37ª Sessão Ordinária - 03/05/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não podia dormir sem antes vir a esta tribuna. Infelizmente não estão aqui os Companheiros do PMDB, para que pudessem aqui fazer a defesa novamente de Paulo Afonso, porque está começando a se identificar aqueles que estavam mais comprometidos com o Governador Paulo Afonso.
Eu pensava que aqui poucas pessoas, poucos peemedebistas, tinham coragem de dizer que eram parceiros e de defenderem Paulo Afonso. Mas hoje ficou evidente que existem pessoas que têm coragem de fazer um veemente discurso e uma cobrança em cima do Governador Esperidião Amin, que está há 100 dias à frente deste Governo, em uma situação de herança negativa de R$1,7 bilhão, e já falamos por muitas vezes desta tribuna que é um fato que nos preocupa muito.
Tenho certeza de que o Governador tem as preocupações que o povo de Santa Catarina tem, que é de buscar uma saída para o nosso Estado, e não vão faltar competência e determinação do Governador. Mas nós mais uma vez vimos discurso inflamado de pessoas do PMDB cobrando uma posição do Governador nesses cem dias.
Nós queremos repetir mais uma vez a dificuldade que tem o nosso Governador para viabilizar este Estado naquilo que é mais sagrado, que é a folha de pagamento dos servidores nesses cem dias: ele não tem o dom do milagre.
E quando falaram em incremento de receita, houve, sim, no mês de março. A receita foi a R$192 milhões no mês de março, mas nos meses de janeiro e fevereiro deu apenas para cobrir as despesas. E qualquer um que sabe fazer contas, se fizer a leitura da receita e da despesa do Estado, verá que se fecharmos as portas de todas as instituições do Estado amanhã, perceberemos que a dívida constituída do Estado, aqueles repasses que são constitucionais e a folha de pagamento, é de R$156 milhões, para uma receita média de 180.
Portanto, nós temos que entender que é preciso um determinado tempo. Mas eu queria cobrar deste microfone, e por isso não queria dormir antes disso, além de querer registrar nos Anais desta Casa, que nós não queremos a prestação de contas de R$1,3 bilhão que o Governo Paulo Afonso deixou. Nós queremos, sim, apenas que o ex-Governo preste contas, que o PMDB preste contas daquelas obras que eles falaram que hoje estão paradas, daqueles mais de 300 milhões que vieram em dinheiro vivo para os cofres do Estado de Santa Catarina, que foi o dinheiro das Letras, da Invesc, e aquelas AROs.
Este dinheiro não veio do suor do povo de Santa Catarina, que não é o dinheiro da receita do Estado, veio, sim, do dinheiro que foi captado de forma criminosa e que veio aportar nos cofres de Santa Catarina.
Quero dizer aqui, que quando dizem que o Paulo Afonso foi o Governador mais municipalista de Santa Catarina, que contesto, porque municipalista para os Prefeitos do PMDB, municipalista com um bilhão e seiscentos de dívidas, até eu seria se estivesse na frente deste Governo. Se eu tivesse crédito para gerar um bilhão e seiscentos milhões de dívidas, eu também seria municipalista.
Só os 300 milhões que nós citamos aqui davam para comprar três ambulâncias por Município; davam para comprar três caminhões caçambas, de cem mil cada um, por Município; davam para oferecer três postos de saúde para cada Município de Santa Catarina; davam para comprar seis tratores de pneus para cada Município; davam para construir dois ginásios de esporte, de cem mil cada um Município; davam para comprar para a agricultura de Santa Catarina três carros Gol novos, no valor de 12 mil cada um; e davam para fazer 20 casas para cada Município de Santa Catarina.
Falar que esse é um Governo municipalista é mentir e ofender a inteligência do povo de Santa Catarina; cobrar obras que hoje não estão andamento é ofender a inteligência do povo de Santa Catarina. Qual a empresa que vai trabalhar para um Estado que deve R$1,6 bilhão de dívida empenhada? Querem enganar quem? Querem mentir para quem? Com quem eles pensam que estão conversando?
Querem continuar enganando e mentindo para Santa Catarina. Nós escutamos com a maior educação, mas não vamos nos calar, nunca; não vão tapar a nossa boca, nunca, porque os desmandos que estão no Alto Vale do Itajaí, com as obras paradas e inacabadas, são de valores muito grandes.
