28ª Sessão Ordinária - 13/04/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, as notícias da queda de pontes na BR-101, as notícias da paralisação da duplicação e as notícias da paralisação das obras na BR-116 vão levar o Estado de Santa Catarina a uma situação profundamente lamentável. As obras que estão concluídas, ou os trechos concluídos, vão sofrer uma deterioração.
A nossa situação com respeito ao Governo Federal é absolutamente lamentável. O nosso Estado é o 5º em arrecadação de tributos federais, mas no entanto não tem recebido a atenção do Governo Federal. A maior prova disso é o descaso com as nossas rodovias, como agora recentemente com a duplicação da BR-101.
Amanhã a Assembléia Legislativa estará em Laguna, sob o comando do nosso Presidente, para lá realizarmos um ato, uma sessão da Assembléia, para nos associarmos às comunidades catarinenses que pedem socorro. Não sabemos qual é a próxima ponte que vai ruir, ou qual o próximo obstáculo, mas sabemos que se não nos movimentarmos, vamos ter grandes dificuldades, porque o Governo Federal não vai liberar os recursos orçamentários necessários para a conclusão da duplicação da BR-101, no trecho Palhoça/divisa com o Paraná.
Por isso, estamos sugerindo que esta Assembléia Legislativa se desloque e vá ao encontro da comunidade, a exemplo do requerimento do Deputado Adelor Vieira, aprovado aqui, que se transformou em um requerimento de toda a Casa.
A sugestão do nosso requerimento é voltarmos, quando um assunto grave exigir a nossa presença, à interiorização. Fizemos isso começando por Chapecó, quando o Estado de Santa Catarina estava ameaçado de se dividir; fomos depois a Criciúma, a Rio do Sul, a Lages e a Tubarão. E nestes Municípios a sociedade catarinense nos recebeu de braços abertos. A nossa sugestão à Mesa é que a Assembléia Legislativa escolha uma data, combine com as Lideranças de Joinville, e faça naquela cidade uma sessão de interiorização para discutirmos o grave problema da BR-101.
Tenho certeza de que vamos tirar grandes repercussões dessa iniciativa. Posteriormente fica como sugestão à Mesa, e a Casa poderá decidir sobre reuniões em outros Municípios. É apenas uma sugestão, mas o nosso requerimento sugestivo só encontrará eco, ressonância e apoio se for realmente uma iniciativa de todas as Lideranças, de todos os Partidos; e conseguiremos mobilizar, tenho certeza de que sim, a sociedade que visitarmos.
Acredito que esse é o nosso dever, porque de nada vai adiantar o nosso discurso aqui sem as participação da sociedade civil organizada, dos Vereadores e dos Prefeitos, que têm a responsabilidade de administrar os Municípios que margeiam as BRs 101 e 116.
Outros problemas temos a resolver, e acredito que a Mesa poderá elencar esses problemas e tomar a decisão de qual o Município que deve ser visitado.
Meu requerimento tem o objetivo único e exclusivo de trazer sugestões para que o nosso discurso não fique apenas aqui, mas que possa ser levado às comunidades dos Municípios que se encontram mais angustiados e das comunidades que pedem socorro em um momento tão difícil.
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - Deputado Ivan Ranzolin, a sua preocupação é meritória. Porém ela suscita também uma reflexão. Eu me pergunto, a essa altura onde está o peso político das Lideranças catarinenses em Brasília?
Como V.Exa. falou que também precisa do envolvimento das comunidades e da sociedade, eu gostaria de dizer o seguinte: para resolver as questões pontuais, problemas específicos, aí, sim, poderemos realizar sessões para aqueles problemas específicos. Agora, tenho minhas restrições quanto, de uma maneira genérica, realizarmos sessões no interior do Estado apenas por realizar.
