107ª Sessão Ordinária - 30/11/2000
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero usar parte do horário do meu Partido para relatar o resultado da nossa audiência, na última Segunda-feira, na sede do DAC, no Rio de Janeiro, com o Comandante daquele órgão, Brigadeiro Venâncio Gross.
Lá estivemos em delegação capitaneada pelo Senador da República, Geraldo Althoff, juntamente com o Deputado Federal Edson Bez de Oliveira; o Deputado Estadual Valmir Comin; a representação do Secretário dos Transportes, Leodegar Tiscoski; com a representação do Governo do Estado; a representação empresarial do Sul do Estado nas pessoas dos Presidentes da Associação Comercial e Industrial de Tubarão, empresário Marcelo Rocha; na pessoa do Coordenador do Fórum Regional do Desenvolvimento de Criciúma, Alvaro Arns; representação de Prefeitos atuais na pessoa do Prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves; na representação dos futuros Prefeitos, onde Carlos Stüpp, Prefeito eleito de Tubarão os representava naquela oportunidade, demais segmentos do empresariado do Sul catarinense, de entidades, forças políticas e empresariais.
Lá estivemos para solicitar a definição do sítio - uma vez que já temos num projeto, num estudo preliminar bancado pelos 43 Municípios do Sul Catarinense, com as suas associações industriais e comerciais e CDLs, entregue ao DAC com a sugestão de dois sítios -, para que possamos ver implementado o grande aeroporto regional do Sul catarinense.
Numa demonstração de maturidade política das lideranças do grande Sul, especificamente das três microrregiões: da microrregião da Amurel, região composta por Tubarão e mais 17 Municípios; da Microrregião Carbonífera, composta por Criciúma e mais nove Municípios e da Microrregião do Vale do Araranguá, composta por Araranguá e mais 13 Municípios.
Segundo o Comandante do DAC, essa proposta apresentada pelo grande Sul catarinense, transformou-se em modelo para o Brasil, porque nesta área que compreende a macrorregião onde residem mais de 1 milhão de pessoas, estão localizados o Porto de Imbituba, e agora com o início das obras de recuperação do Porto de Laguna teremos mais um porto, onde teremos a duplicação da BR-101, que esperamos já a partir do próximo ano. Temos também um terminal, uma ferrovia, que deverá ser interligada, inclusive, aos ramais ou de Porto Alegre ou de São Francisco do Sul.
Portanto, uma região com francas condições de desenvolvimento, além da importante malha viária local, e nos falta, efetivamente, um grande aeroporto regional para que possamos fazer a ligação aérea do grande Sul do Estado.
E esse foi exatamente o destaque do Comandante do DAC. A forma como foi elaborado esse projeto preliminar. Nós saímos desta audiência muito otimistas, com uma perspectiva de definição nos próximos meses do sítio, daquele que será o sítio eleito para a implantação do aeroporto, da elaboração do projeto, e, paralelamente, já tratamos da inclusão de recursos ao Orçamento Geral da União. E pretendemos, agora, discutir, também, com o Secretário Leodegar Tiscoski e com o Relator do Orçamento para 2001, Deputado Paulo Bornhausen, a inclusão, já, a previsão da contrapartida do Governo do Estado para que possamos ver implementado, já a partir de 2001, o grande aeroporto regional do Sul do Estado.
Nós temos plena convicção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que com a implementação, com implantação desse aeroporto regional, em substituição ao aeroporto regional de Forquilhinha, com a concordância das Lideranças, num grande gesto das Lideranças de Criciúma e de toda a região carbonífera, nós teremos, a partir da definição do sítio, o aeroporto regional melhor localizado geograficamente, de forma que se possa, definitivamente, integrar as três microrregiões do grande Sul catarinense. E teremos, aí sim, eu não tenho nenhuma dúvida, mais uma perspectiva muito positiva de desenvolvimento da nossa macrorregião.
