124ª Sessão Ordinária - 11/11/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos visitantes, assomo hoje à tribuna para me manifestar sobre uma indicação da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, que solicita ao Governador do Estado e ao Presidente da Agência Catarinense de Fomento urgentes medidas no sentido de que seja sustada a cobrança dos débitos oriundos do programa de incentivo à pecuária de leite.
A Santa Fé e outras empresas importadoras de animais, juntamente com as integradoras, que são as cooperativas, com o Banco do Estado de Santa Catarina e o Badesc, selecionaram agricultores no nosso Estado. Esse programa é muito necessário para a manutenção do agricultor no campo, mas está tendo um final diria até que preocupante, porque as empresas importadoras não estão conseguindo honrar os contratos.
No Oeste de Santa Catarina, 4.500 animais foram selecionados pelos agricultores e financiados pelo banco e as importadoras receberam os recursos, mas alegam que muitos animais morreram. E o banco tinha um programa para mais de 8.000 mil animais.
Já trouxemos para debater na Comissão de Agricultura todos os representantes do sistema cooperativista, presidentes de sindicatos, representantes do banco, das importadoras, e foi dito que os agricultores terão dificuldade para honrar esse compromisso. Eu pergunto: como ficam aqueles quase 500 agricultores que financiaram os animais, que assinaram a liberação dos recursos para o banco? O banco pagou as importadoras, e são mais de 1.300 vacas de leite que não foram entregues aos produtores e que foram financiadas para um programa especial, sendo que o prazo de carência está expirando.
Alongar a dívida do agricultor que não recebeu o animal para poder ter um rendimento...Já está expirando o prazo, e mesmo que o prazo seja prorrogado, como vão ficar esses agricultores inadimplentes com o Cadin? E estão nessa situação porque não receberam os animais, os quais lhes traria rendimento para pagarem ao banco.
As cooperativas fizeram um grande trabalho: selecionaram os produtores, reuniram os representantes do banco, das importadores, e todos se acham com razão, uns porque morreram os animais, outros por causa da importação, o banco porque não pode perder.
A Comissão de Agricultura tentou de todas as formas ser intermediária e achar um caminho sem prejudicar ninguém. Daí por que estamos pedindo que o Governo do Estado suste a cobrança dos débitos. Se isso não ocorrer, a Comissão de Agricultura vai, por requerimento ou criando uma CPI, denunciar isso ao Centro de Promotoria da Coletividade.
É bom, portanto, que fiquem alertas. E queremos achar uma solução, a Comissão de Agricultura é suprapartidária, não está aqui querendo proteger nem Pedro nem Paulo.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)