão social em 56 Municípios com índice de desenvolvimento desfavorável.”
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir.
O SR. DEPUTADO JOÃO MACAGNAN - Sr. Presidente, peço para prosseguir o meu discurso no dia de amanhã, usando o horário do Partido da Frente Liberal, já com a concordância do Partido Progressista Brasileiro para também fazê-lo no espaço do PPB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)