12ª Sessão Ordinária - 10/03/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente, antes de discutir o requerimento em pauta, eu gostaria de dizer que também havia encaminhado um requerimento no mesmo sentido, só que dirigido ao Ministro-Chefe da Casa Civil e ao Ministro da Previdência e Assistência Social. Eu fui informado de que ele teria sido acoplado ao requerimento do Deputado Manoel Mota. Gostaria de saber se foi ou não foi.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) - Só se V.Exa. deu entrada, e vai ser para a pauta de amanhã.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Eu dei entrada hoje e fui informado pelo Departamento de que, como se tratava do mesmo assunto do requerimento do Deputado Manoel Mota, seria acoplado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) - Sr. Deputado, a assessoria já está verificando.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Mas, Sr. Presidente, apenas quero aproveitar para fazer um registro de um outro assunto que já aprovamos na semana passada, que foi a questão das alterações da extinção da Superintendência do INSS em Santa Catarina. Pelas notícias que eu li hoje no jornal, parece-me que está sendo revertido, que está sendo mantida a Superintendência do INSS em Santa Catarina.
Agora, outra questão é a que está sendo tratada através deste requerimento, que é uma decisão de reformas internas no INSS, de extinção do Serviço de Assistência Social do INSS em todo o Brasil, que já fez parte da Medida Provisória nº 1.729, que em dezembro já foi rejeitada pelo Congresso Nacional, pela mobilização, já ocorrida, inclusive, além dos Parlamentares da própria sociedade.
Agora, por medidas administrativas, via decretos, via portarias, o Ministro da Previdência Social está adotando essas mesmas medidas, entre elas o absurdo de extinguir um serviço que há mais de anos faz parte da instituição da Previdência Social, que é o Serviço Social. Quer dizer, fundamental inclusive para o acesso dos beneficiários da população aos próprios benefícios da Previdência Social e a tantos outros benefícios, como no caso dos idosos, das pessoas portadoras de deficiência, que todo encaminhamento operacional desses benefícios depende diretamente do Serviço Social, da Assistência Social.
Então, não se admite, não se entende como pode num órgão dessa magnitude, de um serviço eminentemente relacionado com a questão social, ser extinguido o Serviço Social, o Serviço de Assistência Social.
Por isso quero ratificar, se o meu requerimento for acoplado a este que está em discussão, o encaminhamento deste requerimento, para que possamos realmente reforçar essa proposição, como aqui nos manifestamos, no sentido de que o Governo possa rever imediatamente, com urgência, essas medidas, embora as informações que temos é que agora, nos próximos dias, estariam sendo publicadas e efetivadas essas medidas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) - Deputado Volnei Morastoni, o Requerimento nº 67/99, de sua autoria, já foi localizado e está acoplado, então, à discussão.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)