Também queria incluir, já que V.Exa. citou a BR-101 e a BR-116, também, por que não, a BR-282, que também está parada no trecho entre Lages e Campos Novos, já que o assunto específico neste momento são as BRs, as estradas, as rodovias do Estado. Então, que já se pensasse e incluísse como preocupação a BR-282.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu agradeço pelo aparte de V.Exa. e devo dizer que o nosso requerimento apenas sugere que a Mesa levante os problemas específicos e que trate, objetivamente, desses problemas. Citei como exemplo a questão da BR-101 porque estamos acompanhando, estamos ouvindo os discursos, estamos ouvindo as lamentações e as preocupações.
A BR-282 não incluí no requerimento porque ela está conveniada com o Estado, e para buscarmos objetivamente os recursos federais, teremos que desistir do convênio e entregar esta estrada ao convênio do Estado.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não! Acho que o requerimento veio para ser discutido, aprimorado, porque ele tem apenas o condão de sugerir.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Acho que quanto à definição da Assembléia de fazer uma sessão junto à BR-101, discutindo pontes, discutindo a duplicação, poderíamos ampliar o debate e trazer nessa sessão as outras BRs - a 116, a 282 -, a discussão das estradas, das rodovias, no Estado de Santa Catarina.
Agora, sinceramente, quero me manifestar contrário a este requerimento, porque senão vamos, enquanto Casa, banalizar o processo de discussão.
Srs. Deputados, imaginem se o Deputado Heitor Sché, que fez o pronunciamento sobre a dificuldade social de Rio do Sul, o desemprego, a miséria, também requeresse que a Assembléia se deslocasse para Rio do Sul, à região de Lages, à região de Chapecó, com tantos problemas que existem para discutir.
Eu penso que a proposição é meritória e que poderia ser contemplada no encontro de amanhã. Enquanto político desta Assembléia, que se desloca para discutir a questão das BRs, das rodovias, posiciono-me contra a novas audiências, a novas sessões da Assembléia para discutir a questão de rodovias, uma vez que o próprio Deputado Jaime Duarte trazia aqui uma Comissão Especial Temporária para acompanhar a questão do desemprego, outra Comissão Externa para acompanhar o Besc, e assim por diante.
Estamos levantando essa preocupação de V.Exa., que acho meritória, no sentido de trazer esse debate da BR-101, mas eu acredito que uma Comissão indo para Brasília, junto ao Ministro dos Transportes ou junto ao Governo Fernando Henrique Cardoso, para definir politicamente a duplicação e a solução das pontes, acho que dará mais resultado, porque é lá que eles têm a caneta na mão e a decisão política de duplicação dessa BR.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu acolho o aparte de V.Exa.
Na realidade, o nosso requerimento é apenas uma sugestão para que a Mesa escolha os temas e a possibilidade de encaminhar essas reuniões.
Eu só estranho que V.Exa., que defende tanto o debate popular, que defende tanto a participação da sociedade, realmente se posicione contra esse requerimento, porque ele visa objetivamente um debate com a sociedade. Os temas serão eleitos pela Mesa e não por nós. Mas é um direito que V.Exa. tem de discordar. Aliás, são raríssimas vezes que tenho encontrado apoio em V.Exa. às nossas proposições, talvez realmente por termos ideologias diferentes; mas não podemos ignorar que o povo e a comunidade sempre desejam soluções. E o que eu estou propondo é irmos ao encontro do povo, já que o povo não pode vir à Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Ivan Ranzolin, queremos parabenizá-lo, pois sabemos do seu trabalho em relação à nossa região serrana e a todo o Estado de Santa Catarina. Realmente, V.Exa. vem com uma sugestão, não é um requerimento fechado, é um requerimento que vem fazer com que a Mesa tome algumas providências em relação a um problema muito sério, que é o problema das nossas rodovias federais.
Neste final de semana eu tive a oportunidade de passar pela BR-470 e vi também o descaso em relação àquela BR. Há lugares, Deputado, que não têm acostamento. Uma BR em nível nacional, quer dizer, uma BR que leva o nome do Governo Federal não tem nem acostamento?
