58ª Sessão Ordinária - 22/08/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há alguns meses realizamos neste Poder uma audiência pública através da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para tratar de perseguição política nos quadros da Epagri, no interior do Estado.
Tratávamos, mais especificamente, do fechamento do escritório daquela empresa no Município de Nova Erechim. Além da transferência do técnico daquele Município e de outros Municípios emblemáticos como o de São José do Cedro, onde o técnico da Epagri foi Prefeito, Secretário Municipal da Agricultura e candidato a Prefeito nas últimas eleições.
Além da perseguição política a estes dois Municípios que me referi, houve a perseguição política patrocinada pelo Secretário da Agricultura, pela Epagri nos Municípios de Dionísio Cerqueira e de Anchieta.
Pois bem, Deputada Ideli Salvatti, depois de idas e vindas, depois das manifestações contundentes dos integrantes da comissão técnica a que me referi, e depois de vários apelos junto com a intersindical, convergimos, naquele momento, para que não se tomasse nenhuma decisão, não se efetivassem as transferências que tinham o caráter punitivo da perseguição político-partidária expressa nas ações. Mesmo assim, a Epagri, numa decisão unilateral, efetivou as transferências, dando cumprimento as portarias expedidas e que, na palavra do Sr. Secretário da Agricultura, ficariam com seus efeitos suspensos até que se buscassem outras alternativas.
Para que se tenha uma idéia, o ex-Prefeito Renato Brueto, de São José do Cedro, que disputou uma eleição em composição tendo como Vice um integrante do PT, foi transferido para local distante 200 quilômetros da sua residência. Sua esposa trabalha no Besc há 20 anos e os filhos freqüentam a escola naquele Município. O Renato também é professor universitário e foi transferido como punição. Desenvolvia na região um trabalho importante na área de administração rural quando as transferências se efetivaram.
Precisaram, aqueles que têm a simpatia e a militância por uma outra cor partidária, buscar recursos junto ao Poder Judiciário para garantir o direito de trabalhar e de atender a nossa população, de fazer jus ao título e ao serviço de servidor público estadual.
De fato o nosso ex-Prefeito está com uma liminar mantendo-o em São José do Cedro. Só que não lhe dão atribuição, Srs. Deputados. A meu ver, há um crime. Além da perseguição política, que é inaceitável, que é um ilícito, há um crime quando um governante não dá trabalho para que o servidor público possa cumprir e se desincumbir da sua atividade, da sua tarefa e do seu mister.
O nosso ex-Prefeito, Renato Brueto, está com uma liminar concedida pela Justiça e está no Município de São José do Cedro sendo punido, sem receber trabalho, sem poder atender a sua população e sem atender os demais técnicos, aos quais ministrava informações e conhecimentos na área de administração rural. Ele é um palestrante renomado em toda a região e em diversos setores de várias grandes indústrias, principalmente da nossa região.
Em Dionísio Cerqueira, onde a Prefeitura é do Partido dos Trabalhadores, temos uma composição juntos, o agrônomo daquele Município também conseguiu a liminar. Mas agora houve julgamento - entreguei à imprensa há pouco - do mérito.
Houve perseguição político-partidária e a Justiça se encarregou de recolocar as coisas no seu devido lugar: vão permanecer nas suas comunidades.
Só esperamos que lhes seja permitido trabalhar. É um direito elementar. O trabalho está garantido na nossa Carta Magna, na nossa Constituição Federal. Queremos que se dê ao cidadão um direito elementar de poder trabalhar para manter a sua família e de cumprir com o seu papel dentro do organismo estatal a que pertence.
Por isso, Deputada, assomei à tribuna para fazer essa manifestação, porque não é possível mais que, nos dias de hoje, tenhamos que assistir a certo tipo de procedimento praticado contra pessoas de bem, que trabalham. Vivemos num século em que se imagina e que se pensa que há democracia e que essa democracia possa ser estendida a todos.
A Sra. Deputado Ideli Salvatti - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Herneus de Nadal, quero parabenizá-lo pela vitória, pela liminar, pela obtenção da permanência dos funcionários no cargo e pelo desmascaramento, porque não tinha perseguição. É um Governo bom, maravilhoso, não persegue ninguém.
Gostaria também de poder complementar a sua fala, porque a perseguição feita pelo Governo do Estado na Epagri está sendo feita via Epagri em cima dos agricultores.
Aquele malfadado crédito de emergência, dos quais agora os agricultores estão sendo obrigados a reconhecer a dívida, a assinar, e se não assinar - a instituição Epagri está-se prestando a isso -, o reconhecimento da dívida do crédito de emergência, não recebe benefícios, não recebe o Pronaf e Banco da Terra.
Veja a barbaridade: nem o Pronaf nem o Banco da Terra são programas do Estado, são programas federais. Mas via Epagri está se fazendo chantagem com os agricultores.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - O que é ilegal e irregular!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Exatamente! Inclusive, a federação dos trabalhadores na agricultura familiar esteve na Assembléia, conversou com o Deputado Onofre Santo Agostini. Vamos trazer o debate para esta Casa - a proposta é que seja feito na semana que vem -, porque os agricultores estão entrando no Ministério Público de diversas regiões do Estado comprovando a chantagem que via Epagri está sendo feita em cima deles.
Então, veja bem, esse ótimo Governo, que não persegue, que não chantageia, legalista, está sendo desmascarado pelas ações dia após dia.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Incorporamos a manifestação, Deputada Ideli Salvatti.
Quando esses técnicos foram transferidos, o Presidente da Epagri, na mesma época, fez circular nos escritórios regionais os critérios para a transferência. Os critérios que deveriam ser obedecidos para que se transferisse um servidor de uma regional, internamente, dentro daquela área, para outras regionais.
Vejam ao que muitos integrantes do Governo se prestam. Assinaram documento onde dizia de que o critério era do servidor e deveria beneficiar o servidor mais antigo, se tivesse interesse na transferência.
O critério seguinte era para que transferissem as pessoas para os Municípios da mesma região onde não houvesse técnicos. E aí, Deputado Ronaldo Benedet, o técnico mais antigo foi transferido para a região de Concórdia. Pena atribuída a alguém que ousou, dentro do processo democrático, ser candidato a Prefeito Municipal de um Município onde já exerceu essa função.
Por isso lamento profundamente de ver esse tipo de procedimento, de ver uma pessoa assinar esse tipo de documento, e depois, Deputado Ronaldo Benedet, é bom que se diga, é muito pior, na própria defesa da Epagri fizeram a inclusão nos autos desse próprio documento para se defender. É digno de riso.
Mas, como não temos o hábito de sermos sarcástico, vamos ficar entristecido.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Quero parabenizar V.Exa. e dizer que é hora deste Governo se preocupar mais com a situação dos agricultores, e, ao invés de perseguir esses funcionários da Epagri e da Cidasc, ofereça esses técnicos para os agricultores que precisam de assistência técnica.
Estive na cidade de Jacinto Machado, no sábado passado, com os agricultores. E o que eles mais pediram? Precisam de assistência técnica, precisam de uma nova visão, precisam se adaptar ao mundo globalizado, às novas técnicas de gestão, que é uma das questões que precisa na propriedade rural.
Ou vamos ter uma política de Governo para que cada propriedade rural seja encarada como uma pequena, média ou microempresa e essa visão para o agricultor, no sentido de agroindústria em rede, que é um projeto moderno, avançado, ou teremos perseguição ao....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)