58ª Sessão Ordinária - 14/07/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu ouvi aqui a reclamação de um deputado da base do governo com relação à obstrução da Oposição. Mas é legítima. Aliás, não sei por que veio aqui um deputado dar explicações. A Oposição se utiliza das poucas ferramentas que dispõe para fazer valer sua vontade. E, hoje, deputado Dionei Walter da Silva, não foi por número que nós ganhamos. Todos sabem fazer contas. A base do governo tem 27 deputados, e a Oposição tem 13. Se tinha gente do governo em outras atividades e às vezes concorrentes da própria base, aí não temos que dar explicações, deputado Reno Caramori. O fato é que entendemos esse encaminhamento, pois a forma como o governo estava fazendo não era o que agradava e não atendia o pleito da categoria.
Por isso, a Oposição fez a sua parte. E amanhã v.exas. sabem que a empreitada não será fácil, é numérica, mas apelo para que possam também sensibilizar a parte do governo, para que possa haver um entendimento, porque estamos encerrando as atividades amanhã com algumas categorias mais ou menos atendidas. A grande maioria foi enganada. A Polícia Civil. Foi prometido o céu, e o que foi oferecido está muito longe disso. Quanto à Polícia Militar, da mesma forma, deputado Sargento Amauri Soares, são de suaves prestações que o governo vai-se utilizar para tentar enganar e levar de barriga mais um pouco a situação da Polícia Militar.
Quanto ao Magistério, virá aqui amanhã ver aprovado o seu projeto de incorporação do abono, que nada mais é de que incorporar aqueles R$ 100,00 que já são pago em quatro suaves prestações de R$ 2500. É isso que o Magistério vai ganhar. A incorporação de quatro prestações de R$ 25,00, que para um professor vá dar talvez para fazer um empréstimo ou a aquisição de um liquidificador, pois são quatro parcelas de apenas R$ 25,00, porque esse dinheiro vai ser incorporado em agosto agora uma parte, outra em fevereiro, outra em maio e outra em agosto do ano que vem. São prestações suaves e a perder de vista. Nem as Casas Bahia fazem promoção desse tipo. As Casas Bahia agora estão vendendo para cobrar no Natal. Aqui o governo está vendendo ilusão para pagar em agosto do ano que vem. Só faltou ele deixar prestações para o outro governador incorporar, não o outro da coligação, porque o Luiz Henrique já vai sair velhaqueando o que prometeu para o Magistério, vai sair com fama de velhaco no Magistério, porque se as prestações são para agosto, será a última que ele vai pagar. Dizem que ele vai renunciar em dezembro, aí vai ficar ainda para o Pavan ter que resolver três prestações da conta do Luiz Henrique.
E olha, deputado Reno Caramori, ele prometeu, durante a primeira campanha, equiparar o salário do professor do estado com o de Joinville. Um professor de Joinville, com 40 horas, 23 anos de serviço, pós-graduado, ganha aproximadamente R$ 3.600,00; um professor do estado, com 23 anos, pós-graduado, 40 horas, ganha mais ou menos R$1.600,00. Essa é a diferença do discurso e da prática de quem vai sair negando a conta que deve ao servidor. Mas isso nós vamos discutir amanhã.
Eu quero dizer, deputada Ada De Luca, e seria votado hoje, que li com muita alegria, no Jornal NotiSul, também no Diário do Sul, mas tem aqui a matéria do NotiSul, que o Ibama, o Instituto Chico Mendes, deputado Décio Góes, liberou a licença ambiental para a pavimentação do trecho Farol de Santa Marta/Laguna. Portanto, o secretário Mauro Candemil e o governador Luiz Henrique não têm agora mais desculpas nenhuma para cumprir a velha promessa com Laguna e com toda a região de entregar a ordem de serviço.
A notícia hoje é de que a licença ambiental está liberada, e eu já estou perguntando qual é o dia da festa da entrega da ordem de serviço e naturalmente a garantia dos serviços para a construção daquela importante obra. Mais algumas vacas serão submetidas ao sacrifício, mas se a obra acontecer, vale a pena o sacrifício das vaquinhas, deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não.
