125ª Sessão Ordinária - 16/11/1999
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Onofre Santo Agostini, que manifestou a sua preocupação em relação à posição do nosso Presidente da República.
Também fiquei surpreso quando o vi dizer que não aceitava o aumento dos preços. Parece-me que ele se encontra num outro País, que governa um outro País, porque não é possível que permita o aumento de preço do álcool, da gasolina, do óleo diesel, da telefonia, da eletricidade e depois diga que não aceita esse aumento.
Na verdade, Srs. Deputados, estamos vivendo num País em que o nosso governante realmente está alheio ao que está acontecendo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho aqui hoje falar em relação a um problema muito sério que temos levantado aqui nesta Casa Legislativa, quem é a colocação de Santa Catarina em relação à Mata Atlântica, contida no Projeto de Lei nº 285, de autoria do Deputado Jaques Wagner, tendo como Relator o Deputado Luciano Pizzati.
Este é um projeto amplo, possui mais de 60 artigos, o qual foi amplamente discutido e analisado por este Deputado, pelo Presidente da Acaper, Sr. Rolf Gieseler, e pelo Procurador do Ibama, Sr. Antônio Baltazar.
Na oportunidade vimos que o art. 18 desse projeto realmente inviabiliza o corte de madeira em Santa Catarina, o que, sem dúvida nenhuma, trará um problema muito sério de geração de renda e de criação de emprego, assim como trará graves problemas sociais, porque muitas famílias ficarão desempregadas. E aí quero ver quem irá garantir o sustento das crianças que ficarão ao relento.
Por isso nós, que estudamos com muita propriedade este projeto; nós, catarinenses, que não queremos de maneira nenhuma denegrir a natureza mas, sim, conviver com ela, extraindo a madeira mas sempre garantindo o reflorestamento e a continuidade da flora catarinense, estamos preocupados com o que pode acontecer em nosso Estado.
E em função dessa preocupação nós temos a responsabilidade, através do Deputado Federal João Matos, Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, do engenheiro Rolf Gieseler, Presidente da Associação Catarinense dos Processadores de Produtos e Subprodutos Renováveis da Flora - Acaper -, da Comissão Parlamentar Externa, da qual sou Presidente e que tem como Relator o Deputado Romildo Titon e membros os Deputados Jaime Duarte, Reno Caramori e Onofre Santo Agostini, assim como dos Deputados Valmir Comin, Nelson Goetten e outros, que desde o começo estão nessa luta conosco, de levar uma proposta conjunta ao Deputado Luciano Pizzati, para que analise e veja o problema que pode criar no Estado de Santa Catarina com o seu parecer, a responsabilidade que vai assumir.
Então, da discussão com a sociedade catarinense, que estará aqui presente, tenho certeza, no próximo dia 22, às 10h, sobre esse tema, apresentaremos a posição de Santa Catarina, que é de não denegrir a nossa natureza, de maneira nenhuma.
Por isso já fizemos o plano de manejo sustentável, no qual incluímos o nosso madeireiro, o nosso agricultor, no sentido de que também tenham a responsabilidade de reflorestar as matas que forem extraídas. Na verdade, o que queremos é que se faça justiça. Na verdade, o que queremos é que a Nação brasileira respeite o direito de patrimônio que está instituído na nossa Constituição Federal.
Aqueles que têm o seu patrimônio, hoje, em função de uma lei, não mais podem ser dono daquilo que é seu. É um absurdo o que nós temos visto na nossa região, o que nós temos tido o desprazer de acompanhar.
Na nossa Região Serrana, Deputado Valmir Comin, o que está acontecendo é o seguinte: onde há um pinheiro novo, o nosso agricultor, o nosso pecuarista está cortando, e diz que vai cortá-lo porque quando o pinheiro crescer não vai mais poder cortá-lo e não poderá mais implantar um pomar de maçã, uma lavoura de batata, enfim. Isso é, sem dúvida nenhuma, uma contradição da própria lei.
E, com responsabilidade, teremos a participação nessa discussão, temos a certeza absoluta, da Assembléia Legislativa, que é a responsável pelos destinos do povo catarinense. Ela estará junto conosco no sentido de que levemos uma proposta ao Relator desse projeto, a fim de que tome providências que venham ao encontro da sociedade catarinense, daquilo que nós queremos preservar, que é o direito de patrimônio e a nossa natureza.
Por isso haveremos de alcançar sucesso, êxito nesse dia da audiência pública quanto à apresentação de uma proposta a esse Relator, para que possa emitir um parecer de maneira que venha ao encontro dos interesses da nossa sociedade. E temos a certeza de que contaremos com a participação efetiva de todos os Deputados desta Casa.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, realmente o assunto que V.Exa. levanta é preocupante.
Infelizmente no próximo dia 22, que é o dia da audiência pública, um dia de muita importância, pois vamos tratar do assunto com a presença do Relator da matéria, o Deputado Luciano Pizzati, este Deputado não poderá estar presente, já que estará em Curitibanos para a abertura da colheita do alho.
Agora eu quero fazer um registro, Deputado Sandro Tarzan, por uma questão de justiça para com V.Exa. e o Deputado Nelson Goetten. V.Exas., em todas as reuniões, estiveram lá discutindo, tentando aperfeiçoar a proposta para o setor madeireiro responsável - e diga-se a bem da verdade que o madeireiro catarinense foi responsável, porque somos a segunda maior reserva reflorestada do País, perdendo para Minas Gerais, mas que é muito maior em extensão territorial.
Por isso, Deputado Sandro Tarzan, a participação dos Srs. Deputados, já que estarão nesta Casa a Bancada catarinense no Congresso e o Relator da matéria, é de fundamental importância para que possamos reverter essa situação, que V.Exa. aborda com muita clareza, qual seja, a preocupação com o que vai gerar de negativo em Santa Catarina, como o desemprego, a falta de tributos e uma série de outras coisas, fora o problema social gravíssimo.
E V.Exa. sabe tanto ou melhor do que eu que o trabalhador em serraria é mão-de-obra sem nenhuma especialidade, e onde vamos colocar essas pessoas para trabalhar, já que temos o maior índice de desemprego da história do País?
Portanto, Deputado, V.Exa. tem desempenhado um papel, na qualidade de Presidente da Comissão, muito importante, assim como os Deputados Nelson Goetten, Romildo Titon e outros, no sentido de reverter esse quadro que se avizinha negro. Veja bem, Deputado, nem as barragens poderão ser mais construídas em Santa Catarina.
A situação realmente é grave e precisamos ter uma ação rápida para que possamos reverter esse quadro.
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini, pelo aparte de V.Exa.
E na mesma linha do seu pensamento, temos a certeza absoluta de que o ser humano é o mais importante. A criança, aquela que vai ficar com fome em função desse projeto, se for aprovado assim como está, é muito mais importante.
Como já disse anteriormente, queremos conviver com a nossa natureza; não queremos denegri-la de maneira nenhuma, porque assim nós a perderíamos futuramente. Nós queremos, sim, conviver com ela, tirar o sustento dela, gerar emprego, renda e, acima de tudo, possibilitar o nosso madeireiro a que saia ganhando.
Por isso, no próximo dia 22 nós estaremos aqui na Assembléia Legislativa, com todos os Deputados que puderem estar presentes, para discutir esse projeto e encaminhar uma proposta que faça com que tenhamos dias melhores em nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)