15ª Sessão Ordinária - 22/03/2000
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou falar sobre três assuntos, especificamente. O Deputado Volnei Morastoni está apresentando um requerimento ou uma indicação que considero de extrema importância.
Recebemos da Colônia de Pescadores Z14 o seguinte expediente:
(Passa a ler)
"Neste ano, após a edição da Portaria 071/98, que regulamenta a atividade pesqueira na Lagoa dos Pato, proibindo a ida dos pescadores artesanais de Santa Catarina àquele estuário, criou-se um conflito de proporções inesperadas.
No Rio Grande do Sul os pescadores estão sendo ameaçados pela força policial, pela fiscalização do Ibama e até pela Marinha. O conflito é eminente. De nossa parte, ou seja, do lado de Santa Catarina, existe a forte pressão de não permitir qualquer automóvel do Estado vizinho passar a Ponte da Cabeçuda, caso haja qualquer agressão aos nossos irmãos que estão buscando a sua sobrevivência; fato este que já acontece há mais de 50 anos. São gerações e gerações de catarinenses que sempre fazem esse trajeto.
Assim, de forma a contribuir com a solução desse problema causado por uma medida inconstitucional do Ibama, solicitamos o apoio dos Srs. Deputados para a revogação dos arts. 2º e 3º da referida portaria."
Acredito que teremos a oportunidade, após a discussão do requerimento ou indicação do Deputado Volnei Morastoni, de nos aprofundarmos neste assunto e tomarmos uma decisão com relação à essa aberração que está acontecendo no Rio Grande do Sul, ferindo de frente a Constituição Federal.
Segundo ponto, quando a Deputada Ideli Salvatti disse para mim que iria fazer uma declaração, até tremi nas bases, mas achei extremamente interessante o pronunciamento dela.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Decerto imaginou que eu fosse fazer uma declaração de amor a V.Exa. No máximo, poderia fazer uma declaração de parabéns ao Deputado Onofre Santo Agostini, que está de aniversário hoje, Deputado Lício Silveira.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Endosso os votos de felicidade e saúde ao Deputado Onofre Santo Agostini e à Sra. Deputada Ideli, que aniversariou sábado passado. E quero declarar também a V.Exa. que quatro dias após a data de fundação da cidade de Florianópolis este Deputado também fará aniversário, ou seja, dia 27 de março.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Em resumo, o que tem de bom é de março. É isso?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Não entendi, Deputada. Não é outra declaração, não?
Mas face a esses aspectos, todos nós, Deputados, que trabalhamos aqui nesta cidade, ou moramos, a maioria do interior, temos uma amor muito grande por esta ilha, pela forma como foi construída, pelas suas origens, pela sua força de existir, pela sua marca no contexto catarinense, nacional e até no contexto do Mercosul e também em outros países do Planeta.
Acredito que essa cidade tem tudo para se desenvolver e ficar cada vez mais bonita se tiver o empenho de todos nós, catarinenses e florianopolitanos.
Mas eu gostaria também de falar sobre um outro assunto que acho muito importante para o turismo em Santa Catarina, uma forma diferente de fazer turismo. Eu estou me referindo ao projeto da Baleia Franca, que é uma das espécies de baleia mais ameaçadas de extinção em todo o Planeta.
(Passa a ler)
"Hoje, nós temos uma população estimada em 4.000 seres em todo o Hemisfério Sul, e estão protegidas da caça em função de um Tratado das Ligas das Nações Unidas (ONU), assinado em 1931 e reiterado, posteriormente, em outros instrumentos do Direito Internacional.
Apesar de a proteção datar de 1931, a última estação baleeira a matar uma baleia franca em águas brasileiras foi a de Imbituba-SC, que fechou suas portas somente em 1973, após arpoar um único animal naquela temporada. Daí em diante as baleias francas seriam consideradas extintas no Brasil e por quase uma década não houve mais qualquer relato de sua presença efetiva em nossas águas.
Apesar de ser a última das estações a ser fechada, Imbituba foi também a primeira cidade do Brasil a se preocupar com a preservação da Baleia Franca.
Em 1981, relatos do aparecimento de uma baleia grande e preta chamou a atenção da ‘Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza’, líder internacional na luta para acabar com a caça da baleia no País e que foi conseguido somente em 1985.