Passei também pela BR-282. Inclusive, fiz aqui um requerimento para o DNER, porque é um absurdo o que está acontecendo na nossa BR-282, onde V.Exa. passa sempre, aquele trecho da Serra da Boa Vista, onde já retiraram também uma parte do asfalto e não tem sinalização nenhuma.
Depois vimos também a BR-116, que é um descalabro total. Nós passamos por lá. Também passa pela nossa região, passa por Lages, corta a região serrana. Agora, também temos um caso urgente, que é a BR-101.
Por isso, parabenizo V.Exa. Sou um parceiro em todas essas lutas, porque acima de tudo Santa Catarina tem que ter o respeito do Governo Federal; que o Governo Federal venha a dar pelo menos um pouco daquilo que nós contribuímos para com este País, para com o Brasil. E tenho certeza absoluta de que é uma vontade do Brasil, mas não está tendo a vontade daqueles que comandam o nosso querido Brasil.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu acolho o aparte de V.Exa. e além de concordar gostaria de acrescentar, Deputado Sandro Tarzan, que a BR-470 já tem concessionários. Hoje já existe, além da licitação, um contrato assinado. Várias empresas venceram a concorrência, e a estrada está dependendo apenas de uma decisão do Governo. Mas ela tem a possibilidade de receber já, a partir do próximo mês, tendo a ordem de serviço, a recuperação e a duplicação da maior parte dessa estrada. Mas do jeito que ela se encontra realmente é profundamente lamentável - não só essa, como também as demais estradas.
A BR-282, nesse trecho que V.Exa. citou, chega a causar espécie pelo estado em que se encontra. O perigo é imenso, quando se viaja à noite, com chuva, não se sabe aonde anda. E olha que foi feita uma camada de asfalto nova. Mas não tem sequer sinalização. E aí temos que realmente encaminhar uma reclamação ao nosso Secretário dos Transportes e Obras, porque ela está conveniada com Santa Catarina. Já encaminhei esse pedido ao Deputado Leodegar Tiscoski, Secretário dos Transportes e Obras, para que ele exija da empresa, da empreiteira que realizou as obras, a sua sinalização e a conclusão do trecho pelo menos de onde foi retirada a capa asfáltica.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero agradecer pelo aparte que V.Exa. me concede e dizer, Deputado, que com relação à BR-470, nós, que somos originários também da região do Alto Vale do Itajaí, temos manifestado esta preocupação, inclusive, como o processo licitatório ocorreu no ano passado. Inclusive, já tivemos a oportunidade de nos manifestar a respeito.
Sabemos que a Secretaria dos Transportes e Obras está reavaliando toda esta situação da concessão da BR-470, pelo afogadilho com que foi encaminhado o processo e pelo valor absurdo que se pretende cobrar no pedágio.
Não é possível admitir que uma viagem de Campos Novos a Navegantes custe para o usuário algo em torno de R$25,00. Esse é um valor absurdo, impraticável; eu acredito que é um dos pedágios mais caros do mundo o valor consignado naquela licitação.
Por isso, a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras está reavaliando, mas ainda não tem uma posição concreta sobre aquele processo licitatório. Enquanto isso o Governo Federal diz que não tem mais responsabilidade com a BR-470; o Governo do Estado na realidade assumiu apenas para operacionalizar todo o processo licitatório da concessão, e a rodovia está em situação precária.
Agora, tenho utilizado muito aquela rodovia, mas não posso aceitar a demagogia que tenho ouvido de alguns Prefeitos do Alto Vale do Itajaí, principalmente daquele do Município de onde sou originário, Pouso Redondo, que tem nos acusado, acusado a nossa administração, acusado o nosso Governo, responsabilizando o nosso Governo como se fôssemos os culpados pela situação precária da BR-470.
