67ª Sessão Ordinária - 04/07/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, para o horário do Partido reservei um tema que na realidade é a somatória de vários assuntos, mas todos têm tido indiscutivelmente o mesmo procedimento da parte do Governo do Estado de Santa Catarina atualmente.
Temos acompanhado não só individualmente enquanto Partido, mas a própria Assembléia tem acompanhado toda a movimentação de diversos setores do funcionalismo público estadual, desde a greve do Magistério, que ultrapassou os sessenta dias, a greve da Udesc, que vem também se arrastando há mais de sessenta dias sem solução, a movimentação dos servidores da Casan, dos servidores da agricultura. E todas essas movimentações, sejam com greves ou paralisações, tem tido da parte do Governo do Estado, um único comportamento, que é o comportamento do "não". Não, não e não.
Não há da parte do Governo do Estado qualquer sinal de flexibilização nas tratativas com os funcionários públicos, com os sindicatos, com as categorias organizadas. Na semana passada, tive a oportunidade de comparecer à assembléia dos trabalhadores na agricultura, das nossas empresas da agricultura, que executam um trabalho essencial para o desenvolvimento agrícola do nosso Estado.
A assembléia estava lotada, o Secretário da Agricultura recebeu pela manhã os sindicatos do setor, mas não apresentou uma única proposta, não sinalizou com um percentual sequer de reajuste e despediu a comissão de sindicalistas sem qualquer sinal de abertura efetiva de negociação.
A categoria, mobilizada ao longo de todo o dia, continuou muito firme, no sentido de que pelo menos o Governo do Estado precisaria assegurar algumas questões que estão asseguradas para outros setores como, por exemplo: a questão do vale-alimentação, que os funcionários da agricultura têm apenas no valor de R$3,50, enquanto outros setores têm na ordem de seis, sete reais.
Os funcionários também estão pedindo a prorrogação da garantia de emprego, que no caso da Casan foi prorrogada até abril do ano que vem, data-base, depois de uma semana inteira de paralisação. Nada disto foi acatado nem aceito pelo Secretário da Agricultura. E pasmem que após um dia inteiro de assembléia, de debates, de idas e vindas, de busca de negociação, o Governo do Estado, na pessoa do Secretário da Agricultura, rompeu as negociações, não quer mais sentar com os sindicatos, não quer mais sentar com os trabalhadores.
Estamos inclusive apresentando um requerimento para que a Assembléia, como em outras situações, busque intermediar, busque fazer valer ao Sr. Secretário da Agricultura a reabertura do processo de negociação e possa estabelecer no acordo coletivo dos empregados das empresas de agricultura de Santa Catarina, pelo menos, aquilo que está assegurado para outros setores, no mínimo, pelo menos a questão do vale-alimentação e a questão da prorrogação da garantia de emprego.
A outra questão, e hoje pudemos falar no assunto na Comissão de Justiça, é a questão da Udesc. É inadmissível que depois de mais de 60 dias de paralisação da nossa universidade não tenhamos da parte do Governo do Estado um mínimo de sensibilidade para a situação que atravessa a Udesc.
A greve acabou resultando na normalização do valor do repasse. Hoje, a Udesc tem efetivamente garantido o repasse do duodécimo, que se aproxima daquilo que a Constituição estabelece de 1,95 da arrecadação do Estado. Mas pasmem todos que estão aqui! A normalização do repasse, o aumento do repasse, a legalização do repasse, conforme a Constituição, não permite que os funcionários e os professores da Udesc tenham reajuste.
Hoje a Universidade do Estado de Santa Catarina - Udesc, tendo dinheiro em caixa, não pode dar reajuste aos seus professores e funcionários. E tem um comprometimento de menos de 50% com folha de pessoal, enquanto que a nossa Universidade Federal ultrapassa os 80%, enquanto qualquer uma das universidades que executam a missão da universidade, que é de ensinar ensino, pesquisa e extensão, nenhuma universidade, compromete menos do que 70% com pessoal.
Então, temos, Deputado Onofre Santo Agostini, que encontrar uma solução. Hoje de manhã fizemos um apelo para que na quinta-feira uma comissão de Parlamentares acompanhe a audiência para que encontremos a solução.
Apresentamos, já foi lido no expediente, um projeto de emenda constitucional para dar direito ao Reitor da Universidade apresentar um projeto de reajuste. Aliás, emenda constitucional do nosso ponto de vista seria justo, porque outros segmentos, tipo Tribunal de Contas, têm direito de mandar, manda, projeto para reajustar o salário dos seus servidores e não está nem aí com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o limite da folha de pessoal. Manda o projeto, a gente decide aqui, e votamos.
Então, queremos propor que essa emenda constitucional que foi lida no expediente de hoje possa no dia de amanhã, em uma sessão extraordinária da Comissão de Justiça, pelo menos ter a sua admissibilidade votada. E quero dizer que a emenda constitucional está assinada por mim e pelo Deputado Onofre Santo Agostini e que tive muita facilidade de colher as assinaturas; muitos Parlamentares rapidamente assinaram esse projeto de emenda constitucional.
Tenho o entendimento, Deputado Onofre Santo Agostini, que vamos pelo menos até quinta-feira tomar duas providências: primeiro, aprovar a admissibilidade da emenda constitucional numa sessão extraordinária, e já reitero o pedido ao Deputado Onofre Santo Agostini para que a realize no dia de amanhã; segundo, que também na quinta-feira os Parlamentares que foram escolhidos e designados possam acompanhar o comando de greve da Udesc, para que de uma vez por todas encontremos uma solução para os professores, porque se não houver uma solução de reajuste quero deixar consignado aqui na tribuna que o Estado de Santa Catarina estará jogando dinheiro fora, porque os professores da Udesc que fazem doutorado e mestrado não ficarão na Udesc com os níveis salariais que têm hoje.
O Estado custeia as bolsas, custeia a licença e depois de doutorados, depois de formados, esses professores recebem...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)