60ª Sessão Ordinária - 28/08/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Estadual, membro do Parlamento catarinense, lembro que a função do Parlamentar, dentro da democracia representativa, é representar os anseios da população catarinense e que, na proporcionalidade dos eleitores, existem 40 Deputados e, cada um, representa número significativo de cidadãos.
Se não fosse assim, viveríamos na democracia direta, a exemplo de países como a Suíça.
Por isso gravo a indignação do povo do interior do Estado de Santa Catarina. Por onde passo, na minha região, há um sentimento de que, ao longo dos anos e agora muito mais, se vê o embelezamento, o crescimento cada vez maior da Capital, ou seja, a destinação do dinheiro público do nosso Estado para a Capital, Florianópolis.
E nós, do interior, recebemos migalhas pois, volta e meia, o Governador resolve, para agradar os interioranos, fazer as chamadas interiorizações do Governo do Estado.
O Governo esteve em Criciúma e declarei que o Governador seria sempre bem-vindo à nossa cidade, porém, para trazer recursos significativos à nossa gente.
O que se vê, na verdade e infelizmente, é que o Governo do Estado não tem olhos para o interior, a não ser para dizer: se contentem com este pouco.
Na verdade o aplica é na Capital. Não fosse assim, a Prefeita Ângela Amin não seria considerada a melhor do Brasil. Recebe a grande maioria dos recursos, distribuídos de forma injusta entre as cidades do interior catarinense.
O povo do interior é segregado, discriminado pelo Governo, pois não recebe compativelmente com o que contribui para o Tesouro do Estado.
Estamos ficando com as migalhas e não vou me calar. Peço que os Deputados do interior façam coro porque, ao longo da história, e agora mais do que nunca, os recursos públicos são concentrados na Capital.
Nós, do interior, ficamos sem obras, sem o que tanto precisamos para promover nosso desenvolvimento.
É uma concorrência injusta, desleal, porque não temos oportunidades de crescer, haja vista que não temos apoio dos recursos públicos, tão necessários para o desenvolvimento das nossas regiões.
Se o interior tivesse o apoio que a Capital tem, não fosse o valor da luta do povo interiorano, estaríamos passando fome e dificuldades.
Tudo que se faz pela Capital, demora anos para fazer pelo interior. Somente faz quando sobra. Tudo se faz, se moderniza.
Para citar exemplo, o custo da obra que começa na Ponte Pedro Ivo e vai até próximo ao aeroporto é maior do que todo o orçamento previsto para obras de pavimentação em estradas do Sul do Estado.
O aditivo que se fez, contrário ao que diz a Lei de Licitações nº 8.666, passou de 100% para essa obra da Via Expressa Sul na Capital.
E nós, do interior, que temos que estar mendigando para fazer o recapeamento asfáltico de estradas onde se transporta o progresso, onde se arrecada o ICMS para o Estado para fortalecer o Governo, ficamos à mingua, esquecidos, e só conseguimos sobreviver no interior do Estado graças ao esforço do nosso povo, à valentia, à garra, à vontade. Pelo trabalho e desenvolvimento da nossa região. Só conseguimos isso graças ao nosso trabalho e, infelizmente, não recebemos o apoio que merecemos e o retorno da arrecadação do ICMS que geramos no interior, para a produtividade, para a produção e geração de riquezas no nosso Estado.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não! Para não dizerem que sou antidemocrático, que não dou apartes, vou conceder um aparte a V.Exa., que é do Governo.
O Sr. Deputado Milton Sander - Agradeço a V.Exa. pela oportunidade do aparte.
Faço apenas três constatações rápidas, não vou levar mais do que um minuto.
A primeira delas é que a Prefeita Ângela Amin foi, pelo quinto ano consecutivo, eleita a melhor Prefeita do Brasil. Os três anos anteriores de sua administração aconteceram durante o Governo Paulo Afonso. Somente nestes últimos dois, no Governo de Esperidião Amin.
A segunda delas é que a obra da Via Expressa Sul, essa a que V.Exa. se referiu - não vou entrar no mérito na questão dos valores pois, isso é assunto para a Comissão de Finanças - foi iniciada no Governo Paulo Afonso. E para não perder o serviço tem que ser concluída, senão vão se perder mais de 20 milhões que tinham sido investidos.
A terceira delas é que o jornal A Notícia, de hoje, diz o seguinte: "microbacias em fase final de debate", cujo debate será hoje à tarde, na ordem de US$106 milhões, dos quais 85% serão aplicados no interior do Estado, especialmente na região Oeste.
Então, sou obrigado a fazer esse registro - está no jornal A Notícia. E poderia me estender mais, mas o tempo é de V.Exa., vou respeitar isso e quero agradecer, democraticamente, esse gesto cortês por parte de V.Exa. em me conceder este aparte.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Milton Sander, por V.Exa. ter enriquecido o meu discurso, mas respondo a V.Exa. dizendo que foram dois anos do ex-Governador em que a Prefeita exerceu seu mandato, lembrando que o Senador da República era seu marido, hoje Governador, e todo o dinheiro que podia trazer para Santa Catarina, trazia para a Capital.