Então, é preciso discutir esta questão com responsabilidade. Eu acho que não é hora do primeiro mandatário do Município agir com tamanha demagogia, como tenho acompanhado pela imprensa do Alto Vale do Itajaí, com ameaças infundadas, como tenho ouvido. É preciso discutir essa matéria com muita responsabilidade, e é a isso que nós nos propusemos.
Por isso, a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras está reavaliando. Inclusive, seria necessário que aquele Prefeito tivesse participado do processo licitatório, até porque o encaminhamento foi dado pelo detentor do cargo que era exatamente do Partido ao qual ele pertence.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu agradeço pelo aparte.
O Deputado Sandro Tarzan gostaria de esclarecer algum assunto?
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Ivan Ranzolin, em relação à BR-470, realmente ela está em um processo de concessão, mas o que me traz como preocupação, Deputado, é o momento, é a hora que nós estamos passando agora.
Quantas vidas estamos perdendo ali por não ter um acostamento?! Eu, como jovem que sou, acredito que seja um pouco de irresponsabilidade do próprio Governo Federal, que faz uma concessão e deixa todo esse tempo uma estrada naquele estado, sem sinalização em vários lugares. Passei por lá com chuva, à noite, e realmente é muito perigoso.
Em relação à BR-282, foi feito um convênio com o Governo Federal e o Governo do Estado, mas também, e quero falar no presente, no agora, está totalmente parada aquela obra, aquela estrada, a qual tem a responsabilidade do Governo Federal.
Não adianta só fazer o convênio. É preciso fazer com que esse convênio faça aquilo que ele prevê, e o que ele prevê é a continuidade dessa obra tão importante para a nossa região, para Santa Catarina. Mas não existe a mínima sinalização, sequer aquelas flechas que nos guiam. Quer dizer, você chega lá e fica totalmente perdido. À noite, com neblina, você fica totalmente perdido, arriscado a cair num barranco. Esta é a grande verdade.
Então, o que me preocupa, Deputado, realmente, é o momento que estamos vivendo agora, é o descaso que temos tido do Governo Federal. E, infelizmente, cá entre nós, temos um Ministro dos Transportes que é nosso vizinho, mas parece que não sabe tratar bem aquele que convive ao seu lado, que é o Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Deputado Sandro Tarzan, então V.Exa. vai nos dar razão, porque a nossa proposição tem o objetivo de que o nobre Deputado diga isso numa audiência pública e seja ouvido pelas entidades organizadas, pelos Vereadores, pelos Prefeitos, com a participação da comunidade, porque ela tem que estar junto participando do processo.
É por isso, Srs. Deputados, que nós sugerimos que a Assembléia Legislativa interiorize as suas ações, para que possamos falar com aqueles que estão vivamente interessados na solução desses problemas.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Ivan Ranzolin, já que V.Exa. estava discutindo o requerimento que versa sobre a interiorização, eu gostaria de sugerir uma alteração no seu requerimento, tendo em vista que cita ali as cidades de Joinville, Itajaí e Laguna. Considerando que já estaremos fazendo amanhã a sessão em Laguna, principalmente na questão referente ao tema da BR-101, eu sugeriria a substituição de Laguna por qualquer Município pertencente à região da Grande Florianópolis, porque na questão da duplicação, Joinville e Florianópolis são os dois pontos de estrangulamento que realmente merecem uma atenção especial.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Deputado Adelor Vieira, V.Exa. estava ausente, mas eu deixei claro que era apenas uma sugestão. Fica para a Mesa decidir, é uma questão que tem de partir da Mesa. O nosso requerimento não é imperativo, tem apenas a finalidade de sugerir e abrir uma discussão sobre as possibilidades.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Então, no devido tempo, nós poderemos aperfeiçoar a discussão.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - No devido tempo a Mesa vai discutir e analisar. E se ela achar que não será produtivo, não há necessidade de realizar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)