105ª Sessão Ordinária - 04/10/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer um balanço daquilo que aconteceu nos últimos noves meses do Governo.
Tivemos o primeiro desdobramento em Santa Catarina quando o Governo do Estado entendeu que tinha que acabar com o Ipesc, com o Instituto que dava cobertura ao servidor público de uma forma muito especial.
Lutamos nesta Casa, usamos a tribuna para impedir, mas, infelizmente, estava tudo montado, e o Ipesc foi federalizado. A questão não era federalizar o Ipesc, era, sim, colocar a mão em R$530 milhões que vêm para os cofres do Tesouro de Santa Catarina.
Esta é uma das grandes verdades que vai ficar difícil de ser contestada tanto pelos Parlamentares como pela sociedade.
Esse novo plano de saúde que os próprios hospitais estão resistindo em acatar vai trazer muitos problemas. No interior nem se fala! Lá é descontado do servidor, mas ele não usufrui dessa situação que foi formada pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Estamos vendo reclamações em todo o Estado de Santa Catarina. A insatisfação é grande, não há cobertura, falta convênio. O servidor não tem a quem recorrer.
Deputado Herneus de Nadal, sobraram R$530 milhões para que a sociedade catarinense pague ao Governo Federal. Então, a questão não era esse jogo, era o jogo já montado. A questão não era apenas federalizar, era colocar a mão nesse dinheiro que vem para o caixa único do Tesouro.
Deputado Ivan Ranzolin, este mesmo Governo que aí está já fala em pagar o 13º com o dinheiro do Ipesc. Evidentemente vão usar o dinheiro e negociar a dívida e pagar em 30 anos, e a sociedade é quem vai pagar a conta.
Passado esse episódio, partimos para o do Besc. Quando o Governo assumiu em janeiro de 99, disse que o Besc estava descapitalizado, quebrado, que não tinha mais como sobreviver. Isso também foi montado, foi planejado para poder chegar o momento da federalização.
Disseram em janeiro que o Banco não tinha como sobreviver, mas, no entanto, sobreviveu nove meses sem uma operação sequer: não tem operação pessoal, não tem crédito para as pequenas empresas, não tem uma linha de crédito à média empresa e nem à agricultura. E agora nós temos convicção de que este Banco não está mal, pois nunca vi tanta saúde numa instituição financeira, eis que teve condições, mesmo sem nenhuma operação de rendimento, de resistir nove meses.
Agora, Deputado Herneus de Nadal, o Banco só vai ser saneado em abril do próximo ano, e vai ter que agüentar até lá. Se não tinha como sobreviver, como que agora tem, como que agora está sobrevivendo? Se fosse só isso, seria fácil explicar à sociedade, mas quero ver explicar a doação desse patrimônio de Santa Catarina ao Governo Federal. E passou um projeto aqui nesta Casa fazendo essa doação.
O saudoso Celso Ramos deve estar-se virando no caixão ao ver toda essa história, essa montagem!
Como o Banco vai ser saneado somente em abril do ano que vem, alguém vai ter que bancar até lá, e vai ficar uma conta de R$2.130 bilhões para quem pagar, Deputado Herneus de Nadal? Para o povo de Santa Catarina, novamente!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Não é mais 130, Deputado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Herneus de Nadal, Líder da nossa Bancada, houve aqui muitos discursos inflamados, eufóricos. Disseram que o ex-Governo tinha deixado uma conta extraordinária, uma dívida impagável. Durante toda a história de Santa Catarina a dívida chegou a R$4 bilhões, mas este Governo saiu desse valor para R$7 bilhões, praticamente duplicou o valor em apenas nove meses.
Não podemos ficar aqui de braços cruzados, porque a sociedade de Santa Catarina, quando elegeu os Parlamentares para defender os seus interesses nesta Casa, certamente contava com a defesa do patrimônio do nosso Estado.
Foi isso, Deputado Herneus de Nadal, que a nossa Bancada fez aqui nesta Casa. Lutamos de todas as formas, mas quando vimos que não tinha mais como reverter o processo, retiramo-nos para que a sociedade visse quem foi que conduziu esse processo, quem entregou o nosso patrimônio ao Governo Federal, e já estão programando para 2001 a privatização de outras empresas.
Deputado Herneus de Nadal, farei agora um relato, e depois, juntamente com V.Exa., gostaria de fazer uma reflexão mais completa do que se passa aqui, neste Parlamento, e no lado de lá.
(Passa a ler)
"A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica coordenou a realização de pesquisa conjunta de satisfação do cliente residencial, executada pelo Instituto Vox Populi, entre 21 concessionárias de todo o País, as quais atendem a mais de 80% do mercado de energia elétrica.
