1ª Sessão Extraordinária - 23/02/2010
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, nobres parlamentares, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e visitantes que nos dão a honra de prestigiar o Parlamento catarinense, quero deixar registrado, nos anais desta Casa, a presença do vereador José Francisco Possamai, de Sombrio, um líder com seis mandatos naquela região, e do vereador Agenor Colares Gomes, que tem dois mandatos porque só disputou dois, outro líder daquela região, acompanhado do diretor da Câmara Municipal, que faz um trabalho extraordinário, com uma atuação brilhante. Eu considero a Câmara de Vereadores de Sombrio a mais atuante no estado de Santa Catarina no ano que passou.
Organizamos a ida do secretário da Agricultura, que levou mais de R$ 550 mil sem juros para o pequeno agricultor. O ex-deputado Ivan Ranzolin, da SC Gás, está elaborando um projeto para levar gás natural para Sombrio. A Segurança Pública também está presente, pois já temos o Corpo de Bombeiros com suas viaturas.
No ministério dos Transportes, na licitação internacional entraram empresas que cuidam da fiscalização, da qualidade da obra. E quanto à execução da obra? Onde estão essas empresas? Onde se meteram? Porque é uma vergonha para Santa Catarina a atuação dessa empresa na BR-101, que não é cobrada por ninguém! Será que terei que agir novamente? Eu acho que já fechei umas cem vezes a BR-101, respondo a quatro processos por isso. Será que terei que responder a mais um?
Perguntaram-me outro dia por que não fecham o posto de pedágio que está roubando dinheiro da população. Eu disse que se trata de uma licitação internacional. O deputado Sargento Amauri Soares esteve várias vezes comigo naquele posto de pedágio e eles dizem que é uma licitação internacional e que não podem fazer nada. Ora, pelo fato de ser uma licitação internacional, meu caro presidente, pode trabalhar quando quer, pode fazer o que quer? O prazo está vencido e não houve nenhuma punição. Isso é uma vergonha!
Então, é preciso que nos mobilizemos, e nós iremos mobilizar-nos. Talvez façamos uma caminhada ou uma paralisação em Araranguá e em Sombrio. E se for feito isso, todos já sabem que não será por dez minutos. A mesma coisa acontece em Tubarão: estão fazendo um elevado, mas já está crescendo capim por cima e não concluíram ainda a obra. É brincadeira o que está acontecendo em Santa Catarina! Uma obra que devia ser motivo de orgulho para o Brasil, que é a duplicação da BR-101, está sendo prejudicada porque algumas empresas sem compromisso e sem responsabilidade ficam devendo para os terceirizados, não pagam os hotéis e ninguém faz nada!
O posto de pedágio ainda não está concluído, mas já estão cobrando! Já aumentaram o pedágio indevidamente, roubando o dinheiro da população. Para que somos eleitos? Para defender o povo! E v.exa. pode ficar tranquilo porque todos estarão conosco no movimento. Paralisamos cinco vezes para dizer que o pedágio é um assalto, um roubo, porque a estrada não está concluída, mas nada foi feito. A senadora disse que a praça de pedágio sairia dali, mas não estou vendo nada, não houve mudança nenhuma, então, continuo com dúvidas muito grandes.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa., que esteve comigo em todos os momentos da paralisação contra a cobrança indevida do pedágio na BR-101.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Saores - Muito obrigado pelo aparte, deputado Manoel Mota.
Eu queria parabenizar v.exa. por mais um pronunciamento em defesa do transporte, em defesa do direito de ir e vir da população do sul do estado, da população catarinense e do sul do Brasil, que precisa daquela rodovia.
Eu falei aqui, na semana passada, na semana do Carnaval, que as empreiteiras ganham milhões e milhões de reais de imposto pago pela população. Elas deveriam fazer as obras como os carnavalescos fazem o carnaval. Estou falando do artista, daqueles que constroem, que planejam e que trabalham no sentido de fazer com que a escola de samba execute bem o seu desfile na avenida. Eles começam seis meses antes e constroem aquela maravilha que é a maior festa popular do mundo.
A duplicação da BR-101/sul, quantos anos já está fazendo, deputado Manoel Mota? Isso é um absurdo, é caso de Polícia, de Marinha, de Exército e de Aeronáutica! É um absurdo o que estão fazendo com o dinheiro público, é um acinte à paciência da população do sul do estado e do sul do Brasil! É um acinte a cobrança de pedágio, pois antes de fazer qualquer melhoria já estão aumentando o valor, já estão mordendo mais forte. É um absurdo o que fazem com a população catarinense! É preciso que nos unamos e façamos com que os contratos sejam cumpridos, colocando na cadeia empresário corrupto que participa da licitação, dá o preço, ganha, assina o contrato e não executa a obra. Isso, sim, é caso de polícia!
Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, eu queria pedir mais dois minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Deputado Manoel Mota, eu lhe daria esse tempo, com muito prazer, mas o horário regimental está chegando ao final e há ainda inscrito o deputado Derli Rodrigues.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Peço um minuto só, sr. presidente!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Muito bem, deputado Manoel Mota.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu acho que quando a população elege um parlamentar é na esperança de que ele alcance resultados para a sua região. Aqui é feito um trabalho como numa empresa, em cima de resultados, buscando resultados. Se uma empresa não tem resultados, ela quebra. E o resultado do trabalho do político são as conquistas para a região. Nós conquistamos muitas coisas como as obras para a conclusão de aeroportos, o investimento extraordinário no porto de Imbituba, etc.
Amanhã haverá uma audiência pública para tratar de um contrato de R$ 18 milhões, que com os aditivos foi para R$ 40 milhões, mas ainda não concluíram a barra do porto de Laguna. Então, evidentemente que vamos questionar e saber para onde foi esse dinheiro, que é do povo, que é dinheiro público. E o dinheiro público não pode parar no bolso de ninguém, tem que ir para as obras, para as ações que são fundamentais para desenvolver o porto de Laguna e transformá-lo no maior porto pesqueiro e no maior porto turístico do Brasil.
Portanto, vamos defender e vamos...
(Pronunciamento interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)