Nós, teremos, com a duplicação da BR-101, no trecho Sul, Deputado Manoel Mota, V.Exa. que tanto tem se empenhado por esta causa, com a retomada das obras do Porto da Laguna, com o investimento no setor viário, que pretende e vai realizar o atual Governo através do Prodetur e, agora, com a perspectiva do nosso grande aeroporto regional do Sul do Estado, plenas condições de inverter aquela seta que aponta os índices de desenvolvimento para baixo. Até o momento nós poderemos - como todos esses investimentos aliado à construção da barragem do Rio São Bento, obra pleiteada há tantos anos - ter a feliz oportunidade de viver um momento, de estar ocupando cargos públicos no momento em que esta seta começar a envergadura e apontar para o horizonte.
O nosso Sul do Estado, com este conjunto de investimentos que está e haverá de receber, eu não tenho nenhuma dúvida de que se transformará numa região punjante, como foi outrora. Nós estamos encerrando, eu não tenho nenhuma dúvida, aquele período de queda, aquele período de falta de perspectiva da nossa gente, e teremos, a partir de mais esta obra, que haverá de acontecer, a partir de 2001, a retomada do desenvolvimento para a felicidade do nosso grande Sul do Estado, para alegria da nossa gente.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Concedo um aparte ao Deputado Manoel Mota, que tão bem representa aquela região neste Parlamento.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. sabe a luta incansável de todos nós Parlamentares, pela nossa região, no Sul do Estado.
O Sul do Estado, depois de uma luta travada aqui neste Parlamento por todos nós Parlamentares da região sul, conseguiu transformar em ação a Barragem do Rio São Bento, obra fundamental para aquela região, que, inclusive, está meio paralisada com problema da Fatma. Mas isso vai ser administrado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Na próxima semana as obras serão retomadas.
O Sr. Deputado Manoel Mota - A ampliação do Porto de Laguna já é uma realidade, outra obra importante do Sul do Estado. Vamos transformar Laguna no maior porto pesqueiro do Brasil e um porto turístico, porque é o que a nossa cidade tradicional de Laguna representa, quer dizer, a sua história, o seu passado. O turismo muito forte, uma cidade que representa tudo isso, e a ampliação desse porto vai trazer, realmente, um aquecimento muito forte na economia de Laguna e de toda a região.
Outra obra importante que temos que trabalhar é a duplicação da BR-101, obra que não pode passar despercebida, tem que ter um trabalho permanente, é uma luta permanente. Essa obra é tranqüilidade, é vida, não depende só do Sul, é o corredor de transporte pesado do Mercosul. Então, ela tem que acontecer na maior rapidez possível.
E agora, o aeroporto regional é um aquecimento, e estamos vivendo um novo momento se conseguirmos viabilizar e vamos conseguir. O Sul tem que ser respeitado!
Estão fazendo um movimento lá na minha região, em Sombrio, em que um Promotor está mostrando na geografia, que é possível criar um Estado na região, pelo abandono que passou ao longo dos tempos. Quer dizer, nós estamos recuperando, mas toda a região passou muitos anos abandonada. V.Exa. sabe o que é que representava Tubarão na economia? Foi perdendo as empresas, lavadouro, etc... Você sabe o que aconteceu em Criciúma, no Vale do Araranguá, não foi diferente.
Então, isso faz com que as pessoas comecem a se entusiasmar para buscar algumas alternativas. Mas, de repente, a luta da representação deste Parlamento, através de seus Parlamentares, começou a abrir um novo horizonte, uma nova luz, uma nova perspectiva, e é isso que está acontecendo.
Por isso é fundamental nós formarmos a nossa representação. A partir de janeiro serão oito Parlamentares para defender o Sul do Estado. Então vai ser um momento histórico da vida do Sul.
E com certeza vamos dar resposta positiva para fazer com que aquela comunidade, que espera uma ação efetiva dos Parlamentares, tenha realmente a tranqüilidade, se sinta feliz por aquilo que fizeram, colocando todos nós aqui neste Parlamento.
