14ª Sessão Ordinária - 21/03/2000
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós ocupamos o horário destinado ao PDT para fazermos comentários sobre a importância e a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a questão do tráfico de drogas, assunto de grande repercussão em nível nacional, que alcança o Estado. E nós precisamos, efetivamente, dar uma arrancada, porque a estrutura montada atualmente necessita de socorro para poder fazer frente a essa devassa que sofre a sociedade em função dos efeitos da droga e dos criminosos que vivem dela.
A absoluta maioria do grupo de policiais militares e o grande número de policiais civis, a quem tenho a honra de representar, pedem uma ação mais enérgica do Poder Legislativo, no sentido de receberem um maior apoio para poder fazer mais do que a Legislação lhes permite. A demanda do trabalho é extremamente grande e enfrenta enormes dificuldades de ordem operacional, desde a falta histórica, tradicional de recursos e de meios, mas também a nossa legislação limita sobremaneira a ação policial no combate a esse tipo de criminalidade.
Então, a CPI vem atender essa necessidade, encurtando caminhos, buscando soluções e dando um sentido prático e fático naquilo que a sociedade clama: por uma ação contundente dos organismos estaduais, organismos públicos de um modo geral, no combate a essa desgraça que assola especialmente a nossa juventude.
Precisamos ir na esteira das soluções e compreender também que um dos fatores que mais contribuem para o crescimento dos índices de ocorrências policiais - e digo isso para chamar a atenção desse detalhe - é exatamente a questão da duplicidade das polícias, a dicotomia policial, em que temos duas polícias para atender a um serviço público, que é o de oferecer segurança pública.
E a CPI vai sentir isso de maneira muito forte. Nós temos a Polícia Federal, que deve ser preservada por ser de jurisdição nacional, e temos, no Estado de Santa Catarina, a exemplo de todos os Estados da Federação, a Polícia Militar, que tem uma estrutura que investiga e que procura combater a comercialização e também o uso de drogas através de cursos fantásticos que oferecem à juventude e às crianças, especialmente através das escolas. Mas tem uma estrutura própria que depende de recursos, de efetivo, de condições, de meios, etc.
Temos, paralelamente, a Polícia Civil, que também, com as mesmas dificuldades, com as mesmas carências da Polícia Militar, esforça-se para fazer o seu trabalho de combate. E vamos entender lá na frente que se tivéssemos uma única polícia, nós teríamos uma eficiência muito maior, com um investimento de recursos produzindo resultados mais eficientes.
Então, nós precisamos compreender efetivamente nesse debate a importância e a necessidade de caminharmos para um modelo de polícia única. Mas voltaremos - não vamos abordar neste momento esse assunto por falta de tempo - a esta tribuna oportunamente para mostrar a grande diferença entre as duas propostas circulantes hoje no Brasil: uma é a da unificação das polícias, o que existe atualmente, e a outra proposta é a que faço coro, que defendo, que é a da polícia única.
São duas propostas completamente diferentes que precisam ser bastante debatidas, e agora na CPI do Narcotráfico vamos ter a oportunidade de conhecer na prática o insucesso do modelo vigente atualmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PPS.
Antes de conceder a palavra ao próximo orador inscrito, esta Presidência comunica aos Srs. Deputados que o prazo das 16h acabou espirado em função até do horário dos outros Partidos.
Com a palavra o Deputado Jaime Duarte, por cinco minutos.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer, hoje, dia 21 de março, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, um registro do Dia Internacional da Luta pela Eliminação das Discriminação Racial.
Em todas as partes do mundo estão sendo feitas manifestações contra um dos mais abomináveis comportamentos do ser humano, que é a discriminação racial.
Quando muitos reverenciam os 500 anos do descobrimento do Brasil, não podemos esquecer de que com a chegada dos portugueses aqui também aportou a discriminação racial com uma das suas práticas mais hediondas, que é o escravagismo, inicialmente de índios e, posteriormente, dos negros trazidos da África.
Precisamos, sem dúvida, tratar a questão do negro de forma diferente da que temos hoje. São os negros o maior contingente da população miserável ou pobre do País, pois nas favelas, nos morros e nos cárceres predominam os negros.
Os índices de mortalidade infantil e de analfabetismo também são os maiores entre a população negra; mais da metade da população brasileira é negra ou descende de negros. Entretanto, qual o percentual de negros nas nossas universidades? Quantos negros chegam aos Parlamentos brasileiros? Quantos ocupam os altos cargos públicos?
Faço esta referência, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como desabafo e denúncia. Se nossas leis são humanitárias, se nossas leis nos colocam no patamar das nações civilizadas, ainda carregamos o fardo pesado da herança econômica e cultural que discrimina, que injustiça e que oprime o semelhante. Se temos motivos para nos orgulhar da Nação que somos, se temos grandes atletas, grande artistas, também somos um povo altamente discriminatório, com grandes divergências econômicas e sociais.
Que neste dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial meditemos sobre a grande dívida que este País tem de resgatar com uma grande parcela da Nação brasileira. Nós precisamos meditar sobre essa questão da discriminação, que é crônica, num País com características negras, com um grande contingente populacional da raça negra que não tem acesso aos mesmos direitos dos brancos.
Discriminação racial é um fato inconteste neste País. Nós precisamos, por uma questão de justiça, levantar essas questões para que seja mudado esse comportamento, a fim de que possamos possibilitar a prática da cidadania, através da inclusão de todas as raças, de todos os credos e de toda a população como um todo, evitando, assim, um grande contingente da raça negra na marginalização.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)