Por isso, estamos aqui para registrar mais uma vez que sempre vamos estar aqui para defender o Governo Esperidião Amin, para defender a nossa estrutura de Governo e para lembrar a Santa Catarina quem foi o PMDB na frente deste Estado, porque no passado recebia como herança também do Estado a responsabilidade de administrá-lo, na época, o falecido Pedro Ivo, depois entregue ao Casildo Maldaner.
Não vamos nos esquecer que eles mostravam asfalto por metro. Foi a primeira vez que eu vi propaganda na televisão dizendo que tinham feito sete mil metros de asfalto.
Nós falamos de asfalto em quilômetro, e no Alto Vale o PMDB conseguiu mostrar uma obra de asfalto só por metro, porque por quilômetro eles não podem, porque têm vergonha de mostrar. Eu quero que eles mostrem um Município daquele Alto Vale que tenha asfalto feito pelo Governo do PMDB. Que mostrem um, dentre os 26 Municípios do Alto Vale, que tenha asfalto conseguido pelo PMDB. E querem medir obra com os outros Governos? Não podemos dormir escutando tanta besteira assim.
Por isso, estamos aqui para registrar com veemência isso. O aeroporto e dois hospitais, exemplos para Santa Catarina, do Alto Vale, foram feitos pelo Governo Kleinübing. E o PMDB não conseguiu manter aqueles hospitais e nem as estradas que fizemos. Está lá para quem quiser ver o asfalto depreciado, porque nem a manutenção foi feita.
Nós escutamos isso aqui e estamos protestando, deixando registrado nos Anais desta Casa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Só para acrescentar a esse estudo que V.Exa. fez: eles ficaram devendo R$1,3 bilhão. Temos 293 Municípios em Santa Catarina, e isso daria para cada Município algo em torno de R$4 milhões, só do que ficaram devendo, somente da dívida empenhada e não paga, sem considerar aí toda a arrecadação que eles incrementaram em 100%.
É preciso reconhecer essa capacidade arrecadatória que teve o Governo deles, pois no Governo Kleinübing tivemos uma arrecadação média de 80 milhões, mas no Governo deles essa arrecadação nunca baixou de 160 milhões.
Portanto, eles dobraram o volume, mas ficaram devendo R$1,3 bilhão, o que daria mais de R$4 milhões para cada Município.
Quanto a serem municipalistas, como dizem que foram, tive o cuidado de solicitar à minha assessoria que iniciasse um levantamento em cada um dos Municípios da minha microrregião, a Amurel, onde eles detêm 12 das 18 Prefeituras, e pude perceber que eles discriminaram descaradamente as administrações comandadas por Prefeitos da coligação Mais Santa Catarina, pois beneficiaram e contemplaram somente aquelas que pertenciam ao PMDB.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, concluí nesse levantamento prévio, e ainda vou trazer isso detalhadamente, que no meu Município de origem, Tubarão, pelos cálculos que temos até agora foram feitos menos de R$1 milhão de investimentos, neste que é um Município pólo, que é o maior Município da microrregião, que é o segundo maior Município do Grande Sul do Estado em uma administração que é do PMDB, uma administração que disseram (tenho cópias das fitas), em várias oportunidades, em vários discursos, em entrevistas, em comícios, que não tinha mais nada a pedir para o Governador porque recebeu tudo o que tinha pedido. E recebeu menos de R$1 milhão.
Então, vejam que se só do que ficaram devendo faltaram três milhões, pode-se ter uma noção do quanto praticaram, do quanto desviaram, do quanto foram irresponsáveis com a coisa pública catarinense.
Temos ouvido agora, nesses menos de quatro meses de Governo, cobranças, como a que tenho recebido constantemente em Tubarão no sentido de que se dê continuidade a uma obra com fundos do Deter, que desapareceram no apagar das luzes. Continuam nos cobrando semanalmente, diariamente, como se isso fosse uma dívida nossa.
Nestes cem dias de Governo, V.Exa. tem razão, nós já temos muito a mostrar para a sociedade catarinense pois graças a Deus o comando é outro, começando pelo funcionário público que já tem mais esperança, porque neste Governo já tem o seu salário pago não em dia mas, sim, antecipadamente.
Neste Governo as dívidas contraídas são empenhadas e pagas! Duvido que exista algum credor deste Governo com dívidas a cobrar do Estado. Tudo o que estamos contraindo, estamos pagando.
Eu sei que esta dívida empenhada é de nossa responsabilidade agora, também, afinal de contas assumimos o comando do Estado e vamos saudar o que eles ficaram devendo. Não tenho dúvida disso, mas eles não podem querer cobrar, porque não têm moral para isso. Eles precisam esperar muito tempo para nos cobrar alguma coisa.