A pesquisa (domiciliar) foi realizada no mês de março de l999, com uma amostra de 625 casos em cada empresa, calculada de forma a garantir uma margem de erro de 4% e um intervalo de confiança de 95,5%.
1. Índice de aprovação do cliente
Primeiro lugar: Celesc = 86%
(média de desempenho das 21 empresas = 69%)
2. Índices de desempenho
2.1 - Qualidade da energia elétrica fornecida
Primeiro lugar: Celesc = 82%
(média do desempenho das 21 empresas = 68%)
2.2 Informação e Comunicação com o cliente
Segundo lugar: Celesc = 67%
(o percentual da primeira colocada foi 68% e a média das 21 empresas foi 51%)
2.3. Conta de Luz
Segundo lugar: Celesc = 84%
(o percentual da primeira colocada foi 86% e a média de desempenho das 21 empresas foi 76%.)
2.4. Atendimento ao cliente
Segundo lugar: Celesc = 82%
(o percentual da primeira colocada foi de 84% e a média do desempenho das 21 empresas 72%)
2.5. Imagem
Primeiro lugar: Celesc = 70%
(a média de desempenho das 21 empresas foi 59%)
Índice de satisfação do cliente
Primeiro lugar: Celesc = 58%
(a média do desempenho das 21 empresas foi 48%)."
As duas melhores concessionárias do País são as estatais Celesc e Copel, e a terceira é a Escelsa.
Isto significa, Deputado Herneus de Nadal, que a Celesc é a primeira empresa no Brasil em termos de desempenho, e o Sr. Governador disse que a privatização ficaria por conta dos funcionários. Ele quer privatizar também a Celesc, a principal empresa de energia do País.
Vamos aceitar a perda de mais um patrimônio? Vamos aceitar que a Celesc vá para as mãos de empreiteiras, de grandes grupos, que estão comprando essas empresas com o dinheiro do BNDS, com o dinheiro do povo brasileiro? Será que o Parlamento de Santa Catarina vai aceitar isso também? Eu não acredito que o nosso Parlamento possa respaldar isso. Já chega, é hora de fazermos uma profunda reflexão!
Levantamos esses dados importantes porque essa empresa tem, sim, um patrimônio também extraordinário, tem um quadro de servidores extraordinário. A Celesc é o orgulho de Santa Catarina!
Espero, Deputado Herneus de Nadal, podermos sensibilizar os Parlamentares no sentido de manter esse patrimônio, em nome do povo catarinense, em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - É com satisfação que ouço V.Exa., que tem trabalhado nessa questão, pois com certeza vai enriquecer o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado Manoel Mota, seu pronunciamento merece destaque, de forma especial quando faz a afirmação de que a dívida que o Estado de Santa Catarina possui com o Governo Federal, a dívida do século, de todos os Governadores, fica em torno de R$4 bilhões, e de forma inédita, em nove meses, o atual Governo constitui uma dívida de quase R$3 bilhões. Dívida esta, Deputado Manoel Mota, que não será paga por ele, porque fica limitado à clausula que estabelece que os Estados não desembolsarão mais do que 13% da arrecadação mensal para o pagamento de suas dívidas junto ao Governo Federal. As gerações futuras é que vão pagar essa conta, que é extremamente elevada. Isso não contribui para o ajuste fiscal mas, sim, para o endividamento do Estado de Santa Catarina.
Deputado Manoel Mota, estamos entregando o patrimônio e contraindo dívidas; estamos vendendo as nossas empresas, a exemplo do que se vende em nível nacional, e nem assim a situação, a qualidade de vida da nossa população melhorou. Pelo contrário, a população do nosso País - e aqui em Santa Catarina não é diferente - nunca passou por momentos tão difíceis na sua história como está passando agora.
Isso merece, de fato, Deputado Manoel Mota, uma grande reflexão da população de Santa Catarina, dos Srs. Deputados, do próprio Governo, para que esta onda de privatizações no nosso País não continue no estágio em que está. Precisamos das empresas, que sempre prestaram relevantes serviços para a população catarinense e brasileira, para o desenvolvimento e o bem-estar da nossa população.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Herneus de Nadal.
No Governo passado, vender qualquer tipo de ação (e não era vender empresas) era proibidíssimo, era crime, mas agora pode-se vender tudo, que não é mais crime.
O que me deixa mais feliz, o que me conforta, Deputado Herneus de Nadal, é que dentro dessa pesquisa a previsão para a Celesc no ano de 99 é de lucro, lucro, lucro!
Com isso, espero que esta Casa faça uma reflexão e lute no sentido de manter esse patrimônio.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)