80ª Sessão Ordinária - 18/08/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna novamente hoje para fazer uma reflexão sobre alguns mitos que se estão construindo nesse processo de privatização do Besc.
Parece que hoje estamos de ressaca em função da votação de ontem, que teve um resultado de 20 votos a 15 - e estranhamente 20 votos, que não é nem maioria absoluta, nem 24 votos, mas foi-se admitido aqui. Por outro lado, a Oposição tomou, com muita maturidade política, a decisão de tornar pública a posição de 17 Deputados aqui desta Casa pela manutenção do Besc como banco público de controle acionário do Estado.
Não vou aqui entrar no mérito da questão, quero discutir alguns mitos subjacentes a esse processo que tem legitimado posições de Deputados. Hoje à tarde recebi uma folha contendo um percentual de funcionários do Besc a favor da federalização, da manutenção das agências deficitárias pelo Governo (e pelo dinheiro público) e também favorável à federalização ou à diminuição da liquidez do Besc. Por isso que temos federalizar.
São mitos que devem ser "desconstruídos" nesta tarde para não justificar ao Deputado Jorginho Mello, funcionário do Besc; ao Deputado Afonso Spaniol, funcionário do Banco do Brasil, ou à base governista, que sustentará ou legitimará qualquer posição de mérito em relação ao Besc, a sua federalização, liquidação ou manutenção como banco público.
Quando se fala em privatização, o problema não é técnico, não é financeiro e não é dos funcionários do Besc. Com relação ao futuro do Besc, os Deputados, ao decidirem, não se importaram com a decisão dos funcionários do Besc. Não importa o que pensam, o que deixam de pensar e qual a posição dos funcionários do Besc, porque senão todos os Deputados deveriam manter a posição pelo Besc público se fosse orientada a votação aqui em março, quando 95% ou 98%... E até a diretoria do Besc se contrapôs aos dados do Banco Central dizendo que o Besc tinha liquidez!
E agora, com esse terrorismo que se constrói - a estratégia de privatização -, há um discurso de que os funcionários são a favor da federalização porque não têm outra alternativa a não ser a liquidação.
Esse mito tem de ser "desconstruído" desde já, para que os Deputados Afonso Spaniol e Jorginho Mello não se alimentem dele para tomar uma posição política aqui e dizer: os funcionários do Besc são a favor da federalização.
Não! A nossa posição política tem de destruir esse mito, essa posição, essa legitimidade e discutir a essência que está por trás disso, que está subjacente, que há uma única razão no processo de destruição desse patrimônio: o princípio ideológico construído pela política nacional, em várias experiências mundiais e que está instalando-se aqui pelo serviçal do FHC, pelo serviçal do FMI, que é covarde e não assume publicamente que quer privatizar e inventa a federalização e o mito de que, com o terrorismo, são os funcionários que vão definir o voto de Deputados aqui, ou inventa, ou destrói, ou tira a liquidez do próprio banco, criando a insegurança e o descrédito à própria instituição para construir o segundo mito, que é o Besc não tem credibilidade, não tem solução, está quebrando, vai para liquidação.
Portanto, esse é o segundo mito. Por quê? Porque todas as privatizações do Brasil foram sempre com empresas estratégicas, com empresas lucrativas, com empresas rentáveis. Foram essas que o Governo Federal entregou, e é isso que o Governo do Estado, aliado, serviçal do FMI, serviçal do FHC, serviçal do Banco Central, está fazendo com o patrimônio público de Santa Catarina!
Portanto, deslegitimar esses mitos possibilita dizer, em relação às empresas públicas, independente da situação financeira, que o Governo atual ou os Governos passados deixaram essa instituição, independente da posição dos funcionários do Besc, porque antes da manifestação ocorrida no Centrosul aqui, com mais de três mil besquianos, a minha posição era a mesma, e continua a mesma, independente das posições mudadas de funcionários do Besc...
Esses mitos têm que ser destruídos porque a essência, o que está subjacente na política federal e na política hegemônica vencedora neste Estado, diferente da concepção dos últimos 50, 60 anos, é que tudo que vem do Estado é incompetente, é improdutivo, é ineficiente e, portanto, é o mau, é o inferno que precisa ser destruído e com isso ser privatizado ou serem destruídas todas as políticas públicas.
É nesse contexto que as classes se transformaram em dominantes neste País, nas mais ricas do mundo, graças à intervenção do Estado, às empresas públicas e às instituições financeiras, que se produziram nos últimos anos, de 1930, principalmente, até a década de 80. E essas mesmas classes dominantes querem destruir o Estado, o patrimônio público para continuar acumulando capital e gerando mais pobreza, mais miséria, para alguns também se alimentarem da própria miséria e da própria pobreza.
É por isso que os Deputados desta Casa, "desconstruindo" alguns mitos, algumas legitimidades de discursos aqui, em função da conjuntura atual, esquecem-se de cinco anos de Fernando Henrique, do desmonte das empresas públicas nacionais e de que essa política tem produzido mais desigualdade social, mais contradições sociais, mais desesperança para o povo brasileiro, e está-se tentando construir aqui em Santa Catarina...
O problema do Besc não é dele, é de toda a sociedade catarinense, e dela depende o futuro deste País. É por isso que nós nos manifestamos aqui desde o princípio contra o processo de privatização, porque em nenhum lugar do mundo, nem no Brasil, foi resolvido o problema da dívida; a nossa dívida pública interna de 60 bilhões passou para mais de 400 bilhões, a qualidade do atendimento dos serviços públicos não melhorou, pelo contrário, piorou, e o Maracanã, no domingo, num jogo entre o Vasco e o Botafogo, ficou vários minutos no escuro pela incompetência das empresas privadas.
