104ª Sessão Ordinária - 23/11/2000
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Srs. Deputados, atendendo o pedido da Presidência, vou tentar explicar, em rápidas palavras, para os prezados professores e alunos que aqui estão presentes, sobre como funciona o Poder Legislativo.
Todos vocês já aprenderam na escola que somos aqui em 40 Deputados, eleitos pela população catarinense, dos mais diversos locais do Estado de Santa Catarina.
Nós temos três Poderes: o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Vocês estão dentro do Poder Legislativo, composto, como já disse, de 40 Srs. Deputados.
A Casa tem sete Deputados que compõem a Mesa Diretora, liderados pelo Presidente, hoje Deputado Gilmar Knaesel, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Heitor Sché, o Segundo Vice-Presidente, Deputado Pedro Uczai, o Primeiro Secretário, que é este que está falando, o Segundo Secretário, Deputado Romildo Titon, e os outros dois Secretários, Deputados Afonso Spaniol e Adelor Vieira.
Sete Srs. Deputados ocupam a Mesa Diretora, onde todos as semanas se reúnem para discutir a agenda e para decidir certos assuntos de interesse da Assembléia Legislativa e do Estado de Santa Catarina.
Por outro lado, este Poder funciona das seguinte forma (hoje está sendo presidida pelo Colega Heitor Sché): a sessão é iniciada lendo a ata do dia anterior e o expediente, em seguida passa-se para o horário destinado às Breves Comunicações por uma hora, onde o Parlamentar usa a tribuna por 10 minutos e fala sobre assuntos extremamente importantes; depois passa-se para o horário destinado aos Partidos Políticos, onde Parlamentares de cada Partido se pronunciam; em seguida começa a Ordem do Dia, onde é discutido e votado projetos; finalmente, passa-se para à Explicação Pessoal, horário em que cada Deputado se pronuncia da forma como achar conveniente com relação a assunto que queira discutir.
O Poder possui as Comissões Técnicas. Cito como exemplo a Comissão de Constituição e Justiça, que é formada por nove Deputados. Há outras Comissão.
As matérias chegam na Primeira Secretaria, são lidas no expediente e vão para o Departamento Parlamentar que as envia para as Comissões.
Nas Comissões os Parlamentares discutem entre eles e dependendo do assunto discutem também com a sociedade, para que seja elaborado um projeto de lei, que vem a este Plenário e os 40 Deputados têm novamente a oportunidade de discutir, de aprovar ou não.
Quando um projeto de lei é aprovado ele é publicado no Diário da Assembléia e vai para o Poder Executivo. Lá o Governador pode aprovar ou vetar. Quando um projeto é vetado ele retorna a este Poder e, depois de analisado novamente na Comissão de Constituição e Justiça, no Plenário, os Deputados decidem se mantêm ou derrubam o veto.
Ontem aqui nesta Casa foram analisados seis vetos. Quatro foram rejeitados e dois foram mantidos.
Se um veto for rejeitado o Governo ainda tem a possibilidade de argüir a inconstitucionalidade, ou seja, se ele não concorda com os Deputados, vai à Justiça para tentar aprovar o veto que aqui foi derrubado.
Em síntese, Sr. Presidente, era mais ou menos isso que tínhamos a dizer aos alunos.
Desejamos às professoras e a todos os alunos as boas-vindas, em nome do nosso Presidente em exercício, Deputado Heitor Sché, e de todos os Deputados que aqui estão.
Muitos dos Srs. Deputados que não estão presentes neste momento é porque estão nas Comissões debatendo alguns assuntos de interesse. Para conhecimento dos senhores, também, temos várias Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões Parlamentares Especiais.
Há pouco demos o visto no Relatório da Comissão do Narcotráfico, que acabou de ser entregue ao Presidente da Casa, que dará seqüência aos trâmites legais.
Hoje à noite teremos uma sessão solene na cidade de Lages, comemorando o aniversário daquela cidade. A Assembléia toda, para uma sessão solene, será deslocada para a cidade de Lages para homenageá-la e também discutir alguns assuntos de interesse da comunidade catarinense.
Mais uma vez gostaria de dizer que são bem-vindos, de todo o coração. Aqui, realmente, é a Casa do Povo e, quiçá, no futuro, vocês estejam aqui comandando a política legislativa do Estado de Santa Catarina.
Nós acreditamos nessa juventude que aí está, e esperamos que um dia estejam aqui discutindo os problemas de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)