88ª Sessão Ordinária - 01/09/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, as notícias nos jornais de hoje em relação ao discurso do Presidente de 50 minutos, no dia de ontem, sobre o PPA - Plano Plurianual - trazem informações do tipo: País terá 1 trilhão e 113 bilhões para gerar empregos. Acabamos de ouvir o nobre Deputado Onofre Santo Agostini se queixando da falta de investimentos em uma determinada região do Estado de Santa Catarina.
Tem sido comum nesta Casa e nesta tribuna vários colegas Deputados se pronunciarem contra a política do Governo Federal e também contra a política adotada pelo Governador do Estado de Santa Catarina. Esse tipo de manifestação tem vindo até de Deputados que dão sustentação ao Governo do Estado e de Deputados que pertencem a Partidos que estão também no Governo Federal. Ora, o Plano Plurianual anunciado ontem nada mais é do que uma proposta, no momento em que a popularidade do Governador e do Presidente, principalmente do Presidente, não está em alta, querendo com isso tentar mudar a opinião da população. O Presidente durante a campanha anunciava como uma das suas metas a geração de emprego, dizia que quem havia acabado com a inflação acabaria também com o desemprego. E as taxas de desemprego continuam aumentando.
Temos que lembrar - e sempre procuro fazer isso - dos Partidos que dão sustentação a este Governo e a esta política. Porém é preciso reconhecer que os Deputados desta Casa, filiados a esses Partidos responsáveis por essa política de entreguismo, pelo menos têm a humildade e a coragem de vir a esta tribuna e colocar para nós a sua não-concordância com os seus Partidos e a sua não-concordância com esse projeto.
Porém, temos observado também que muitas vezes - e não foram poucos os exemplos nesta Casa - é comum que os colegas Deputados, mesmo discordando da política, no momento da votação acabam concordando e votando a favor. Os jornais de hoje também, até numa contradição, Sr. Presidente, não do jornal, mas do Governo Federal, dizem que o funcionário público durante o ano que vem não terá, pelo quinto ano consecutivo, reajuste de salário, numa demonstração de que a questão social neste País e o cuidado e o carinho com o servidor público estão deixados de lado por uma política de desrespeito à população, porque o funcionário que é mal remunerado, o funcionário que não é reconhecido, conseqüentemente faz com que a população não tenha o serviço nem o atendimento que gostaria de ter por parte dele. Um Governo que não reconhece o trabalho dos seus funcionários, dos seus empregados, não reconhece o povo brasileiro, infelizmente. E os Partidos Políticos têm que colocar a mão na consciência e perceber que este Governo está mais preocupado com os ricos, com os banqueiros, com o sistema financeiro do que com a geração de emprego, de renda, ou com a população brasileira neste País.
É lamentável, Sr. Presidente, que o simples fato de o Presidente da República apresentar um Plano Plurianual sirva para alguns jornais colocarem isso em seus editoriais do dia de hoje como uma esperança e como uma salvação da Pátria.
Ora, Srs. Deputados, nós sabemos que, quando não se tem vontade política, quando não se tem um planejamento voltado para a população brasileira e para o povo brasileiro, e quando a única coisa que prevalece neste Governo é a submissão ao FMI, é entregar o País e as suas empresas para o capital internacional e para os americanos. Este País não tem jeito. Enquanto não for feita uma reforma agrária decente neste País, enquanto não se mudar as regras desse jogo, o País não terá jeito.
Cada um de nós, cada Parlamentar - não é o meu caso, mas os Deputados sabem do que estou falando - que dá sustentação a este Governo, que faz parte dos Partidos que estão lá apoiando o Fernando Henrique, seja do PFL, do PSDB, do PTB, do PMDB, do PPB, entre outros - estou citando os maiores -, sabe que esses Partidos são responsáveis por essa política.
Agora, não adianta apenas discordar - e já falei que reconheço e admiro os Deputados desses Partidos que vêm aqui e discordam dessa política. Enquanto os seus Partidos estiverem dando sustentação a este Governo, estarão, conseqüentemente, sendo aliados dessa política neoliberal, dessa política de exclusão, que exclui o povo brasileiro, o caboclo - eu estou citando o caboclo porque o Deputado Onofre Santo Agostini falou com grandeza do caboclo, e eu sou um caboclo. Acredito que enquanto existir essa política de exclusão social, nós não teremos o Brasil que sonhamos, um Brasil sem excluídos, onde todos tenham o direito de participar, tenham uma educação excelente, uma educação pública de boa qualidade e o direito à saúde pública. Enquanto não se tiver um Governo preocupado com as questões sociais, não teremos jamais um Brasil com justiça social. E esses Partidos têm que colocar a mão na consciência e perceberem que estão contribuindo para o descaso com o povo brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)