19ª Sessão Ordinária - 18/03/2010
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, srs. deputados desta Casa, assomo hoje à tribuna para falar a respeito do que acredito ser um retrocesso, que é a má informação que novamente vai adentrar aos nossos lares através de propagandas da indústria alimentícia, deputado Jailson Lima, v.exa. que é médico, atingindo, principalmente, as nossas crianças, que não têm discernimento para saber o que é bom, o que é ruim, o que é certo e o que é errado.
Lamentavelmente a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária -, que faz um belíssimo trabalho neste país, cedeu novamente à pressão de grupos econômicos ou à forte corporação dos meios de comunicação e não teve coragem, por isso é que chamo de retrocesso, srs. deputados, de enquadrar a péssima indústria alimentícia, limitando a veiculação de propaganda de produtos nocivos à criança a horários determinados. Não! A Anvisa deixou em aberto o horário para as empresas de mídia divulgarem a propaganda de um produto alimentício nocivo a uma criança, simplesmente com aquela advertência que ninguém lê, que ninguém tem noção do que significa, no sentido de que comer determinados alimentos faz mal à saúde. A propaganda do cigarro e das bebidas alcoólicas, por exemplo, todos os dias estão entrando no ar no horário em que a criança tem acesso à televisão e ela acaba recebendo essa má informação.
Pergunto aqui, deputado Jailson Lima: cadê a responsabilidade de quem faz as leis neste país, que somos nós?
Por isso faço uma proposta a este Parlamento e aos srs. deputados que irão disputar a eleição a deputado federal: que se faça um projeto de lei nesta Casa no sentido de dar a concessão da informação, através de rádio, de televisão e de internet, àqueles concessionários que tiverem responsabilidade social com as nossas famílias. Que seja um pré-requisito a quem detém o poder da informação não fazer mais propaganda de bebidas alcoólicas, de cigarros ou de alimentos nocivos às nossas crianças.
Não dá mais, deputado Marcos Vieira, para ficar calado e ver crianças obesas, futuros adultos diabéticos e hipertensos neste país, porque simplesmente alguém diz que pode fazer propaganda à vontade! Não dá mais para vermos crianças começarem a beber com 12, 13 anos de idade sem saber o péssimo futuro que terão como adultos.
Cobram dos políticos uma ficha limpa. Está correto, eles têm que cobrar, sim, a lisura, a ética e a moral do político, mas está na hora de cobrarem, da mesma forma, a ficha limpa de quem detém a concessão da informação. Está na hora de mudar muita coisa e não apenas dentro do balcão, não, mas também do lado de fora do balcão.
Por isso voltarei numa próxima oportunidade a abordar esse tema, deputado Marcos Vieira, porque sei que agora v.exa. quer usar a tribuna para homenagear a sua querida Florianópolis e a sua querida São José.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)