91ª Sessão Ordinária - 18/10/2000
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, depois de uma boa temporada que não adentramos a esta tribuna, eu gostaria de aproveitar esses minutos que me foram concedidos para fazer dois comentários.
O primeiro deles diz respeito a todos nós aqui nesta Casa, pois eu tenho notado, não é a primeira e nem a segunda vez, que cada vez que temos aqui na Casa um projeto importante e que comparecem aqui na platéia segmentos interessados neste determinado projeto que temos a votar, essas pessoas confeccionam umas duas ou três faixas e tomam uma parte da platéia, às vezes chegam até tomarem as bancadas todas aqui em cima e eu noto um certo constrangimento por parte dos Srs. Deputados na votação daquela específica matéria.
Noto que a presença do público muitas vezes tem até alterado a maneira de pensar e de votar de determinados Colegas. Não estou aqui fazendo acusação a quem quer que seja. Eu quero me referir mais especificamente, no dia de ontem.
Eu tinha e continuo tendo convicção absoluta de que aquele projeto que foi aprovado aqui nesta Casa, na tarde de ontem, por unanimidade, que torna o expediente do Poder Judiciário em apenas seis horas de trabalho, que, primeiro, a presença de alguns funcionários interessados naquela votação de certa forma inibiu. E depois também apressou o procedimento de votação, tanto que na hora que foi colocado em discussão e em votação o projeto eu me levantei para tecer alguns comentários porque era radicalmente contra a aprovação daquele projeto. Não deu tempo. Eu me levantei para expressar alguma coisa na hora que foi dito que "aqueles que concordam permaneçam como se encontram, aprovado, por maioria". Não deu tempo. E a platéia saiu sorridente e feliz porque foi feito exatamente aquilo que eles queriam.
Eu quero apenas demonstrar uma certa, até diria, indignação a essas coisas, porque nós Deputados acho que temos responsabilidade não, com determinado segmento.
Eu não tenho responsabilidade com segmento "a" ou "b", mas sim com a sociedade, com o povo catarinense. E digo mais: a minha maior responsabilidade é com a classe menos favorecida e não com a classe já considerada pela população, privilegiada, porque trabalham num Poder Executivo, num Poder Judiciário, especialmente no caso do Poder Judiciário, e são privilegiados porque têm bons salários.
O nosso povo trabalha, muitas vezes, o dia inteiro e até de madrugada para ganhar muito menos que essas pessoas ganham. E vieram aqui, na semana passada, e tinham faixas. Essa semana vieram de maneira ordeira, mas a presença deles acho que deve ter deixado muita gente inibida. E eu não concordo com isso, porque nós temos que ter discernimento com relação à maioria da população e não a só um determinado segmento.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Pedi esta aparte apenas para parabenizar V.Exa. pela forma da sua expressão e das suas colocações, pois acho que é bem verdade!
Esta noite, em um determinado tempo, fiquei me questionando sobre o que aconteceu aqui nesta Casa. E quero dizer que senti-me envergonhado, até pelos meus filhos, quando ontem nesta Casa aqui, de uma forma difícil de ser explicada, abriu-se a boca e se fechou e disse-se: "está votado e aprovado."
E aprovamos mais uma aberração nesta Casa contra o cidadão catarinense, porque aqueles que pregam a moralidade, aqueles que pregam aqui que devemos diminuir despesa, ontem aprovaram um projeto oportunizando a carga horário de seis horas para apenas um segmento da sociedade e dizendo que já estava discutido e que tinha concordância até da OAB catarinense.
Mais uma mentira! E ficou muito feio para nós e fiquei muito entristecido e muito envergonhado como Parlamentar desta Casa de ter participado daquela votação.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Agradeço o aparte de V.Exa. nobre Deputado.
E um segmento, diga-se de passagem, privilegiado! Se formos analisar, como um todo, os trabalhadores do nosso Estado, este segmento do Poder Judiciário, considero privilegiado.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Quero apartear V.Exa. sobre dois enfoques.
Primeiro, sobre as manifestações que vêm a esta Casa e as pessoas que procuram a Assembléia Legislativa para buscar os seus interesses. Evidentemente é democrático fazer o costumeiro lobby nesta Casa para buscar aquilo que as pessoas entendem que é o seu direito.
Contudo, tem acontecido muitas vezes a falta de respeito aqui na Casa. E eu disse há poucos dias a alguns funcionários do Tribunal de Justiça, que estavam aqui pleiteando os seus direitos e aquilo que entendem ser o seu direito, que se eles praticassem os gestos que praticaram aqui, lá no Tribunal de Justiça, ou eles seriam demitidos ou seriam até recolhidos à prisão, porque no Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça, só fala quem está pré-determinado para falar, inclusive os advogados que lá vão fazer sustentação oral. Em primeiro lugar têm que estar devidamente trajado e, em segundo lugar, só utilizam o tempo necessário, dez ou quinze minutos e não tem mais direito à palavra. Acho que isto está correto, porque assim determina o Regimento Interno, assim determina a lei e os códigos processuais.