Eles não explicaram ainda, na nossa região, por que fecharam a Serra do Corvo Branco por quase um ano, por que interditaram aquela passagem importante dos hortifrutigranjeiros de Urubici, que perderam a comunicação com o Sul do Estado e com o litoral. Mas agora, em cem dias de Governo, o nosso Secretário Leodegar Tiscoski já determinou a reabertura. Inclusive, vamos iniciar ainda neste ano a pavimentação daquela importante rodovia para o desenvolvimento do nosso Estado.
Então, eles não têm, absolutamente, nenhuma moral. Mas como já disse, estou preparando um levantamento de cada um dos Municípios da minha microrregião, pois não podemos deixar a população esquecer, até porque os futuros administradores municipais não herdarão coisa diferente, não. Na maioria das administrações comandadas por eles está se praticando os mesmos desmandos que se praticou no Governo do Estado.
Começo a ficar preocupado já com a situação que os futuros Prefeitos encontrarão na maioria das Prefeituras de Santa Catarina, na maioria das 130 Prefeituras que eles comandam.
Agora, Srs. Deputados, pousam de vítimas, como se tivessem sido discriminados. Discriminação foi o que eles fizeram com os nossos Prefeitos e com as nossas administrações.
Parabéns a V.Exa pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço pelas colocações do Companheiro.
Para encerrar, gostaria de dizer que foi falado sobre a questão das Letras mais uma vez desta tribuna.
O Governador Esperidião Amin foi muito claro e veemente no seu discurso, quando disse que o dinheiro das Letras, acontecesse o que acontecesse, para Santa Catarina não viria, porque ele não vai buscar, de forma nenhuma, nem através do seu esforço político, nem através de outro artifício sequer, recursos das Letras que já foram condenadas com uma ação criminosa.
Então, portanto, entendemos que o nosso Governador tem uma missão espinhosa pela frente. Somos solidários a ele e acreditamos, assim como esperamos o mais urgentemente possível, em uma solução principalmente para os nossos servidores.
Srs. Deputados, o servidor do Estado de Santa Catarina vive um momento de muita angústia. Disse antes aqui e tenho acompanhado que por este longo período de atraso contínuo nas folhas houve um outro problema que agravou a situação do nosso servidor: ele usou seu cheque especial, e está pagando juro na praça.
Então, portanto, além de ele ter perdido o seu crédito, que cabia aí também uma ação de responsabilidade contra o Estado, pois muitos desses servidores estão desesperados com o seu crédito manchado na praça, além de tudo, tinha que ser ressarcido pelos juros que vem pagando continuamente, que se somarmos, no final dará mais de uma folha de pagamento.
Esta é uma verdade que tem que ser dita. Esse é um prejuízo irreparável para o servidor. Mas esperamos que o Sr. Governador continue fazendo justiça, e que daqui para a frente nunca aconteça mais que o nosso servidor tenha que viver a angústia de chegar o dia 30 e não ter dinheiro na sua conta.
Quero repetir que quando a nossa Prefeita assumiu a nossa Capital também foi numa situação desesperadora. Naquela oportunidade esta Capital vivia um momento de muita tristeza para o nosso servidor. Hoje, com muita felicidade e com muito orgulho, podemos dizer que, através da competência da Dª Ângela, já se paga a folha adiantada, e que a nossa Capital já tem dinheiro de reserva no caixa. Isto é um exemplo de administração. Agora, precisou de um tempo.
O próprio PPB no primeiro ano de administração crucificava a Dª Ângela. Mas ela teve a capacidade, a firmeza e, acima de tudo, a responsabilidade de ser firme nas suas ações. E não foi por pressão política que tomou ações firmes e viabilizou a Capital do Estado.
É isso que esperamos do Governador Esperidião Amin: firmeza nas suas ações, decisões com muita responsabilidade, para que de fato o Estado de Santa Catarina e seus servidores possam sentir orgulho de dizer que trabalham com o Governo do Estado de Santa Catarina.
Hoje os servidores estão humilhados, porque ser servidor é não ter crédito no supermercado, na farmácia, é não ter mais crédito na praça. Essa é a taxação que recebe o nosso servidor. E nós temos que ser solidário com eles, isso temos que registrar aqui. Além disso não podemos esquecer nunca quem é o culpado e quem foi o culpado por manchar o nome do nosso servidor na praça.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)