99ª Sessão Ordinária - 12/12/2001
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e ilustres Srs. Deputados, quero, hoje, em nome do meu Partido, fazer duas reflexões. A primeira, já abordada pelo ilustre Deputado Manoel Mota, diz respeito à transmissão do Senado da República, juntamente com o Estado do Paraná, a respeito da CPI do Futebol, cujo resultado, sem dúvida alguma, vai trazer um reflexo positivo, por dois motivos: primeiro, o mais importante de todos, foi o fato de se começar a moralizar o futebol brasileiro. Vamos começar a colocar a casa em ordem. Segundo, foi que se começou a resgatar a credibilidade do homem público, porque por várias vezes ouvi muita gente dizer que a CPI do Futebol ia virar pizza.
No entanto, verificou-se que tanto o Presidente da CPI, o ilustre Senador Álvaro Dias, do Paraná, e o Relator Geraldo Althoff, de Santa Catarina, juntamente com os demais membros da CPI, não conseguiram apurar e trazer a público os escândalos no futebol do Brasil, esclarecer o que aconteceu com os grandes clubes, dentre os quais, Deputado João Rosa, o nosso glorioso Vasco da Gama, que, lamentavelmente, está com um furo de 90 milhões, ou seja, não se sabe qual o destino desse dinheiro.
Mas houve um resgate da credibilidade do homem público nessas figuras extraordinárias dos Senadores Álvaro Dias, do Paraná, e do catarinense Geraldo Althoff, que demonstraram que investiram até o fim e chegaram a uma conclusão desse escândalo que trouxe, sem dúvida alguma, prejuízo incalculável para o futebol brasileiro.
O principal é que agora o Presidente da República vai baixar uma medida provisória normatizando o sistema profissional de futebol no Brasil, é uma lei simples, que foi lida, e o Senador Geraldo Althoff, nesse debate, leu os artigos da lei. Uma lei de apenas 16 artigos, aliás, 17, porque o último determina: salvo disposição em contrário, publica-se a presente lei. E lá ele normatiza, como faz agora o futebol profissional no Brasil, quem vai cuidar disso, como vai acontecer, evitando que haja fraudes. Inclusive está inserida a Lei Pelé, a Lei do Zico, enfim, normatizando, em 16 artigos, para pôr o futebol brasileiro em dia.
Dito isso, quero salientar que fiquei imensamente feliz por ter lá um catarinense ilustre que não cedeu às pressões e nem às ameaças, foi até o fim e desvendou esse mistério, como disse o ilustre Deputado Milton Sander, que também em Santa Catarina precisamos desvendar alguma coisa para que o futebol do Brasil e catarinense continue corretamente.
Mas faço este registro porque fiquei orgulhoso e feliz com o nosso Senador catarinense. E tudo isso porque ouvi a ação de um Senador correto, de um homem direito, de um homem sério, transparente, preocupado que não cedeu à pressão nenhuma, nem às ameaças de morte.
Por isso faço este registro para que fique registrado nos Anais da Assembléia Legislativa a felicidade e a alegria pela ação correta e feliz desse conterrâneo Senador Geraldo Althoff.
Mas, por outro lado, Srs. Deputados, a minha preocupação é com um fato que vem acontecendo. Pelas informações que chegaram ao nosso conhecimento, o Brasil necessita vender os seus produtos para todos os países, mas, evidentemente, que nenhum dos países que estão comprando do Brasil querem de frango, suíno e bovino, só a China. Mas pelas informações que chegaram ao nosso conhecimento, é que ela condicionou a compra da carne brasileira, não só a catarinense, à liberação da garantia da tributação dos produtos produzidos na China e vendidos no Brasil. E dentre os produtos que vão ficar livres de taxação, Deputado Volnei Morastoni, está o produto que o meu Município é o maior produtor do Brasil, que é o alho.
Veja V.Exa. que o alho produzido na China custa US$0,60 no Brasil. O Brasil, cujo Estado de Santa Catarina é o maior produtor de alho do Brasil e Curitibanos é o maior produtor, para produzir um quilo de alho, Deputado Olices Santini, V.Exa. que é um profundo conhecedor do assunto sabe disso, vai custar ao nosso produtor US$1,00. Para produzirmos um quilo de alho no Brasil vai custar US$1,00.
Ora, vem o alho chinês US$0,60, evidentemente que não temos como concorrer com o produto produzido na China. Mas há uma razão para o produto brasileiro, catarinense e curitibanense ser melhor do que o produto da China.
Mas por que a China produz o alho e vende no Brasil a US$0,60? E a produção deles é bem menor, incluído o frete. Mas há uma razão: é que lá na China tudo é do Governo. A mão-de-obra é do Governo, o trator é do Governo, o insumo é do Governo, não existe imposto, não existe nada. Tudo é do Governo! Dizem até que a mão-de-obra da China são dos presos políticos.
No Brasil, um dos poucos produtos agrícolas que ainda são tributados é o alho. E além de termos uma tributação alta, temos uma mão-de-obra alta, enfim, um insumo altíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Manoel Mota) (Faz soar a campainha) - V.Exa. tem 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - É uma pena, pois o assunto é tão importante, mas, lamentavelmente, temos que obedecer o horário.
Mas queremos fazer esse protesto na Assembléia Legislativa. Não adianta vestirmos um santo e desvestirmos outro. Não adianta resolvermos o problema do produtor de carne do Brasil, que queremos que venda para a China muito mais do que carne, até carne de cavalo dizem que eles comem, ou de mula, tomara que vendamos bastante, inviabilizando o nosso pequeno produtor catarinense de alho em favor do produtor de carne.
Eu sou favorável que se venda bastante carne para os países do mundo inteiro, mas não podemos sacrificar aquele que produz o alho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)