Mas, quando as pessoas vêm a esta Casa, eles entendem que aqui têm que fazer todo o tipo de baderna, vaias e isso, realmente, é uma coisa que nós temos que reprimir sobre todos os aspectos.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - E acaba constrangendo muita gente!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Em todos os aspectos. E isso acho que é uma questão da condução da Mesa, pois as pessoas que não têm aqui um comportamento adequado têm que ser convidadas para se retirar e fechar a porta.
Com relação à lei que foi votada diminuindo esse horário, quero dizer a V.Exa. que não estava presente, pois ontem tive que me ausentar por um motivo de força maior absoluta. Mas lastimo que as coisas tenham terminado assim, porque, na realidade, agora foi transformado em lei uma coisa que estava por resolução no Tribunal de Justiça, e que respeito. São poderes independentes. E se aquele Tribunal entende que deve ser assim diminuindo o horário de trabalho, na realidade quem tem que dar uma resposta à sociedade é o Tribunal de Justiça.
Mas a Assembléia Legislativa transformou em lei. Agora, os funcionários deste Poder e todos os funcionários de Santa Catarina passam a ter o mesmo direito. Só quero deixar claro este ponto. Acho que lei é genérica, não pode ser exclusiva para determinados Poderes. Por isso, agora, irei ver as conseqüências que virão deste tratamento dado pela Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - O assunto que me prende neste momento diz respeito a Br -101, o trecho compreendido entre Florianópolis e Joinville.
Neste último feriado, o chamado feriadão, tivemos 31 pessoas mortas neste trecho, 31 vidas! Pessoas que saíram de casa para passear com sua família e acabaram não retornando em decorrência dos inúmeros locais onde há processo de duplicação. Em conseqüência, muitas vezes, também da própria irresponsabilidade de determinados motoristas, mas a verdade é uma só.
Nós somos em inúmeros Deputados que compõe esta Casa e que utilizam a BR -101, semanalmente, e entre eles me incluo. Eu utilizo muito mais porque tenho outras responsabilidades em Municípios próximos a Joinville.
O Ministério Público está assustado com os números de mortes que aconteceram na semana que passou. Até 47% a mais dos acidentes que aconteceram no ano passado. Vejo o Ministério Público convocando o DNER e a Polícia Rodoviária Federal para conversarem e saber deles o que está acontecendo. Primeiro, em relação ao DNER, saber o que está se fazendo para agilizar o término desta rodovia, e para Polícia Federal explicar quais são, realmente, as causas que levam à morte.
E nós, Deputados, representantes da Região Norte, entre os quais me incluo, o que estamos fazendo? O Ministério Público está preocupado e a população está preocupada. E nós? Estamos ou não preocupados? Chamo atenção, principalmente, dos Deputados da Região onde justamente acontece esses problemas. O que faremos? Nós temos aqui uma comissão de transportes. Será que é difícil convidar, através desta comissão, as autoridades para virem aqui, não nós irmos até lá, para explicar para nós o que está acontecendo.
O Ministro vem de Brasília, cheio de pose, falando bonito, a Br-101 será acabada em dezembro. Do jeito que está eu duvido que esta Br seja terminada até dezembro.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Tivemos um debate na TV-COM, na semana passada, com o Diretor do DNER, com o Presidente da Associação dos Engenheiros de Santa Catarina e este Deputado, onde questionamos com veemência o DNER sobre a forma de sinalização que as empreiteiras estão colocando nas estradas. Durante o dia já é difícil e a noite não sabemos onde andamos. Quando se pensa que está num pista dupla, é numa pista simples e assim por diante. Disse lá e quero repetir aqui: é uma irresponsabilidade total dos empreiteiros e maior do DNER que não faz a devida fiscalização, porque a sinalização é precária e é uma sinalização que não está correspondendo com a sinalização do contrato.
Portanto, é irresponsabilidade total do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. Uma das pessoas que telefonou perguntou para o Diretor para que existe o DNER. O DNER não tem mais função! Não existe mais porque não fiscaliza, portanto é irresponsabilidade absoluta.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente, eu pediria mais um minuto para dizer aos senhores que estou entrando com um pedido de informação. É o mínimo que posso fazer como representante dessa região. Entrar com um pedido de informação junto ao DNER para pelo menos ter oficialmente no papel a explicação para que eu possa chegar para a minha gente, para o meu povo e dizer: "olha, o DNER escreveu aqui e disse que essa BR vai terminar até dezembro". Será que vai? Vamos aguardar a resposta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)