Durante 50, 60 anos as empresas privadas e as classes dominantes deste País eram incompetentes para decidir o preço desta garrafa de água, por exemplo, pois era o Estado que definia preços, salários, fronteiras. Agora, estão sendo invertidos os valores dessas mesmas classes, sugerindo-se a destruição de todas as políticas públicas e de todo o patrimônio público.
Não melhorou e não resolveu o problema da dívida do Besc, que é muito significativa. Para sanear o Besc não será necessário mais do que 300 milhões; para federalizar, segundo Armínio Fraga, pode chegar a um bilhão e meio, dois bilhões; para privatizar, não chega a mais de 500 milhões (a ser vendido), ou seja, os catarinenses vão incorporar ainda, entregando o patrimônio fixo e as ações, mais de 1 bilhão de dívidas.
E mais do que isso, o Governo Amin é tão descarado que diz que vai pegar, depois do Banco privado, o dinheiro dos impostos dos catarinenses para bancar as agências deficitárias. Que absurdo, Deputado Manoel Mota! Hoje, no cômputo geral, dá lucro, mas o Besc não serve! Depois, as agências lucrativas ficam para o setor privado, para um ou dois donos, e os catarinenses vão continuar pagando a conta das agências deficitárias. E parece-me que isso se sustenta nos argumentos do Deputado Jorginho Mello para mudar de posição em defesa do Besc público e dizer que construiu toda uma luta para mantê-lo público.
O Governo FHC, do seu Partido, não tem feito nenhum esforço para manter alguma instituição pública neste País, e nem o Governo Federal está conseguindo se sustentar. Portanto, esse mito e esse discurso não passam de uma tentativa de ocultar os verdadeiros interesses do próprio PSDB no Estado e no País, e não poderia ser diferente, que é o de destruir tudo que é patrimônio público.
É por isso que nós, os Partidos de Oposição, os 17 Deputados que assinaram o documento, mostramos para Santa Catarina ontem a posição da Assembléia Legislativa. Com quorum qualificado, ou sem quorum qualificado de 3/5, ou maioria absoluta, ou maioria simples, podem fazer qualquer manobra regimental que a decisão política já foi tomada aqui ontem quando os 17 Deputados assinaram um documento que dizia: o Banco do Estado de Santa Catarina é público e deve continuar sendo do Estado e dos catarinenses. Não poderá haver qualquer outra decisão. Portanto, podem fazer qualquer manobra, qualquer pressão e terrorismo com os besquianos que não vai adiantar nada.
A partir de ontem a responsabilidade foi endereçada para o outro lado da rua, para o outro lado da praça, ou seja, para o Governo Amin, que tem de assumir a responsabilidade até o dia 6 de setembro de sanear o Banco - é o prazo que consta do contrato com o Banco Central - e de mantê-lo público. Por isso, a Assembléia Legislativa já tomou uma decisão e está mantido o desejo dos catarinenses de não desmontar o patrimônio público.
Portanto, com manobra ou sem manobra, com mudança de uma hora para outra do quorum para a votação, nada vai ser alterado porque dificilmente os 17 Deputados que deram o seu voto vão mudar de posição. Se depender desta Casa, o Besc vai continuar público, com controle acionário do Estado.
O Governo Amin tem de dizer, a partir de hoje, se quer privatizar o Banco, se quer liquidá-lo ou se quer mantê-lo público. Ele não pode mais ficar em cima do muro, não tem mais como deixar de tomar uma posição, não tem mais como deixar para o Banco Central ou para a Assembléia Legislativa a responsabilidade.
Os Deputados responsáveis pelo patrimônio público decidiram que o Besc é dos catarinenses; não é do FMI, nem do Banco Central, nem do FHC. Essa decisão tomada pela Assembléia Legislativa, pelos 17 Deputados, é suficiente para manter essa posição pública, colocando de volta a responsabilidade não assumida nesses nove meses pelo Governo Amin.
A partir de hoje o Governador Amin tem de dizer se quer privatizar, se quer desmontar ou se quer liquidar o Besc. Se houver liquidação, o Amin vai ser o responsável; se houver privatização, ele também será o responsável. Os Parlamentares não terão responsabilidade nenhuma ao dizerem que até o dia 6 de setembro o Governador poderá sanear com 300 milhões o Banco, sem precisar dos 1,5 bilhão do Governo Federal. E estarão até contribuindo com o Governo Federal, com os brasileiros e com Santa Catarina na medida em que, com responsabilidade, dizem que é um banco viável, possível e um banco necessário para o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Se não for para este Governo, será para os futuros, porque pretendemos assumir uma política de sustentação, uma política pública voltada à agricultura, à saúde, à educação, à geração de empregos, ao desenvolvimento dos pequenos e médios Municípios, das pequenas e médias empresas deste Estado.
Esta é a posição tranqüila, ética e moralmente defendida pelos 17 Deputados. E este Deputado, com todas as suas forças, poderá, com muita tranqüilidade, exigir posições não dos Deputados ligados aos bancários, mas daqueles ligados à sociedade catarinense, que deverão, com sensibilidade, dizer também "não" à privatização, "não" à liquidação e "sim" à manutenção deste patrimônio a uma sociedade que no presente não contribuirá, mas que no futuro, com um Governo democrático e popular, servirá para distribuir renda ao Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)