112ª Sessão Ordinária - 13/12/2000
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, catarinenses presentes, nós estamos ocupando esta tribuna mais para fazer uma manifestação de esclarecimento a algumas pessoas que estão nas galerias, e o Deputado Nilson Gonçalves até já tocou no assunto.
Essas pessoas demonstraram preocupação em razão de que o Deputado Pedro Uczai usava esta tribuna e alguns Deputados conversavam entre si no âmbito do Plenário.
É um procedimento normal nesta Casa, haja vista que todas as matérias que dão entrada nesta Casa têm um trâmite bastante longo e começa sempre com a publicação no expediente da Assembléia Legislativa, aí vai para as Comissões. Temos 11 Comissões Permanentes, nas quais todos os Deputados fazem parte de algumas delas, cada Deputado faz parte em torno de três Comissões, e essas matérias passam por lá.
Então, elas são estudadas, relatadas, emendadas, recebem contribuições de toda ordem para que cheguem até o Plenário de maneira tranqüila, esclarecida, analisada e debatida.
Por isso o debate que os Deputados estabelecem em nível de Plenário, como está ocorrendo neste momento, é absolutamente normal, porque desta tribuna não se convence Deputado para votar favoravelmente ou contra, eis que cada um já tem o seu entendimento sobre a matéria.
O que convence o Deputado a votar? E é esse o principal registro que desejo fazer. É o comportamento dos catarinenses que estão presentes e que têm interesse diretamente na matéria. Isso estabelece até a mudança do voto do Parlamentar.
Quando a questão é particularizada, podem ter certeza de que alguns Deputados repensam e votam diferentemente do que estavam pensando em votar anteriormente.
Neste caso existem duas razões fundamentais para me fazer acreditar plenamente - com a experiência que tenho nessa Casa Legislativa, porque estou aqui no segundo mandato, e por ter exercido a função de Líder de Partido, portanto, tive a oportunidade de participar de todas as discussões que são feitas na busca dos entendimentos, e por isso tenho acumulado uma boa experiência - que além do mérito da proposta ser elogiável sob todos os aspectos, porque não se pode evidentemente imaginar injustiça social se o Governo, que no passado, constituiu empresas colonizadoras, que saíram pelo mundo vendendo lotes de terra, que foi passando de geração em geração, hoje estão na terceira, quarta geração, de repente, numa análise da Justiça, mostra que aquela ação de venda desses lotes de terra foi equivocada porque as terras tinham dono e acabou se criando um segundo proprietário num processo que naquela época parecia correto, mas que com o passar do tempo se mostrou um equívoco.
É evidente que precisamos compreender a necessidade de uma política indiginista correta, de uma política justa, para todos os grupos sociais que integram a população brasileira.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Mas é evidente que precisamos levar em conta que os agricultores adquiriram a terra e que mais tarde acabaram perdendo a propriedade e foram indenizados somente pelas benfeitorias. É evidente que o recurso despendido para investir na aquisição terreno precisa ser ressarcido.
Além disso, repito, o comportamento desses catarinenses aqui, que têm interesse no projeto e que estão presentes, faz com que, se algum Deputado ainda tiver dúvida, repense na situação e entenda o apelo silencioso que se torna o apelo mais ruidoso na consciência de um representante da sociedade.
Concedo, agora, um aparte ao Deputado Adelor Vieira, que sempre tem idéias fantásticas para contribuir com os pronunciamentos que fazemos desta tribuna.
Por favor, Deputado Adelor Vieira.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputado Jaime Mantelli, eu estou fazendo este aparte para solicitar ao Sr. Presidente que cancele a minha inscrição, porque é sobre o mesmo assunto.
Eu queria nesta oportunidade, nesta mesma linha de raciocínio que V.Exa. está conduzindo a segunda parte do seu pronunciamento, dizer que também me sensibilizo com a questão dos pequenos agricultores. Recebi algumas delegações e nesta tarde mesmo recebi telefonemas, principalmente do Alto Vale do Itajaí, de pessoas amigas, conhecidas, que faziam um relato da situação em que vive os pequenos agricultores em face deste problema.
Então, eu quero cumprimentar o Deputado Pedro Uczai e disse a ele, já disse às pessoas que contataram comigo sobre este mesmo assunto, que o meu voto é favorável, porque isso vem resolver um problema grave que há muito já deveria ter sido resolvido.
É evidente que me preocupa a regulamentação. Nós precisamos ter o cuidado na hora de votar a lei que estará regulamentando este parágrafo do artigo da nossa Constituição. Mas o faço na certeza de que estamos fazendo o melhor.
Quero desejar também ao Deputado Pedro Uczai o mesmo sucesso que está maior ainda agora, com a caneta na mão, no Executivo, para que ele possa fazer dentro da sua competência, dentro da atribuição que os munícipes de Chapecó lhe conferiram, juntamente com o Prefeito eleito, uma grande administração para aquele grande Município de Chapecó.