Quero cumprimentar V.Exa., e dizer que estas obras são fundamentais para o desenvolvimento de toda aquela região, para tranqüilidade e para geração de empregos e de rendas daquela região. E com certeza, na hora em que tivermos viabilizado, temos ainda uma outra, que é a interpraias, que é uma obra fundamental para o nosso turismo. Tenho certeza que V.Exa. também está nessa canoa para buscar essa alternativa. Se conseguirmos viabilizar tudo isso a nossa missão estará cumprida. E com certeza, o povo vai saber devolver a V.Exa. a continuidade neste Parlamento, como dos outros Parlamentares, para que continuem representando com dignidade, com trabalho, com responsabilidade e com lealdade, o Sul do nosso Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço ao Deputado Manoel Mota, e incorporo o seu pronunciamento ao meu. Quero dizer que voltei efetivamente convencido, crente, de que esta obra acontecerá num curto espaço de tempo, e nós teremos, aí sim, definitivamente, a nossa região Sul do Estado inserida no mundo. Nós que temos, além dessas referências que V.Exa. fez, um dos maiores potenciais turísticos do Estado e talvez do País para desenvolver.
V.Exa. bem conhece a região a Amurel, por exemplo, onde nós temos num raio de 100kilômetros, praias com lagoas, turismo histórico da região da Laguna, de Imaruí, de Jaguaruna e de Imbituba. Temos portos, serra com neve, temos o turismo das águas termais, Gravatal, Armazém, Tubarão, turismo rural em franco desenvolvimento na região de São Martinho, turismo ecológico, temos o potencial ainda do turismo gastronômico para desenvolver na região de Pedras Grande, em Treze de Maio, temos o turismo da Cultura Italiana, Alemã e Açoriana, na nossa região, e temos nesse conjunto, um potencial virgem, intacto, inexplorado, que carece efetivamente de um grande projeto regional de desenvolvimento.
Tenho certeza, de que a partir que também tivermos a ligação aérea, no grande sul catarinense, com todo esse potencial que temos lá, nós vamos poder captar, Deputado Manoel Mota, no primeiro momento, boa parte daqueles vôos charter que chegaram no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, onde muitos desses turistas se deslocaram para o sul do Estado.
Além disso, nós temos ainda em franco desenvolvimento o setor educacional, no Sul do Estado, comandado pela nossa Unisul e pela Unesc. Essas universidades estão se potencializando muito no contexto estadual e nacional.
Precisam também de mais esse meio de transporte para que possam dar continuidade ao seu trabalho educacional.
Temos na região de Braço do Norte a capital latina americana das emolduras. E várias empresas, vários grupos internacionais pretendem investir nessa região.
Temos o setor cerâmico, que é o primeiro em Santa Catarina. Temos um potencial muito grande e tenho plena convicção de que com mais essa ação nós veremos, definitivamente, como já disse, essa seta numa outra direção, apontando para o alto, apontando para um horizonte de desenvolvimento. E nós e os nossos filhos teremos, com certeza, perspectivas muito mais positivas, teremos uma região em franco desenvolvimento, teremos um Sul do Estado naqueles índices de desenvolvimento das décadas de 50, de 60, quando o Sul efetivamente se apresentava como uma das mais fortes regiões desse Estado.
Quero também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizer que na terça-feira, na Audiência do Rio de Janeiro, nós acompanhamos a Secretária Miriam Schlickmann, o Senador Althoff e o Prefeito eleito Carlos Stüpp numa Audiência com o Dr. Raul do Vale, que é o executivo na área de ensino profissionalizante do MEC e tivemos a oportunidade de apresentar o projeto de transformação da Escola Técnica Dionísio Freitas, do Município de Tubarão, em Centro de Educação Profissionalizantes Regional.
Aquela escola que foi concebida como Escola Técnica Regional no final da década de 60, inaugurada pelo Vice-Presidente Hademaker, no início da década de 70, e nunca chegou a funcionar como Colégio Industrial, porque o Governo Federal, a época, não a equipou.
Depois disso, a enchente de 74 acabou por destruir parcialmente aquele prédio, em 76, com o advento dos Centros Interescolares de 1º grau foi transformada no 1º CIP da região Sul catarinense. E em 85, transformada em Colégio Estadual e em 87, Escola Técnica Dionísio Freitas, a primeira Escola Técnica Estadual de Santa Catarina.