O Sr. Deputado Décio Góes - Só tem uma coisa: o governo mal colocou agora no orçamento da SC Parcerias. E eles não sabem como fazer ainda; estão buscando uma PPP, Parceria Pública Privada, para viabilizar aquela obra ali.
Já vi que a fórmula que foi rechaçada lá em Criciúma, da via expressa, de 200 metros para cada lado, indeniza preço de utilidade pública, entrega por empreendedor, seria a solução ali. Não sei se é, porque eu perguntei outro dia, num programa de rádio, em Tubarão, para o secretário Ivo Carminatti, mas ele fugiu da resposta.
Então, ainda vai ter muita novela nessa obra desse trecho.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. deputado Décio Góes, o deputado Ivo Carminatti só pensa em voto, não pensa mais em obra nenhuma. Ele anda com uma mala pra cima e pra baixo, lá na região, mas não é mala de projetos, não é mala de projetos que ele anda lá na região! Aliás, ele foi para lá contradizer o seu líder Manoel Mota. O deputado Manoel Mota disse que o governo iria fazer a interpraias, o Ivo Carminatti diz que a interpraias só se for com PPP, porque o estado não tem dinheiro para isso.
Então, o Ivo Carminatti anda muito pela região, mas atrás de cabo eleitoral, cooptando, fazendo propostas nada competitivas nem para os seus colegas da base. Nem para os da base são competitivas. Parece que o homem está muito bem articulado e estruturado para esse embate eleitoral que vem aí. Eu me preocupo muito, porque já estou dizendo há tempo que essa SC Parcerias é uma nova Invesc, deputado Marcos Vieira, é uma nova Invesc que está sendo criada. E com o Ivo Carminatti misturando os negócios da SC Parcerias com negócios de voto não dá certo! Não dá certo! Isso vai estourar em algum lugar.
Sr. governador Luiz Henrique, o Eduardo Moreira o senhor já mandou embora porque estava fazendo lambança demais. Então, preste atenção no Ivo Carminatti! Preste atenção, porque as fraturas expostas que ele vai deixar são piores do que aquelas do Eduardo Moreira. Olhe que eles são do mesmo time, do mesmo pensamento.
Mande esse homem embora rápido, porque vai ficar um rastro muito grande para ser saneado.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, v.exa. faz referência a obras do sul do estado, mas prestei atentamente atenção ao discurso do deputado Dirceu Dresch quando ele mostrava que a praça de pedágio da cidade de Palhoça foi decidida em 2002 exatamente para ser instalada na cidade de Palhoça.
Quero aqui dizer que até concordo com o deputado Dirceu Dresch. Realmente a praça de pedágio tinha que ser instalada lá, mas só que o compromisso assumido foi de que o governo Lula tinha que acabar a rodovia, o trecho da BR-101 sul. Já se foram quatro anos do primeiro mandato e nada! Já se vão três anos do segundo mandato e nada! Vai-se levar mais oito anos!
Então, deputado Joares Ponticelli, sei que v.exa. participa de um movimento que luta pela isenção do pedágio. Fizemos aqui uma indagação: por que o PT não vai a Brasília e pede ao presidente Lula a isenção do pedágio aos moradores de Palhoça? A isenção do pedágio àqueles que se dirigem do norte para o sul de Santa Catarina, para que não precisem pagar por uma estrada que ainda não está pronta por culpa e por obra do governo federal e que vai levar mais oito anos para concluir o trecho sul?
Eu queria só fazer esse registro a v.exa. e parabenizar v.exa. pelo trabalho que tem feito em benefício do povo de Palhoça pela isenção do pedágio do sul do estado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Marcos Vieira.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Reno Caramori.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Joares Ponticelli, temos uma solução para o pedágio para quem mora no município de Palhoça: é só a bancada federal aprovar o projeto da deputada Angela Amin que estará resolvido o problema do Brasil, não só o de Palhoça, porque tramita na Câmara Federal um projeto da deputada Angela Amin, e já está em fase final, que isenta totalmente os moradores de Palhoça e de qualquer outro município que se encontra na situação de Palhoça. Se aprovarem esse projeto, estará resolvido o problema de Palhoça.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)