Na oportunidade, obteve-se uma bolsa de estudo do Centro Tinker para Estudos Costeiros da Universidade de Miami, para custear um levantamento preliminar da região em busca de Baleias Francas. Um pequeno grupo de voluntários foi formado para a busca em cerca de mil quilômetros da costa.
Em 1982 o grupo avistou, pela primeira vez, uma fêmea de Baleia Franca e seu filhote ao largo da Ilha de Santa Catarina. Essas e outras poucas avistagens feitas no mesmo ano efetivou a redescoberta formal da população reprodutiva de Baleias Francas do Sul do nosso País.
No dia 05 de junho de 1995, Dia Mundial do Meio Ambiente, atendendo a uma sugestão do Projeto Baleia Franca, foi assinado um decreto estadual declarando a Baleia Franca como monumento natural do Estado, reforçando a sua proteção e o envolvimento das autoridades estaduais na sua valorização enquanto patrimônio a ser preservado.
Dentre as mais recentes iniciativas do Projeto Baleia Franca está a promoção do interesse regional (e nacional) no desenvolvimento - aí é que eu quero chamar a atenção de V.Exas. - do enorme potencial catarinense para o whalewatching ou ‘turismo de observação de baleias’, a partir de terra, o que se faz possível pela presença de numerosos pares de mãe e filhote ao longo das praias do Estado, desde o inverno até a primavera.
A região, em particular o litoral Centro-Sul catarinense, possui adequada infra-estrutura turística, composta basicamente por pequenos negócios, tais como hotéis, pousadas, restaurantes e lojas de artesanato local.
A região sofre com a excessiva sazonalidade do turismo no verão, deixando tal infra-estrutura ociosa e deficitária durante grande parte do ano. Como as baleias francas estão presentes justamente na baixa estação, a promoção do turismo de observação de baleias, a partir da terra, poderá prover importante incentivo econômico às próprias comunidades costeiras que apóiam as atividades de defesa das baleias francas.
Em setembro de 1997, o Município de Imbituba, com apoio do Projeto, sediou a I Semana da Baleia Franca, um evento destinado a celebrar a presença anual das baleias e que inclui palestras e debates sobre as mesmas, ecoturismo e conservação da zona costeira. O evento atraiu a atenção da mídia nacional, criou um fluxo turístico para a região e deverá ser repetido anualmente como parte do calendário oficial do turismo catarinense.
Para 2000, visando ampliar ainda mais a exposição de mídia do evento e a captação pelas comunidades, dos turistas advindos do esforço da promoção, o Projeto pretende fazer de toda a temporada de presença de baleias um evento de turismo diferenciado, o qual a IV Semana Nacional da Baleia Franca, que será sediada novamente em Imbituba, de 23 a 30 de setembro, promete ser um marco ainda mais relevante para a divulgação desse trabalho.
Uma deficiência grave, a qual vem impedindo a expansão do esforço de captação de turista para a observação de baleias na região, é a falta de recursos por parte do Projeto Baleia Franca para o monitoramento aéreo do litoral Centro Sul do Estado, o que seria fundamental para manter uma planilha de avistagens e orientar os interessados em deslocar-se às praias onde os animais podem ser vistos.
Em 1997, durante a I Semana da Baleia Franca, tal atividade gerou um boletim diário de observação que era repassado imediatamente por fax para os hotéis, pousadas e imprensa da região, permitindo, assim, ao turista um fácil acompanhamento das baleias.
Em 1998 e 1999, além da grande cobertura da imprensa local e nacional, as emissoras de TV estiveram em Imbituba diversas vezes com matérias jornalísticas e cobrindo eventos da Semana Nacional da Baleia Franca. Foram mais de 100 avistamentos com uma presença de 2 a 8 baleias por vez.
Para 2000, busca-se um patrocínio, doação ou apoio, com retorno no Imposto de Renda para pessoas Físicas ou Jurídicas, através da Lei Rouanet, capaz de cobrir os custos de vôos semanais, no trecho compreendido entre Florianópolis e o Cabo de Santa Marta, visando emitir semanalmente um boletim de observação durante a temporada de 1 de junho a 30 de novembro, permitindo que as informações sejam divulgadas ao longo do litoral.
