1ª Sessão Ordinária - 04/02/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Digital Alesc, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, nós falávamos aqui, no pronunciamento anterior, das mobilizações dos praças, esposas e familiares que ocorreram no mês de dezembro último.
Eu queria, nesta tribuna, ressaltar mais uma vez, homenagear esses homens e mulheres, cerca de quatro mil, que ao longo daqueles cinco dias, incluindo a véspera de Natal, o dia de Natal e o dia posterior, lutaram de forma renhida pelos seus direitos e por sua dignidade. Foram cinco dias consecutivos, ininterruptos, com sol, chuva, nas calçadas, na frente dos quartéis, mobilizando-se para que a sociedade pudesse perceber o tamanho da força e da vontade da categoria em ver realizados os seus direitos naquelas conquistas já previstas em lei.
Como é valente a nossa gente, que, agora, há quase um mês, já está em vigília em quatro importantes cidades de Santa Catarina e, ainda nesta semana, deputado Pedro Baldissera, em outras duas, conversando com a população, fazendo abaixo-assinado - já temos perto de 100 mil assinaturas em solidariedade aos policiais e bombeiros e em repúdio às atitudes ditatoriais, sim, do governador Luiz Henrique.
Esses homens e mulheres lutam pela Lei n. 254, uma lei complementar aprovada aqui há mais de cinco anos, e que falta pagar a metade ou um pouco mais da metade. Há três anos o governo não coloca nenhum centavo na mesa de negociação com essa categoria, e agora diz que não negocia com a Aprasc. Mas faz três anos que ele não negocia! Qual é a novidade em ele dizer agora que está bravo, está nervoso, e que não negocia, se já faz três anos que isso não acontece, apesar de todas as tentativas que nós fizemos!
O governador Luiz Henrique da Silveira, naqueles dias, através da Procuradoria-Geral do Estado - PGE -, pediu a dissolução da Aprasc. O procurador-geral, dr. Sadi Lima, que lutou contra a ditadura, pediu a dissolução da maior entidade representativa de policiais e bombeiros de Santa Catarina. A Aprasc sozinha tem mais do que o dobro de filiados em relação às outras associações, todas juntas, de todos os subgrupos de categorias da Segurança Pública. A Aprasc está quase chegando a dez mil filiados, e o governador quer dissolver essa entidade, como se a Constituição Federal permitisse. O art. 5º, inciso XVIII, diz que o estado não tem poder de ingerência sobre as entidades de classe.
O governador pediu a dissolução da Aprasc e não ganhou, a Justiça não concedeu. Parem de dizer por aí que a Aprasc não existe mais, a Justiça negou esse pedido! E o juiz disse que tinha por muito forte. Ele não quis dizer, por certo, que tinha como inconstitucional, e disse que tinha por muito forte. Mas concedeu o outro pedido do governador e suspendeu, por 90 dias, a página da Aprasc na rede mundial de computadores no dia 27 de dezembro.
Um atentado à Constituição Federal, à liberdade de expressão, ao direito à informação que todo brasileiro tem. E, felizmente, agora, no penúltimo dia do mês, dia 30 de janeiro, última sexta-feira, o desembargador Domingos Paludo cassou aquela liminar e chegou a dizer, srs. deputados, que, mesmo que fosse para organizar e para informar um movimento grevista, mesmo assim não poderia ser tirada do ar uma página.
E nós comemoramos no último domingo, dia 1º de fevereiro, depois que saímos da sessão preparatória, a presença de outros seis deputados estaduais - éramos em sete deputados estaduais- no acampamento de vigília aqui na praça Tancredo Neves. Nós nunca tínhamos sentido um gosto tão satisfatório, tão intenso da palavra justiça. Tivemos a alegria de comemorar ao mesmo tempo nos quatro acampamentos de vigília em várias outras cidades com foguetes, sim, porque as vitórias mesmo no meio dos combates são para ser comemoradas, e comemoramos com um bolo da Lei n. 254 essa importante vitória.
Estiveram conosco aqui no acampamento da capital os deputados Pedro Uczai, Joares Ponticelli, Dirceu Dresch, Reno Caramori, Décio Góes e Lício Mauro da Silveira. E queremos convidar todos os demais deputados de todos os partidos a visitarem as nossas vigílias, os nossos acampamentos durante as 24 horas do dia, a qualquer hora do dia, da noite ou da madrugada; com chuva ou com sol; no domingo, no sábado, pois lá estão esposas e praças vigilantes pela liberdade de organização dos praças, vigilantes contra a punição, a opressão, a coerção e a humilhação que alguns querem impor aos valentes policiais e bombeiros.
Se os 40 deputados, as demais autoridades e as pessoas que nos ouvem visitarem as nossas vigílias serão bem recebidos. Daqui até São Miguel d'Oeste serão bem recebidos com café, chimarrão e uma boa conversa para falar dos problemas da Segurança Pública, porque queremos ajudar a resolvê-los, e para que possamos fazer isso temos que ter o direito de falar; temos que ter o direito de manifestar opinião; temos que ter o direito de poder, inclusive, se for necessário, criticar.
Não é possível que a mordaça prevaleça no século XXI, 220 anos depois de instaurada a República. Os regulamentos militares são monárquicos, do tempo da monarquia absoluta, do tempo da velha Prússia, não mudaram ainda! Precisamos mudar. Não somos contra a hierarquia e a disciplina, somos contra a mordaça e a falta do direito de ajudar a planejar a Segurança Pública para fazê-la melhorar.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Concedo um aparte ao deputado Pedro Uczai, mas antes agradeço o seu apoio e dos demais deputados que nos têm apoiado e convidamos todos a visitar nossa vigília. Nossa vigília é republicana, não tem feudo, não é do Soares, é dos 40 deputados e de todas as demais autoridades.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Sargento Amauri Soares, inicialmente quero parabenizar a sua posição política, a sua luta à frente dessas conquistas tão importantes e necessárias para um setor do funcionalismo público de Santa Catarina.
Quando manifestei minha solidariedade à Aprasc e aos servidores, deixei escrito lá que a sociedade catarinense tem que apoiar a Aprasc, tem que apoiar essa organização porque estão conquistando os seus direitos, que são justos, legítimos e legais, porque a Lei. 254 foi aprovada por iniciativa do próprio governador, e assim poderá construir-se uma Segurança Pública melhor, mais digna para o povo de Santa Catarina.
Por isso, parabenizo a Aprasc, a organização, as mulheres que estão juntas nesta luta e v.exa., pela sua posição política intransigente no que diz respeito à democracia, à ética, e à conquista de direito.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai!
Agradeço a v.exa e aos demais deputados pelo apoio. Convido a todos para nos visitarem e a darem um viva à liberdade da página www.aprasc.org.br, a casa dos praças.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)