99ª Sessão Ordinária - 08/11/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente, gostaria de colocar uma preocupação em relação a este projeto, porque não tenho conhecimento da existência e da atuação desse instituto de culinária, que foi buscar, a partir da Unisul, a forma legal para conseguir não só recursos do MEC, no valor de R$300 mil, como 34.000 metros quadrados de uma área estratégica de Florianópolis, para implantar esse curso, ao qual será cobrada uma mensalidade dos estudantes universitários da área de alimentação e gastronomia.
Quero manifestar a minha preocupação, porque se o Governo do Estado fizer uma doação de um terreno para a realização de um curso de uma determinada fundação educacional, como ficarão as outras 10 fundações universitárias do Estado que também têm o mesmo interesse? E investindo privadamente e cobrando mensalidade para o referido curso de ensino superior!
E, Srs. Deputados, de que maneira o Governo poderá ceder 34.000 metros quadrados de uma área nobre de Florianópolis para uma fundação de culinária? Como legalmente ele não poderia receber, intermediou-se com a Unisul, que tem mérito, que é uma universidade e que poderia discutir a questão gastronomia com todas as outras fundações do sistema Acaf, incorporando, assim, um curso estratégico no Estado de Santa Catarina, na área de alimentação, da gastronomia, e não numa única universidade, destinando um recurso público que é um terreno enorme para a implantação desse referido curso.
Então, esta é a minha preocupação: a destinação de uma área para um curso de ensino superior a uma única instituição, intermediada por um instituto de culinária aqui de Florianópolis. O objetivo é meritório, a finalidade é meritória, mas se pode aos poucos diferenciar e tornar discriminatória a relação entre a destinação de áreas.
Se a UNC, Deputado Onofre Santo Agostini, de Curitibanos tiver também um curso lá, como de Joaçaba ou de Caçador, de engenharia de alimentos, o Governo do Estado teria também uma área de 34.000 metros quadrados para ela, ou para a Furb, ou para a Univille? Como devemos pensar?
O sistema Acafe das fundações deveria pensar num curso estratégico para o Estado de Santa Catarina, buscando a ciência e a tecnologia de todas as universidades, a fim de fomentar lazer, turismo e alimentação para a Capital, mas tendo como perspectiva o Governo e o Estado.
São estas as minhas preocupações, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)