Felicito S.Exa. e quero dizer que essa sua passagem aqui deixou marcas, sim. E S.Exa. tenha certeza de que este projeto, como sendo o último apresentado por S.Exa., é uma das grandes marcas da sua passagem por esta Casa.
Tem o meu apoio e desejo-lhe muito sucesso, que Deus possa continuar lhe iluminando, dando-lhe saúde, graça, disposição. E que S.Exa. continue com essa garra lutando em favor da nossa gente.
Muito obrigado, Deputado Jaime Mantelli.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Agradeço sua manifestação e incorporo-a ao meu pronunciamento por entender de grande relevância. E faço minhas as palavras dirigidas ao eminente Deputado Pedro Uczai, que a partir de 1º de janeiro de 2001 passa a exercer o cargo de Vice-Prefeito no Município onde nasci, Chapecó, a quem nós desejamos o maior sucesso, porque o sucesso da administração municipal está absolutamente relacionado e proporcionalmente ligado com a felicidade da população.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Nobre Deputado Jaime Mantelli, eu quero cumprimentá-lo pela oportunidade do preâmbulo dessa sua alocução na tribuna.
É exatamente assim que deve se comportar o trâmite dos assuntos que são tratados nesta Casa.
Quando individualizar, caracterizar uma facção, como ninguém tem a maioria, é evidente que atrai a repulsa natural, porque aqui é uma Casa de Líderes, todos são Líderes na sua região.
Por isso é muito oportuno e eu acho que nós devemos voltar a debater esse assunto no ano que vem.
Gostaria também de cumprimentar o Deputado Pedro Uczai pelo trabalho que ele faz aqui e também pelas palavras de despedida. Ele vai fazer falta nesta Casa.
Nós, de Chapecó, teremos 30% da nossa representação diminuída, porque perderemos um Deputado. Ficaremos só eu e o Parisotto.
Mas ele escolheu uma nova missão, uma missão espinhosa, com certeza, e desejamos a ele que seja brilhante também na Prefeitura de Chapecó como foi aqui nos quatro anos como Deputado.
Por derradeiro, o registro que eu quero fazer é o seguinte: que diferença de comportamento dos nossos agricultores, muitos inclusive da minha região, com aqueles quase doutores de ontem?
Não é preciso ser doutor para ser educado. Eu quero então dar os meus cumprimentos, porque eu de berço sou uma pessoa educada, que respeita a opinião dos outros. Posso discordar, mas respeito.
E aqui nós temos, Presidente Gilmar Knaesel, esses agricultores, colonos, como antigamente chamávamos, do Oeste, de várias regiões, que vêm acompanhar um projeto do seu interesse com o mais absoluto respeito ao Plenário e nesta que é a Casa do Povo.
Meus parabéns! Vocês alegram a nós que somos representantes do povo, por este comportamento.
E mais uma vez eu quero dizer que me sinto envergonhado do tratamento que esta Assembléia recebeu ontem daqueles quase doutores que não merecem também o nosso respeito, merecem a nossa repulsa e a nossa compaixão, porque, com certeza, haverão de ser mal sucedidos na vida, porque pessoas mal educadas nunca vão ser bem recebidas pelos outros.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Agradeço seu aparte, nobre Deputado.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O SR. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, ouvi com atenção V.Exa. que, sempre equilibrado e sereno, da tribuna aborda assuntos de forma adequada.
Na verdade, desejo me referir a um dos autores do projeto da emenda constitucional, ou seja, Deputado Pedro Uczai.
A sabedoria popular conduziu o Deputado Pedro Uczai ao mesmo tempo para dois mandatos. Vai ter que fazer a opção. Já fez e vai ser Vice-Prefeito do Município de Chapecó.
De fato, o Deputado Pedro Uczai fará falta no Parlamento, no entanto, vai ter muito o que fazer junto à comunidade, em Chapecó, que tem tantas carências.
Com referência ao projeto, gostaria de dizer que, também, sou um dos subscritores a convite do Autor.
Deputado Jaime Mantelli, não conheço as demais áreas de litígio, mas conheço a que fica entre os Municípios de Saudade e Cunha Porã e senti de perto a preocupação, o medo do agricultor.
Por isso esse projeto preenche uma lacuna, uma necessidade, para que possamos não excluir os indígenas, mas dar segurança ao nosso agricultor que trabalha, que produz alimento.
Estamos aqui para votar a favor do projeto e do nosso agricultor.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Agradecemos o seu aparte, nobre Deputado.
Gostaria de dizer que, além do mérito, da intenção do projeto, visa estabelecer um grau de justiça social extremamente valoroso. A presença dos agricultores hoje aqui, pela maneira tranqüila com que vieram pedir apoio ao projeto, lhes dá certeza de que, se havia algum Deputado em dúvida sobre votar a favor ou contra, os senhores conseguirão fazer com que a decisão seja favorável.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)