33ª Sessão Ordinária - 15/05/2001
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, após a eleição da Mesa da Assembléia Legislativa, a primeira transmitida publicamente pela televisão, - sem dúvida, uma mancha no Parlamento catarinense - relembro que recebíamos telefonemas de muitas pessoas reclamando da condução da eleição. Na hora da votação secreta, quando me encaminhava da cabine para a urna, naturalmente exibindo o meu voto, colocando-o na cédula, fui fotografado. Minha foto foi para o jornal como se estivesse cometendo qualquer ato que viesse comprometer o meu trabalho neste plenário.
Ora, Srs. Deputados, posteriormente compareci à esta tribuna e li uma decisão do Supremo Tribunal Federal dizendo que o voto é secreto apenas para o eleitor. Portanto, se eu entender de divulgar o meu voto não cometo qualquer ilegalidade. Face a todos esses acontecimentos divulgados pela TVAL e outros no decorrer dos muitos mandatos que exerci nesta Casa, que sempre deixaram dúvida quanto ao voto secreto, entendi ingressar com emenda constitucional e projeto de resolução, acabando terminantemente com o voto secreto nesta Casa.
Naquela oportunidade mais 13 Srs. Deputados assinaram comigo a emenda e, senão mais, porque não procurei, pois o Regimento previa a necessidade de apenas 14 assinaturas.
Fiz isso com convicção. Não foi por vaidade, porque como já disse e repito nesta tribuna, meu currículo e minha idade não me dão mais o privilégio de ser vaidoso. Fiz isso por convicção.
Posteriormente, surgiu no Congresso Nacional o problema da violação do painel. Noutras Assembléias, noutras Câmaras Municipais e até no Congresso se ventila a extinção do voto secreto.
Segundo me consta, quase na maioria dos Parlamentos o voto secreto está sendo objeto de solicitação de extinção pelo Partido dos Trabalhadores. É autor de quase todas as emendas no País, com exceção na Assembléia de Santa Catarina, onde eu havia dado a entrada à emenda constitucional.
Por esse motivo estou convicto de que o PT, liderado pela Deputada Ideli Salvatti, votará a favor do voto secreto. É lógico, evidente, se defende a extinção em todo o País não poderia mantê-lo nesta Assembléia Legislativa.
Portanto, respeito a opinião daqueles que têm idéia contrária. Por exemplo, o Deputado João Henrique Blasi, que considero, além de Deputado, um dos maiores juristas do Estado de Santa Catarina, tem dúvida quanto a constitucionalidade.
Outros entendem que o Deputado ficará vulnerável junto ao Governo do Estado porque o Sr. Governador vai ter conhecimento do voto dos Srs. Deputados.
Esse argumento não pode ser levado em conta pelos 40 Deputados desta Casa, porque não conheci nenhum deles, até o momento, que fosse pedir licença para o Sr. Governador do Estado para votar nesta Casa.
Portanto, respeito determinadas posições, como é o caso da dúvida quanto a constitucionalidade, hoje sanada por um parecer unânime da Comissão de Justiça. Nos resta, pois, Srs. Deputados, votar neste Plenário, a favor ou contra o voto secreto.
Comprometo-me, Deputada Ideli Salvatti, a não publicar em painel o nome dos Deputados que votarão contra. Esteja certa que isso não farei, pois os Deputados serão acompanhados pela TVAL.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Com muito prazer concedo o aparte a V.Exa. Tenho certeza de que V.Exa. vem enriquecer meu pronunciamento.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - O PT não tem problema com painel. Quem tem problema com painel, atualmente, é o PFL e o PSDB. Estes é que estão enrolados, no Senado, por causa da questão do painel.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - V.Exa. está distorcendo o meu pronunciamento. Falo daquele painel público, nos out-doors que V.Exa. costuma a promover na rua. Aquele do Congresso é um fato consumado! Se eu lá estivesse teria votado pela cassação do Sr. Antônio Carlos Magalhães.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Heitor Sché, no painel é bom colocar assim: como é que votaram os parlamentares quando foi apresentada a emenda do Deputado Neodi Saretta para eliminar umas das modalidades de voto secreto na Casa e também fora. Faz as duas, faz as duas.
O SR. DEPUTADO HEITOR SHÉ - V.Exa. é muito saudosista! V.Exa. vem com um projeto que já foi superado há quase dez anos.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Mais uma vez, Deputado, é bom que seja transmitido ao vivo para o povo ver como é a reação quando você usa as armas do PT para feri-los. Eles não gostam, só gostam daquele painelzinho, daqueles cartazinhos que fazem por aí, a escolinha e o cenário que montam. Só pode ser usado contra o PFL, o PPB, o PMDB o PSDB, mais não pode ser usado contra eles. Reagem assim.
Na semana passada, já vimos como eles reagem, hoje estamos vendo novamente... No restante do País pode. A Deputada disse que o PT é que está apresentando nas Assembléias e nas Câmaras... Aqui na nossa não pode! Então, é aquilo que eu disse na semana passada: uma coisa é o discurso, outra coisa é a prática, está confirmado mais uma vez!
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - A minha querida Deputada Ideli Salvatti perdeu a oportunidade e agora se refere e se reporta ao Deputado Neodi Saretta. V.Exa. deveria ter, um dia após a eleição da Mesa ou antes, ter entrado com a emenda. Eu estaria pronto para assiná-la.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Não teríamos nenhum problema de entrar. Por quê não entramos?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Por quê?
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Por quê não entramos?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Os Deputados, em todos os lugares, tem que dar entrada nas Assembléias.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Porque temos uma eleição interrompida, uma eleição que está sub-júdice, que começou com uma regra e tem que terminar com a mesma regra. Uma eleição que só tem como objetivo esta emenda que altera a regra do jogo durante o jogo, porque quando vocês tiveram a oportunidade...
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Temos é que lavar a alma. Temos é que mudar aquela impressão daquela eleição interrompida perante o povo de Santa Catarina, Deputada. Temos que mudar aquela imagem e para mudar faço um apelo: vamos extinguir o voto secreto. Por que nos escondermos atrás do voto?
Queria fazer um apelo a V.Exa., Sr. Presidente: que após o encerramento da discussão da matéria, como Autor do projeto, fosse adiada a votação para os próximos dias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)