107ª Sessão Ordinária - 19/11/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, gostaria de cumprimentar, de forma especial, o deputado Dagomar Carneiro, as professoras e os alunos da Escola de Educação Básica João Hassmann, que vêm aqui participar da atividade de hoje. Tenham um bom-dia e muito obrigado pela presença!
Quero cumprimentar os srs. deputados, as sras. deputadas, os prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e os que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital.
Existem algumas notícias que colocam o estado em destaque. Vejo o jornal A Notícia colocando Santa Catarina como um dos sete estados cujo Produto Interno Bruto ultrapassou R$ 100 bilhões. Ou seja, Santa Catarina, apesar de ter apenas 1% da área do país, apesar de ser o sétimo em população, participa maciçamente da economia, do bolo tributário, sendo a sexta maior economia do Brasil, ajudando a trazer o desenvolvimento social para todo o país.
Por outro lado, há mais uma notícia bonita que orgulha Santa Catarina: a WEG, que iniciou as suas atividades em Jaraguá do Sul há menos de 50 anos, que hoje já tem sede em Blumenau, em Barra Velha e em diversos lugares do Brasil, sendo a maior fábrica do mundo da produção de transformadores, produziu, e já está entregando, os dois maiores transformadores do país e, certamente, os maiores transformadores do mundo, porque a usina de Itaipu é a segunda ou a terceira maior do mundo. Portanto, a WEG, de Jaraguá do Sul, está entregando dois transformadores à usina de Itaipu para, mais uma vez, orgulhar Santa Catarina.
Parabéns a Jaraguá do Sul pelo grande desenvolvimento econômico e pelo grande espírito empreendedor que há naquele município. E graças a isso não só a WEG é grande, mas muitas empresas vão crescendo e outras pequenas vão surgindo neste estado empreendedor que é Santa Catarina.
Eu queria destacar, sr. presidente, mais uma vez, a questão da saúde em Santa Catarina e no Brasil. Eu e os deputados Antônio Aguiar e Jailson Lima, na condição de médicos, certamente temos uma responsabilidade maior de ajudar a mudar aquilo que a população mais tem reclamado. A maior queixa de população, conforme pesquisa realizada, é com relação ao atendimento à saúde. E eu dizia ao governador, na segunda-feira, que muitas vezes é difícil identificar o que e onde mudar para poder melhorar a satisfação das pessoas.
Nos últimos anos, tivemos um progresso muito grande nas coisas da saúde. Por exemplo, a PEC n. 29 obriga a União a investir 10% do seu Orçamento, o estado 12% do seu Orçamento e os municípios 15% em saúde. Em Santa Catarina isso significa um aporte de, aproximadamente, R$ 3,5 bilhões para dar atendimento hospitalar, ambulatorial e fazer a prevenção, vacinação, enfim, todas as ações da saúde.
Com a PEC n. 29, os três entes federativos - município, estado e união - são obrigados a investir um valor, só que essas ações são isoladas. Quem proporcionou um avanço muito grande ao SUS foi José Serra, quando ministro da Saúde, no que tange à resolubilidade, ao encaminhamento, à acessibilidade.
Mas, no meu entender, precisa haver mais uma evolução. Hoje, nós temos os municípios fazendo aquilo que acham que deve ser feito, segundo o seu entendimento. Cada prefeito escolhe o secretário da Saúde, e cada secretário, por sua vez, tem um entendimento sobre a saúde no seu município. Pois bem, ele usa 15% do seu orçamento para fazer aquilo que entende por saúde. Os estados, apesar de terem uma estrutura maior, também fazem isso.
Por isso, acredito que teríamos que juntar esse dinheiro dos municípios, dos estados e da união, ou seja, os R$ 3,5 bilhões, e elaborar ações conjuntas, integradas. Por exemplo, o município de Botuverá tem 3.500 habitantes, claro que possui um Orçamento menor, mas se deixarmos por conta de Botuverá resolver as suas questões da saúde, vai haver uma deficiência muito grande, principalmente na qualidade das resoluções, por ser uma estrutura muito pequena.
A grande maioria dos municípios de Santa Catarina é pequena, menos de 20 municípios têm mais de 50 mil habitantes. Ou seja, a grande maioria dos municípios, mais de 270, tem menos de 50 mil habitantes, o que faz com que acabem tendo uma estrutura pequena, um gerenciamento pequeno e um entendimento na resolução das questões da saúde menor.
Entendo que a secretaria estadual da Saúde de cada estado, que possui uma estrutura grande de organização, teria que encampar tudo isso para ter um entendimento único dessas resoluções. Imaginem um Fundo Estadual de Saúde único, gerenciado pela secretaria estadual da Saúde. Cada município, a exemplo do que acontece na Educação, executa as ações de saúde e, de acordo com o que executa, recebe. Por exemplo, cada atendimento no posto de saúde corresponde a um determinado valor e, de acordo com o número de atendimentos, o município recebe o valor. Já o hospital vai receber de acordo com os procedimentos realizados.
Hoje, a Saúde dos municípios tem 15% do Orçamento e gasta como entende que deve gastar, dentro do seu entendimento do que é fazer saúde. O ideal seria que tivéssemos um fundo único, gerenciado pelo estado. Diz a Constituição que a saúde é um direito de cada um e uma obrigação do estado. Para ser uma obrigação do estado, ele precisa ter as rédeas nas mãos, precisa ter o Orçamento para, aí sim, poder executar a sua obrigação.
Estou encaminhando à Presidência da Casa uma moção, a ser enviada ao ministro da Saúde, aos deputados federais e aos senadores, para que agilizem a regulamentação da PEC n. 29 para podermos equacionar as questões da Saúde e dar maior resolubilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)