7ª Sessão Ordinária - 05/03/2002
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta oportunidade quero falar, mais uma vez, sobre o descaso que está havendo em relação à segurança pública em Joinville. Aliás, essa é uma questão que está pegando, como se diz na linguagem vulgar, em todo o Estado de Santa Catarina. E parece-nos que Joinville tem sido privilegiada, lamentavelmente, por equívocos nesta questão. Já estamos com deficiência de unidades de Delegacias de Polícia. Se comparada à Capital, há uma defasagem enorme delas.
Recentemente, foi inaugurada uma dessas unidades no Bairro Aventureiro, num local de difícil acesso, numa área por demais imprópria, facilitando que o desmando e a insegurança continuem imperando.
E o que é mais estranho é que o Município doou o terreno, o Estado recebeu e destinou a verba para construir a 4ª Delegacia de Polícia no Bairro Aventureiro, mas ninguém se deu conta de que o local não era ideal, não era apropriado e investiu-se naquela obra. Inclusive, foi feita uma festa de inauguração e agora se chegou à conclusão de que o local não é o melhor para se instalar uma Delegacia de Polícia.
Vejam que agora se chegou à conclusão de que aquele local não é próprio porque o acesso é ruim e fica num canto do bairro e num local distante, porque o terreno é íngreme e o espaço é insuficiente. E viram isso tudo só agora, depois da festa de inauguração. Isso é um descaso!
E como se isso ainda não bastasse, por uma canetada administrativa, Deputado Heitor Sché, V.Exa. que é da área da Segurança e entende bem isso, foi simplesmente desativada a 4ª Delegacia de Polícia. Simplesmente disseram: “Olha, não dá, o local é impróprio e vamos agora desativá-la”. E a população de toda aquela região do Bairro Aventureiro fica agora desprovida desse equipamento. E o que se faz hoje para buscar uma solução?
Creio que o Governo não pode agir dessa forma, isso é um desrespeito para com Joinville e para com o cidadão joinvilense.
Acabamos de receber a informação de que outra Delegacia também está sendo desativada ou já foi desativada. E como não temos a informação precisa, vamos nos informar para ver se vamos perder mais uma Delegacia para a alegria daqueles que querem viver sem lei, Sr. Presidente.
Desativar até pode ser aceito, mas vamos então transferir essa unidade para uma outra área qualquer. Se não tem o prédio... Vamos admitir que houve erro, que a Prefeitura doou o terreno e o Estado o recebeu sem saber onde era. Os técnicos de Florianópolis certamente foram lá e receberam o documento. O documento era plano, mas o terreno talvez não fosse. Ninguém foi ver, a escritura não dizia que o terreno era com declive ou sem declive, que era tortuoso ou que não era, que tinha dificuldade de acesso ou não.
Não foram ver, procederam à construção e inauguraram a obra. Só que agora, passados alguns meses, viram que não o local não presta para isso, não presta para nada, e vão fechar a Delegacia e aí os bandidos farão a festa.
Então, trago aqui não apenas o problema, porque creio que nós, Deputados - e tenho procurado fazer isso em todas as ocasiões que assomo à tribuna -, temos que protestar, criticar. E procuro fazer a minha crítica de forma construtiva. Se existe um problema, na minha ótica tem que haver uma solução. Não adianta apenas criticar por criticar.
Conversando com algumas lideranças do Bairro Aventureiro, um dos mais populosos de Joinville, soube que ali existe uma associação chamada Associação dos Moradores do Bairro Aventureiro que tem uma instalação modesta numa área muito boa e que pode abrigar ali, quem sabe provisoriamente, a 4a Delegacia de Polícia.
Portanto, vimos aqui com uma indicação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a ser encaminhada ao Sr. Governador e Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. Antenor Chinato Ribeiro, que consideramos um homem inteligente, sensato, pedindo que acolha essa nossa sugestão de reativação da 4a Delegacia de Polícia em Joinville e que possa entrar em um entendimento, porque já falamos com o Presidente da Associação, Sr. Maurício Soares, para que entre num acordo com a associação e instale ali, provisoriamente, a 4a Delegacia de Polícia. E, inclusive, a própria associação já sinalizou em doar parte do seu terreno, da área daquele imóvel para que o Governo do Estado construa ali uma edificação para instalar a 4a Delegacia de Polícia.
Estamos vivendo um momento muito difícil na questão da Segurança Pública, que sabemos que é em nível de Brasil. Mas não podemos retroceder! Sabemos que a questão da Segurança Pública é um problema nacional, só que não podemos perder aquilo que já conquistamos. E Joinville e a região não vão perdoar ações como essa. Não podemos admitir isso, de forma alguma! Nós já estamos em um número reduzidíssimo.
E conversamos ontem com alguns empresários e lideranças de Jaraguá do Sul e questionávamos sobre o concurso recentemente aberto para preenchimento das vagas (e eu também vou me certificar disso). E dizia-me aquele empresário, ontem pela manhã, que apenas 12 pessoas inscreveram-se no concurso porque o salário oferecido ao policial era muito baixo, não era atrativo.
Por esta razão, mesmo oferecendo o concurso, como foi o compromisso aqui - e tenho feito o meu elogio ao Governador neste particular... Só que as condições oferecidas nesse concurso não são atrativas porque o risco é muito grande e, além disso, não existem equipamentos necessários e as condições necessárias de trabalho, haja vista essa situação que estamos apresentando agora de que, ao invés de construir novas unidades para abrigar as nossas Delegacias de Polícia, o Governo está desativando unidades que foram inauguradas há poucos dias.
Que malversação do dinheiro público! Que brincadeira com o dinheiro público do catarinense! Eu quero deixar isso para a reflexão! E se alguém duvidar, pode ir lá no Bairro Aventureiro, em Joinville, e ver uma unidade da Polícia desativada, quando precisamos mais e mais de outras unidades e mais e mais da Polícia para garantir a segurança do cidadão.
Não se pode mais continuar com esse desmando, principalmente no que diz respeito à Segurança Pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)