16ª Sessão Extraordinária - 02/06/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados e sras. deputadas, quero, primeiramente, fazer um convite a v.exas., principalmente ao deputado Manoel Mota, que é um deputado que apesar de ser da região de Araranguá interessa-se muito pelas coisas da Grande Florianópolis e deu uma grande contribuição para que eu fosse prefeito desta cidade, para comparecerem, na terça-feira, às 19h, na praia dos Ingleses, lá no Albino, a uma audiência pública para tratar do problema da segurança na ilha de Santa Catarina, principalmente no norte da ilha. Trata-se de uma audiência pública que foi solicitada pelos presidentes dos Consegs daquela região: Jorge Luiz, dos Ingleses, Sebastião Tertuliano, de Canasvieiras, e Luiz Gregoriano Martins, da Cachoeira do Bom Jesus.
Hoje, o problema da segurança pública na ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, de uma maneira em geral está uma coisa absurda. Hoje à tarde tivemos, inclusive, a oportunidade de ouvir o ex-secretário da Segurança de Santa Catarina, deputado Ronaldo Benedet, pois realmente é impressionante o crescimento da violência na capital dos catarinenses.
Ontem mataram, no bairro Saco dos Limões, a sangue frio, três jovens de uma única vez, às 22h. E o pior de tudo, deputado Manoel Mota, é que as pessoas não se assustam mais. Um assassinato dessa natureza seria notícia durante semanas. A população ficaria perplexa com um fato desses. Hoje estamos todos anestesiados, é tanta notícia diária de assassinatos na capital dos catarinenses que as pessoas não se tocam mais com esse fato.
Então, essa audiência pública, tenho certeza, contará com a participação do novo secretário da Segurança do estado de Santa Catarina, com a nossa briosa Polícia Militar e será muito importante. E é claro que sabemos que o problema da violência não é somente uma questão de segurança, existem outros fatores que a desencadeiam, como, por exemplo, a desagregação da família e o desemprego.
De qualquer forma, precisamos fazer essa audiência pública, através da comissão de Segurança desta Casa, para tentar, deputado Romildo Titon, amenizar um pouco essa situação na capital dos catarinenses.
É uma audiência que foi pedida por vários srs. deputados, inclusive pelo deputado Cesar Souza Júnior, e ocorrerá na próxima terça-feira, na praia dos Ingleses, às 19h.
Mas, sr. presidente, um dos assuntos que também nos preocupam na capital dos catarinenses é ainda aquele famoso projeto, aquela famosa intenção da Casan de distribuir lucros, deputado Valdir Cobalchini, v.exa. que, inclusive, deu entrada a um projeto de lei ou emenda constitucional proibindo justamente a distribuição dos tais lucros aos diretores da Casan.
Em primeiro lugar, questionamos o lucro da Casan, já que a empresa faz empréstimos todos os dias. E aqui temos um editorial publicado no Diário Catarinense, por Dilvo Vicente Tirloni, que questiona exatamente o lucro da Casan. Uma empresa que pega empréstimo em banco tem lucro? Que lucro é esse?
A Casan, sr. presidente, em 2003 tinha 823.536 ligações de água no estado, mas em 2008 caiu para 654.308. Por que Joinville e outros municípios importantes de Santa Catarina desvincularam-se da Casan? Simplesmente porque a Casan não atendia às suas necessidades!
Um estado como Santa Catarina, que é tido como a Suíça brasileira, deputado Décio Góes, em termos de saneamento básico está no mesmo patamar, no mesmo nível dos piores estados da federação brasileira. Aliás, muitos estados do nordeste, estados até relativamente pobres, estão numa situação muito melhor em termos de saneamento e abastecimento de água.
Por isso, não podemos concordar que os diretores da Casan, que já ganham relativamente bem, distribuam lucros entre si, lucros, deputado Manoel Mota, "lucros" entre aspas, porque não contabilizamos esse resultado da Casan como lucro. Esses quase R$ 2 milhões seriam muito melhor aplicados no saneamento de muitas comunidades pobres, não só da Grande Florianópolis, mas de Araranguá, de Lages, de Caçador, de Criciúma. Quantas cidades têm problemas sérios de saúde porque o esgoto corre a céu aberto nas favelas, nas comunidades mais pobres, principalmente nos grandes aglomerados urbanos?
Por isso, acho que o governador Leonel Pavan tem que intervir nisso. O governador, que assumiu agora o governo do estado, não pode permitir isso! O governador, que tem inovado em algumas propostas, tem que chamar os diretores da Casan e dizer que não existe lucro a ser distribuído, pois empresa pública que tem função social e que pega dinheiro emprestado em bancos brasileiros e internacionais é porque não tem lucro, porque se tivesse, não precisaria tomar empréstimos no Brasil e lá fora para investir em saneamento básico.
Esta Casa também precisa tomar uma decisão para acabar com isso, porque uma das grandes causa da falta de saúde pública neste estado é o problema do saneamento básico.
O nosso candidato, que, se Deus quiser e com os votos dos catarinenses, vai ser governador do estado de Santa Catarina, o nosso companheiro Eduardo Pinho Moreira, tem dito que secretário da Saúde do seu governo poderá ser até político, mas não poderá ser político querendo disputar eleição. Ou seja, a Saúde não pode ser usada como estrutura, como trampolim para futuras eleições. E a Casan, deputado Manoel Mota, trata também da saúde dos catarinenses, porque saneamento básico e água são saúde, pois falta de água potável e péssima estrutura de saneamento básico deixam o povo catarinense doente. Por isso, a Casan não pode ter na sua diretoria, na sua presidência, principalmente, alguém que tenha projeto político-eleitoral ou que alguém de sua família o tenha.
Portanto, catarinenses, a Casan tem que ser administrada por um técnico competente, até por um político competente, mas que não use a sua estrutura para fins eleitorais. E nós, sr. presidente, temos essa responsabilidade com os catarinenses. Se fizermos qualquer pesquisa de opinião hoje para saber quais são os grandes problemas deste estado, da sua população, a saúde aparecerá em primeiro lugar.
Agora teremos eleição para governador e poderemos comprovar isso. O maior problema dos catarinenses é a saúde pública e saúde tem a ver com saneamento e abastecimento de água potável. Por isso, a diretoria da Casan não pode cometer essa aberração, esse absurdo de distribuir lucros entre os seus diretores, que já ganham muito bem, muito menos pode usar uma estrutura administrativa que tem função social importante para os catarinenses como instrumento de política eleitoral.
Então, faço aqui, para encerrar, um apelo ao governador do estado, para que intervenha diretamente para proibir a distribuição de lucros entre os seus diretores e depois para fazer com que a Casan seja de todos os catarinenses e tenha um comportamento fora da política eleitoral.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)