Uma vez obtidos os recursos para o monitoramento, pretende-se junto à imprensa regional um programa de lançamento do evento "Temporada das Baleias" e as divulgações sistemáticas dos locais onde as baleias encontram-se presentes. É bom lembrar que a Argentina, mais precisamente na Península de Valdez, na Patagônia Argentina, nas cidades de Puerto Pirâmides e Puerto Madryn, recebeu no ano de 1997 mais de 150.000 turistas e faturou mais de US$20 milhões com o turismo de observação de baleias. E são as mesmas baleias que temos em nossas praias e que chegam a distância de 20 a 30 metros da beira da praia, por um período aproximado de 5 meses - junho a dezembro.
O Projeto Baleia Franca já conta com a promessa de doação de dois terrenos - um pela Prefeitura de Imbituba, localizado na praia da Vila, e o outro pela IAZPE, em área da Codisc, no Morro do Farol, para a construção de observatórios e centros de pesquisa.
A viabilização depende ainda da assinatura, pelo Presidente Fernando Henrique, do projeto de criação da APA - Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca -, que já foi aprovado pelo Ibama e pelo Ministério do Meio Ambiente.
Nos observatórios, laboratórios e centros de pesquisa serão desenvolvidas atividades científicas que beneficiarão principalmente as comunidades locais, através do desenvolvimento de projetos que englobam desde o reflorestamento das ilhas costeiras até projetos científicos, em conjunto com nossas universidades e com a participação de cientistas ecológicos e ambientalistas internacionais.
Para 2000 também está prevista a reconstrução do Armazém da Baleia Franca, na Praia do Porto, em Imbituba, onde as baleias eram retalhadas e transformadas em óleo para a iluminação de cidades e outras utilidades.
A área foi tombada pela Prefeitura Municipal, e o projeto já aprovado pela Câmara de Vereadores de Imbituba.
Por tudo isso que acabo de declinar nessa Assembléia Legislativa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para pedir o apoio e o empenho de todos os nobres Deputados na execução dos objetivos traçados pelo Projeto Baleia Franca dentro de um projeto que apresentarei nesta Casa Legislativa, que prevê o desenvolvimento do ecoturismo bem como a preservação das Baleias Francas, aliando o desenvolvimento turístico com a devida preservação ambiental."
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu queria cumprimentar V.Exa. pelo assunto que entendemos relevante.
Se V.Exa. permitir, eu queria registrar com muita alegria a presença do Prefeito de Tangará e do Prefeito de Coronel Martins. E o prefeito de Tangará me chamou e disse o seguinte: o Rio do Peixe era totalmente comprometido. Houve um trabalho feito pelas Prefeituras, e hoje está totalmente despoluído.
Isso vem reforçar, evidentemente, a tese que V.Exa. defende em defesa da natureza. Se defendermos as baleias francas, estaremos defendendo a natureza.
Por isso V.Exa. está de parabéns e conte com o meu apoio.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Lício Silveira, eu gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento. Sempre me interesso por assuntos dessa natureza.
Mais uma vez vemos a demonstração de que a nossa geração tem que ter a visão de que é preservando que vai se ter lucro. Com a preservação se vai ganhar dinheiro. E em Santa Catarina precisamos ver formas alternativas como V.Exa. colocou, como colocamos, no Plano Plurianual e no Orçamento deste ano, com investimentos na área de ecoturismo.
Deputado Lício Silveira, fico satisfeito e dou o meu integral apoio ao que V.Exa. colocou. Acho que este Parlamento deve estar preocupado com questões como essas, porque trata-se do nosso futuro na área de desenvolvimento e de crescimento econômico, com atividades como essas que V.Exa. colocou.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Muito obrigado.
Srs. Deputados, nós falamos basicamente sobre três assuntos aqui: parabenizamos a cidade de Florianópolis pelos seus 274 anos; fizemos um chamamento a esse ato de inconstitucionalidade provocado pelo Ibama com relação à discriminação dos nossos pescadores, ou seja, de eles não poderem pescar no Rio Grande do Sul, na Lagoa dos Patos; e por fim, pronunciamo-nos com relação ao Projeto Baleia Franca que iremos trazer em breve aqui para que V.Exas. estudem-no e aprovem-no, para que tenhamos a possibilidade de vê-lo colocado em prática pelos empresários, com o auxílio do Governo do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)