Tivemos a partir de 99 a implantação de uma cooperativa-escola, que proporcionou um desenvolvimento, um crescimento acelerado da escola, até final de 95, quando, equivocadamente, num atitude muito arbitrária por parte do então Secretário de Estado da Educação, João Matos, aquela cooperativa foi afastada da escola por fatores eminentemente político-partidário, numa atitude de perseguição, onde tivemos um período de estagnação.
Mas, agora, dentro desse novo prisma, dessa nova dinâmica, tivemos retomadas as condições de desenvolvimento, de crescimento da escola, e com essa perspectiva de transformação, que é um investimento muito significativo que se pretende, vamos poder transformá-la definitivamente no Centro de Referência Tecnológica Regional, para toda Amurel. Uma região com mais de 350 mil habitantes, que carecem de um Centro Referencial de educação tecnológica para, juntamente com a nossa Unisul, poder alavancar também o ensino médio, o ensino técnico e o ensino profissionalizante, na nossa região.
E estamos, paralelo a isso, trabalhando juntamente com a diretoria de ensino profissionalizante da Secretaria da Educação, juntamente com a Secretária Miriam Schlickmann, para que possamos efetivamente implementar uma política para o ensino profissionalizante no nosso Estado.
Eu retomarei esta matéria, nós estamos discutindo, inclusive, Deputado Reno Caramori, uma política de recursos humanos específica para os professores das Escolas Profissionalizantes. Esses Centros serão requalificados, serão modernizados, serão ampliados, serão reequipados, a partir de 2001, nessa parceria com o Ministério da Educação e Desporto.
Tenho certeza que teremos, a partir de um política própria, esses oito centros regionais de educação profissionalizante alavancando ainda com mais rapidez o desenvolvimento do nosso Estado.
Precisamos investir maciçamente no ensino profissionalizante. Equivocadamente se extinguiu a Fesc e não se criou nenhuma estrutura, mas agora temos aí uma oportunidade de retomar, de voltar a investir, de fazer com que o ensino profissionalizante, esquecido por algum período, possa efetivamente nos fazer retomar o desenvolvimento do nosso Estado como um todo.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, V.Exa. tocou num assunto que realmente está preocupando a juventude catarinense e brasileira.
A escola profissional feminina que tem tantos anos de atuação no Estado, principalmente no interior, e que tem formado pessoas desocupadas como donas de casa, que não usam o seu tempo todo nas atividades domésticas ou que tenha vontade de agregar recursos na própria família, tem-se utilizado das escolas profissionais femininas. E hoje corre o boato de que essas escolas estão prestes a serem extintas.
Jamais poderemos admitir que isso ocorra, sob pena de sermos crucificados pela própria comunidade, principalmente as mais carentes. As donas de casa que estão aproveitando seu tempo disponível, além dos afazeres da casa, lá na escolinha, com salas improvisadas, professor abnegados, com empresas que auxiliam com material e assim por diante.
E daí partindo para outras escolas profissionalizantes que tem dado a nossa juventude uma formação inicial para que eles saiam das ruas. Acho que é importante e o Estado tem que investir sem a menor sombra de dúvida, paralelamente ao ensino elementar de maneira de que as escolas profissionalizantes em todas as áreas tenham a sua evolução e jamais regridam para que possamos no dia de amanhã não nos arrependermos pela nossa omissão atual.
Cumprimento V.Exa. pela preocupação e pela importância do assunto.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço seu aparte, nobre Deputado.
Na próxima semana iremos levantar um conjunto de dados sobre o ensino profissionalizante em nosso Estado, sobre o que pretende a Secretaria da Educação, sobre as parcerias que começam a vislumbrar, para que possamos efetivamente criar um novo modelo para o ensino profissionalizante em nosso Estado e a partir dele alavancar o desenvolvimento de Santa Catarina.
Vamos voltar a esta matéria na próxima semana, e tenho certeza de que ela interessa aos Deputados e com as propostas que já estuda a Secretaria da Educação, não tenho dúvidas, teremos brevemente outra realidade para o ensino profissionalizante em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)