103ª Sessão Ordinária - 10/11/2009
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente e srs. deputados, servidores da Saúde que estão presentes democraticamente nesta Casa, gostaria inicialmente de dizer que o Democratas é favorável a que se dê oportunidade para que, por dez minutos, os representantes possam manifestar-se neste plenário que é do povo catarinense.
E quero aqui, com serenidade, longe do discurso acalorado, fazer um apelo ao entendimento, para que possamos encontrar uma solução, deputado Darci de Matos, que deixe o servidor confortável para seguir trabalhando.
Eu encontrei hoje algumas pessoas conhecidas, que já nos atenderam na área da saúde pública; encontrei pessoas que já atenderam o meu irmão no Hospital Infantil numa situação muito difícil pela qual passou no início da sua vida. Sei que quem está aqui hoje não é por não querer trabalhar, sei que preferiam neste momento estar cumprindo o seu dever, e se aqui estão aqui é porque estão fazendo reivindicações que devem ser ouvidas.
(Palmas das galerias)
Esse é o caminho para seguirmos neste momento. Por isso, faço aqui um apelo ao governo, no sentido de que escute, converse para chegarmos a um entendimento, porque não é pela linha da força, da confrontação que se chega a uma solução. Não se está lidando com nenhum fora da lei, mas com trabalhadores, a maioria com muitos anos de serviço público, que merecem ser respeitados e ouvidos. Por isso, faço aqui, em nome do Democratas, esse apelo ao entendimento, para que se valorize o servidor e consiga-se restabelecer a normalidade dos serviços na área da saúde.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Muito obrigado, meu líder, deputado Cesar Souza Júnior.
Objetivamente, eu não poderia deixar de fazer coro com as suas colocações. Estive em Joinville visitando os funcionários da Maternidade Darcy Vargas e estive em contato também com o pessoal do Hospital Regional. Como v.exa. disse, trata-se de trabalhadores com dificuldades e por isso somos favorável a que se reabra a discussão, a negociação, para que possamos chegar a um bom entendimento, prestigiando essa categoria tão importante e tão sofrida do nosso estado.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Darci de Matos.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Concedo o aparte a v.exa., mas peço brevidade, deputado Sargento Amauri Soares, porque tenho outro tema para tratar.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Cesar Souza Júnior, não posso dizer mais nada além de parabenizar v.exa. por essa posição em prol da abertura do espaço e do diálogo. Isso é tudo que esses trabalhadores querem, é tudo que nós queremos e é o que importa para a sociedade catarinense.
Eu vejo algumas dessas pessoas chorarem, quando não entram para trabalhar porque estão em greve. Choram, mas sabem da importância da greve e querem atender a população, sentem muito e roem-se por dentro quando às vezes têm que dizer um não, mesmo quando o caso não é urgente, porque quando é urgente é atendido.
Então, quero parabenizar v.exa. por ter entendido o espírito do movimento da categoria e todo aplauso a v.exa. se efetivamente sair uma negociação que possa por um fim a esse impasse no mais breve espaço de tempo possível.
Parabéns a v.exa.!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares. É esse apelo que estamos fazendo, ou seja, para que se restabeleça a negociação, porque sabemos que o trabalhador da Saúde, talvez de maneira especial no serviço público, é um apaixonado por aquilo que faz. Por mais que a saúde seja um balcão de lamentação, muitas vezes de dor, o funcionário é um apaixonado pelo trabalho.
Eu sei que se algumas pessoas estão-se sentindo desconfortáveis pela greve, o maior sofrimento é o de estarem aqui e deixarem de fazer aquilo que têm paixão, que sentem orgulho, que é o seu trabalho. Por isso, aguardamos um entendimento.
(Palmas das galerias)
Eu gostaria, deputado Sargento Amauri Soares, de fazer um comunicado à população catarinense, pois quando aprovamos aqui a lei da isenção do pedágio, houve quem falasse que estávamos propondo uma lei absurda, que não poderíamos isentar, deputado Joares Ponticelli, aqueles que têm no seu município uma praça de pedágio.
Confesso que a empresa operadora, a OHL, uma multinacional, entrou com uma ação contra a nossa lei, e ontem saiu a sentença na Justiça Federal: a lei continua valendo, srs. deputados, a lei permanece em vigor, pois a Justiça Federal negou a suspensão da lei e determinou que se entrasse no Supremo Tribunal Federal, que é quem vai decidir. Até lá a lei está valendo e o não cumprimento irá constituir-se em crime. Nós aguardamos que a outra ação que deu entrada no Ministério Público Federal também seja favorável e que aqueles que dolosamente se negarem a cumprir a lei sejam punidos. Não é porque são uma grande empresa multinacional que podem deixar de cumprir uma lei aprovada por unanimidade nesta Casa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Rapidamente, deputado Cesar Souza Júnior, quero dizer que essa é a segunda boa notícia. Na semana passada já tivemos a boa notícia de que o Ministério Público, os procuradores da República em Santa Catarina entraram com uma ação contra a empresa, mandando-a cumprir imediatamente a lei. E agora essa negativa.
Portanto, é preciso que as pessoas guardem o comprovante do pagamento do pedágio, porque não tenho dúvida de que nós teremos êxito, de que a nossa lei continuará tendo êxito e a empresa vai ter que devolver os valores que estão sendo cobrados de forma ilegal e abusiva de acordo com a Justiça que já se está manifestando.
Parabéns pela luta de v.exa. também.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado.
Eu gostaria de deixar claro que o mais incrível - se não fosse trágico, seria engraçado - é o argumento da empresa que quer meter a mão no bolso do povo de Palhoça, dizendo que a nossa lei é injusta. O justo deve ser, então, cobrar pedágio seis vezes por dia para um veículo da Apae de Palhoça que tem que buscar os alunos especiais para fazerem suas aulas dentro do município! É um argumento ridículo dessa operadora. E não tenho medo de falar: empresa fora da lei. Ela tem que cumprir a lei como o cidadão cumpre. Não é por ser poderosa que está acima da legislação!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)