21ª Sessão Ordinária - 06/04/2000
O SR. PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - Terminada a leitura do expediente, passaremos às Breves Comunicações.
Inscrito em primeiro lugar para falar o Deputado Jaime Duarte, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria, em primeiro lugar, nesta tarde, de fazer uma correção na agilidade da leitura do Deputado Onofre Santo Agostini, que, na ânsia de terminar de fazer a leitura do expediente, fez uma emenda no processo ao Deputado, referindo-se a este Deputado.
Na verdade, já tenho a posição de que jamais votarei pela autorização para processar Deputado. Acho que sou um defensor intransigente da imunidade Parlamentar. Mas neste caso específico o Deputado Onofre Santo Agostini não se refere a este Deputado, talvez, por enquanto, e espero que nunca.
Mas queria fazer uma manifestação, nesta tarde, Srs. Deputados, para que fizéssemos uma reflexão sobre o que aconteceu ontem no Senado Federal, em que Senadores da envergadura do Dr. Antônio Carlos Magalhães e do Dr. Jáder Barbalho protagonizaram uma cena extremamente negativa para a democracia neste País, para o Parlamento Federal e para os Parlamentos em geral.
Penso que na medida em que fatos desta natureza ocorrem denigre-se da simples Câmara de Vereadores, no pequeno Município brasileiro, até mesmo, no caso, ao Senado Federal.
Sinceramente, jamais poderia imaginar que lideranças como o Senador Antônio Carlos Magalhães e o Senador Jáder Barbalho chegassem ao limite de usarem argumentos e adjetivos tão fortes para se qualificarem mutuamente.
Acho que quem perde é o Congresso Nacional, o Parlamento, a democracia e, acima de tudo, o País. Não há dúvida alguma de que fatos como esse não engrandecem a civilidade, não engrandecem a relação congressual e não engrandecem a prática política.
Creio que se continuar assim vai chegar o dia em que pessoas de bem não vão querer mais integrar Parlamentos, ou ser Vereadores, Deputados, Senadores, vão querer, sim, optar aí pelas entidades não governamentais, fazendo política em entidades comunitárias, clubes de serviço, enfim, não vão querer mais participar, disputar eleições, tal o nível em que as coisas estão se dando.
Então, acima de tudo, nós, Deputados, nós, Parlamentares, temos que defender o Poder. E defender o Poder significa defender a democracia, já que o Legislativo é uma das molas mestras, é o Poder mais importante em todo o regime democrático.Quando o Legislativo não funciona, a democracia está em xeque.
Por isso, Srs. Deputados, espero que cenas como a que o Brasil assistiu ontem não se repitam neste País. O Brasil, que atravessa uma fase extremamente difícil, uma crise social gravíssima, com índices sociais se aproximando da África Central, em nível de miséria e de dificuldade econômica, espera de Parlamentares com essa envergadura, desse nível, um compromisso muito maior na busca de soluções para os problemas nacionais do que simplesmente o achincalho, o ataque pessoal, o entrevero do baixo clero da política, que em nada engrandece a civilidade e a prática política que todos esperamos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, do Congresso Nacional esperamos muito mais do que temos visto pela imprensa no dia-a-dia.
Quero fazer esse registro, Srs. Deputados, e, acima de tudo, uma manifestação de defesa do Parlamento, porque cenas dessa natureza denigrem todos os Parlamentos brasileiros e também o nosso, aqui, que é o Poder Legislativo Estadual.
Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)