58ª Sessão Ordinária - 09/06/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero, nestes seis minutos do Partido da Frente Liberal, fazer o registro do que ocorreu hoje pela manhã neste Plenário, ou seja, o primeiro Fórum Estadual Antidrogas, quando se fizeram presentes, além do representante do Governador do Estado, Coronel Walmor Backes, a Secretária de Estado da Educação e do Desporto, Professora Miriam Schlickmann; o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro das Promotorias da Infância, Dr. Gercino Gerson Gomes Neto; o Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, Dr. Genovêncio Mattos Neto; o Presidente do Desafio Jovem de Criciúma, Ex-Deputado Vânio de Oliveira; o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, Deputado Volnei Morastoni; os Deputados Jaime Mantelli, Francisco de Assis e Romildo Titon, dentre outros que não me recordo no momento. Mas justificamos a ausência dos demais Deputados, em função das atividades que paralelamente ocorriam nesta Casa nas respectivas Comissões.
Pudemos contabilizar a presença de mais de sessenta entidades representativas da nossa sociedade, Deputado Jaime Duarte, entre as quais o Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Dr. Hercílio Rohrbacher, que deu um depoimento interessantíssimo a respeito do consumo excessivo de drogas que está ocorrendo na cidade de Joinville, alarmante, inclusive. Juntamente com o Presidente da Câmara, estiveram presentes também os Vereadores, Kenedy Nunes, Juca, do PT e João Ribeiro. Outras autoridades se fizeram presentes, como o Dr. Brincas, ex-Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, só para citar uma das tantas instituições que aqui se fizeram representar.
Alguns produtos já foram tirados, hoje. O primeiro deles seria um trabalho intenso no sentido de se criar um fundo especial antidrogas que pudesse ter recursos, porque nós não temos um órgão executivo na estrutura do Governo do Estado capaz de alavancar recursos e de direcionar algumas ações que precisam ser direcionadas. Também não existe na estrutura do Governo do Estado um órgão que possa coordenar essas ações.
Por isso, vamos trabalhar nessa direção (essa foi uma proposta também aprovada) para que na estrutura do Governo do Estado, do Executivo, haja ou uma coordenadoria antidrogas ou uma diretoria antidrogas que estivesse vinculada a uma das Secretarias afins.
Por outro lado, também se definiu que na terceira semana de agosto nós deflagrássemos a grande cruzada estadual antidrogas. E por que a terceira semana de agosto? Porque existe uma lei no Estado de Santa Catarina que estabelece que a terceira semana será dedicada a campanhas antidrogas. E nós queremos, então, aproveitar esta terceira semana para realizar esta grande cruzada antidrogas.
Por isso, estamos conclamando a todos os Srs. Deputados, as Organizações Não Governamentais, as entidades governamentais e a sociedade, de um modo geral, para, juntos, participarmos dessa grande cruzada antidrogas.
Nós tivemos neste encontro a participação de entidades vindas dos mais distantes Municípios do nosso Estado, de todas as regiões do Estado, demonstrando, assim, o interesse pelo assunto e o interesse na solução deste grave problema.
Pudemos ouvir também, principalmente das comunidades terapêuticas, o clamor pela escassez de recursos e o abandono em que se encontram essas instituições, pela deficiência de recursos e pelo menosprezo que há por parte dos Governos, seja municipal, estadual ou federal.
Essas entidades, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que trabalham por amor e com amor, fazem de tudo para que um viciado em droga, um dependente de droga, possa ter a sua libertação ou a sua recuperação. E, muitas vezes, não podendo cumprir o rigor de algumas leis, elas são penalizadas e perseguidas.
Neste aspecto, nós também queremos rediscutir a legislação atual, como também pretendemos discutir a flexibilização da legislação federal, mais propriamente dito a recente medida provisória editada pelo Governo Federal sobre a liberação de bens, de patrimônios, que são requisitados dos traficantes quando em julgado. E queremos facilitar, porque esses bens poderão, em muito, servir no que diz respeito a...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)