Por isso estão aí as obras e, vamos reconhecer, está bonito. A área central da cidade está bonita. Mas gostaria que a minha cidade... E acredito que qualquer Prefeito de Santa Catarina seria um excelente Prefeito, com nota 10, se tivesse os recursos do Governo Federal trazidos por um Senador, marido da Prefeita, e tivesse o dinheiro do marido da Prefeita, Governador do Estado, como é colocado na Capital.
Em segundo lugar, quero dizer que essa obra também foi paralisada no Governo passado, dando prioridade para o interior. Não dava para concentrar todos os valores que o Estado arrecada em termos de obras em apenas uma obra para a Capital. Não quero que abandone a Capital. Também não quero que se faça injustiça na distribuição dos recursos públicos do Estado de Santa Catarina.
Nós, do interior - e V.Exa. também é do interior -, precisamos ter a oportunidade, precisamos que o Governo do Estado dê oportunidades iguais, porque não somos desiguais, apenas precisamos de oportunidade para nos desenvolver. Não é só com os nossos recursos, com a nossa luta, com a nossa garra, com o esforço do nosso povo que vamos conseguir isso. Precisamos de investimentos do Governo em obras para facilitar o nosso desenvolvimento, porque essa falta de investimentos tem nos prejudicado. A Região Sul do Estado é a segunda região mais pobre do Estado, exatamente porque nunca recebeu o apoio efetivo dos Governos do Estado e principalmente deste, que nos abandonou em termos de investimentos públicos.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Muito obrigado, Deputado Ronaldo Benedet, pela oportunidade do aparte.
Quero dizer que V.Exa. traz a esta tribuna um assunto importantíssimo.
Muitas vezes todos nós, os Deputados do interior do Estado, levantamos a situação em que vivem as pessoas no interior do nosso Estado. Falamos das pessoas que abandonam a agricultura e vão para os grandes centros.
Hão de ter consciência, como V.Exa. disse, de que os investimentos precisam ser feitos nas grandes cidades, na Capital, mas não podem prejudicar o desenvolvimento dos pequenos Municípios.
Não adianta ter uma capital bonita se no interior, como, por exemplo, Concórdia, há tão pouco tempo a Capital do Trabalho, era uma cidade exemplo. Hoje os jornais divulgam que Concórdia é uma das cidades de maior criminalidade.
Isso me entristece. Eu, que nasci em Concórdia, que conheço Concórdia, não imaginava nunca que teríamos isso. Por quê? Porquê não há investimentos no interior, nos Municípios.
Num dia desses, Deputado Ronaldo Benedet, quando o Governador foi a Concórdia, até gostaria de ter estado junto para recebê-lo, mas não pude por compromisso, por outros motivos... Quem sabe, o Governador e os Partidos de apoio ao Governo pudessem, em Concórdia, anunciar as obras que seriam feitas. Infelizmente, vimos o Governo fazer um leilão no nosso ginásio de esporte perguntando: "Quantos filhos a senhora tem? Cinco filhos? Quem tem mais? Seis filhos? Quem tem mais? Sete? Nove filhos? Quem tem mais? Onze filhos?" E o Governador entrega um pacote de medicamentos e diz: "Esse número onze é um número abençoado, é...".
Queria que o Governador tivesse ido a Concórdia anunciar investimentos dentro das possibilidades do Governo.
Deputado Ronaldo Benedet, fiz um pronunciamento nesta Casa falando do BID IV e dizendo que não teríamos investimentos no Oeste de Santa Catarina e que, se tivéssemos seriam muito poucos em função do grande volume de recursos investidos na malha rodoviária.
Recebi uma carta do Secretário dos Transportes dizendo que repudiava meu pronunciamento.
Ora, Sr. Secretário, em Concórdia, quando o Governador lá esteve, queria que S.Exa. tivesse dito quais as obras previstas para a minha microrregião, para a microrregião da Amauc. Não ouvimos isso!
Todos os Deputados puderam me conhecer neste pouco tempo que estou aqui e sabem que defendo que os investimentos sejam feitos, não importa por que Partido Político. No interior, no Sul, no Norte, especialmente no Oeste, se não nos unirmos, independentemente de Partido Político para levar os recursos para os nossos Municípios, as cidades grandes vão inchar e os pequenos Municípios vão acabar.
Sem dúvida vai acontecer aquilo que estamos prevendo: o agricultor abandonando o campo porque os projetos que o Governo leva e faz questão de divulgar são os recursos do Governo Federal, do Banco da Terra.
Então, V.Exa. tem razão. Os investimentos são necessários na Capital, mas não se pode somente investir aqui em prejuízo dos Municípios do interior.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço seu aparte, Deputado Moacir Sopelsa, e o incorporo ao meu pronunciamento.
Fica aqui minha indignação como Deputado do Interior. O interior de Santa Catarina está esperando que o Governo saia do palanque e comece a governar para o interior de Santa Catarina, levando benefícios, investimentos. Lá está o povo, o trabalho, a arrecadação. Geram as riquezas para Santa Catarina, este Estado pujante. Este povo abandonado pelo Governo, que não governa com os olhos voltados para o interior de Santa Catarina, deixando à mingua os Prefeitos, que passam miséria, indignidade nas suas Prefeituras, sem obras, sem condições de trabalho, sem condições de oferecer benefícios ao seu povo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)