58ª Sessão Ordinária - 22/08/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a tribuna para também fazer o meu pronunciamento de satisfação, de agradecimento, de reconhecimento ao esforço, ao trabalho, à dedicação, à persistência e à criatividade do Governador Esperidião Amin e de sua equipe, que depois de dois anos e sete meses de trabalho, de luta... Ou melhor, oito meses, conseguiram vencer aquilo, que no meu entender, era o ponto mais difícil do nosso Governo, que era pagar a folha atrasada do servidor de Santa Catarina.
Não foi uma tarefa fácil porque tínhamos, além de tudo, que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tínhamos cinco milhões de catarinenses que também precisavam, que tinham carências, que tinham necessidades de apoio, de parceria por parte do Governo do Estado. Precisavam de saúde, de educação, de segurança, de infra-estrutura de rodovias, de apoio à agricultura, de apoio ao desenvolvimento econômico e social.
Portanto, o Governo tinha que dar a contrapartida necessária para que o Estado continuasse a crescer, para que o cidadão catarinense resgatasse a esperança, a certeza, a confiança no seu Governo. Foi um sacrifício muito grande, que merece o nosso agradecimento. Penso que falo um pouco pelo servidor de Santa Catarina, aquele que sabe reconhecer, aquele que sofreu, aquele que recorreu ao seu cheque especial, aquele que passou vergonha na praça por ter o seu crédito negado, aquele que viveu a angústia de chegar ao final do ano e não poder comemorar o Natal e o Ano Novo com a sua família por não ter recebido o seu justo salário, resultado do seu trabalho em favor do catarinense. Não pode ter situação não só humilhante, mas mais triste para o servidor, do que trabalhar, e ao final do mês não receber o seu salário. Imagine passar três meses e não receber o salário.
Acho que nós temos que agradecer a este servidor que continuou se empenhando e lutando em favor de Santa Catarina cumprindo com o seu dever. Precisou que voltasse Esperidião Amin ao Governo para, através da sua seriedade e da sua responsabilidade, fazer novamente justiça ao servidor.
Quero também registrar outra ação do Governo que ao meu ver merece ser citada e reconhecida. No momento que terminou de pagar a folha, deparando com tantas carências, com tantas necessidades, com o clamor dos cinco milhões de catarinenses precisando de investimento, ele teve a coragem de dizer: esses R$10 milhões que estamos fazendo de poupança para pagar o atrasado, a partir deste momento vai ser dado ao servidor para melhorar a sua qualidade de vida, para melhorar o seu poder aquisitivo, para fazer justiça com este que trabalha, para fazer com que eles reconheçam que o Governo de Santa Catarina respeita o seu servidor.
Então, portanto, é este o gesto que eu quero fazer em cumprimentar, em agradecer o nosso Governador. Não nos arrependemos em nenhum momento de ter sido solidário com o nosso Governo nesta Casa Legislativa, cumprindo com o nosso verdadeiro papel de companheiro, que merece e deve dar lealdade a ele. E, acima de tudo, entendíamos que não estávamos sendo leal a um Governo que estava conduzindo o seu Estado, o nosso é o caminho certo. E, acima de tudo, estava conduzindo a administração deste Estado, através de um trabalho calcado na seriedade, na economia e na criatividade.
Então, por isso que eu quero estender o reconhecimento e o cumprimento também a toda equipe do Governo, pois penso que não é fácil trabalhar quando se tem tanta dificuldade como enfrentou essa equipe de Governo. Administrar quando tem dinheiro é fácil, mas Esperidião Amin conseguiu vencer o desafio de colocar as finanças deste Estado em dia.
Não vendendo o patrimônio de Santa Catarina, porque aí seria fácil. Também não buscando dinheiro novo, porque também seria fácil, não deixando de pagar em dia o salário do servidor.
Quer dizer, pagou em dia e pagou o atrasado através do quê? Da economia, da seriedade, do crescimento do Estado e da diminuição de despesa.
Então, não vendemos patrimônio e não criamos novas dívidas, fizemos foi economia, trabalho e crescimento do Estado. Foi esta fórmula que fez com que hoje, então, pudéssemos comemorar a vitória de poder, junto com o servidor dizer, terminamos de pagar o salário atrasado, cumprimos com o nosso dever e, acima de tudo, podemos dar um pouco mais de esperança ao nosso servidor.
Mas também queria dizer e registrar que ao escutar o Deputado Herneus de Nadal mais uma vez vir a esta tribuna falar e acusar o Governo Esperidião de perseguidor, e que anunciava hoje que ganhava na Justiça um servidor público o seu direito de voltar e retornar a sua função no Município de origem.
Eu quero só registrar ao Deputado Herneus de Nadal e deixar registrado nos Anais desta Casa que quando fomos fazer o levantamento para ver se realmente este Governo, que é o nosso Governo Esperidião, tinha através da sua equipe realmente praticado a perseguição aos servidores e ficamos estarrecidos ao fazer a comparação.
No Governo passado, portanto, no Governo que o Deputado Herneus de Nadal fez parte, só nas empresas da agricultura como Cidasc e Epagri as transferências chegaram ao número de 562, para 28 neste Governo, sendo que das 28 nove delas foram pedidas espontaneamente e apenas 19 foram feitas transferências por incompatibilidade administrativa. E isto é natural dentro do serviço público.
Mas o Deputado Herneus de Nadal fez parte de um Governo que dentro das empresas públicas, por ato extremo de perseguição, demitiram 166 funcionários. São estas as pessoas que se sentem no direito de vir a esta tribuna e acusar um Governo que tem sempre desenvolvido um trabalho, acima de tudo, respeitando o servidor de Santa Catarina.
Este Deputado, e a ele eu preciso dizer, que se ele quiser saber que se informe onde é que o seu Partido mandou trabalhar o Regional da Epagri do Alto Vale do Itajaí, Sebastião Abrão, quando eles administravam, que é recente. O Governo do PMDB administrava Santa Catarina há bem pouco tempo. Não deu para esquecermos ainda as transferências injustas que eles faziam e as perseguições que eles promoviam em Santa Catarina.
Então, está claro e evidente que hoje nós respeitamos o servidor. Agora há alguns casos de incompatibilidade que é necessário até para o bem do serviço público fazer algumas transferências. Nós precisamos deixar dito, e também lembrar, que o Governo Esperidião Amin, juntamente com o Secretário Odacir Zonta, tem procurado transformar aquela Secretaria, que aliás, é uma Secretaria que tem mostrado a sua atuação, a sua importância para Santa Catarina e a sua firmeza nas decisões neste momento em que vivemos o episódio da Febre Aftosa.
Foi aí que vimos a importância de uma pessoa preparada como o nosso Secretário Odacir Zonta, de uma pessoa preparada que está no comando da Epagri e das nossas empresas ligadas à agricultura, do segmento da agricultura em Santa Catarina, que tomaram posições administrativas, que fizeram com que Santa Catarina mantivesse a situação sob controle, não perdesse o mercado e não tivesse que estar hoje vacinando, porque essa era a vontade de alguns radicais, que comandados pelo Rio Grande do Sul, vinham fazer movimento em Santa Catarina, forçando a vacinação. E nós vencemos isso graças a competência e a seriedade do nosso Secretário, comandado e decidido também junto com o nosso Governador Esperidião Amin.
Dessa forma nós tocamos o Estado com seriedade, responsabilidade, e aos poucos vamos vencendo todas as dificuldades que vão surgindo no dia-a-dia das administrações públicas. E lá no meu Município de Taió, se fossemos falar em perseguição, nós vamos ver a prática do PMDB tão igual quando ele administrava Santa Catarina, colocando pessoas de bem, bons trabalhadores, no banco. É lá que você pode fazer a cópia, Deputado Herneus de Nadal, como é que o PMDB administra, perseguindo às pessoas.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)