53ª Sessão Ordinária - 01/07/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, eu pedi licença ao meu partido, hoje, para usar o horário para um pronunciamento que considero importante, do ponto de vista da razoabilidade pessoal.
Se analisarmos o contexto do salário de um policial civil, deputada Angela Albino, que recebe, com 25 anos de carreira, em torno de R$ 1,8 mil, tendo que fazer plantões e adicionais noturnos; se analisarmos o salário de um professor do estado, de nível superior, que recebe no final de carreira, com pós-graduação em fase inicial, R$ 1,467 mil; se analisarmos o salário de um funcionário da Previdência Social que está em greve, com 30 anos de trabalho, em nível médio, que recebe um salário final de R$ 2,199 mil, e de nível superior, com 29 anos de trabalho, que recebe R$ 1,772 mil, verificaremos que para os diversos funcionários de carreira, esta Casa pagou, no mês passado, R$ 162 mil de insalubridade para 111 funcionários.
Não está sendo cumprida a legislação do estado, porque parece que, segundo o parecer do procurador, ela não tem validade para a Assembleia Legislativa.
Eu faço este pronunciamento porque quis a minha vida pública que eu fizesse parte da Mesa para avaliar alguns contextos internos desta Casa.
Parabenizo a Mesa, que já tomou uma posição quanto ao fato de se fazer um laudo descente nesta Assembleia, tendo em vista que os que até agora foram apresentados deixavam dúvidas sobre a forma de encaminhamento para eliminar o que eu considero uma insanidade do ponto de vista ocupacional, deputado Nilson Gonçalves.
Cito isso porque se formos somar alguns exemplos de carreira da Casa, temos visto que são pagos valores de insalubridade que chegam a R$ 3,6 mil, mais do que os salários definidos pela legislação, perfazendo um total, a exemplo de um bioquímico, de R$ 19.757,00 de salário/mês, por quatro horas de trabalho. Há médicos aqui recebendo R$ 23,613 mil; há enfermeiro recebendo R$ 14,652 mil; há odontólogo recebendo R$ 3.160,00 de insalubridade, perfazendo um salário final de R$ 21 mil; há assistente social recebendo R$ 17 mil, há secretário de serviço recebendo de R$ 3 mil a R$ 12 mil e há, ao todo, nove psicólogos, cujo salário com insalubridade varia de R$ 9 mil a R$ 18,800 mil.
Eu estou fazendo essa relação porque sou médico do trabalho, fui perito judicial durante 18 anos, e em país sério insalubridade não se paga, a gente elimina.
O salário de um deputado é de 12 mil e 200 poucos reais e aqui no conjunto dos deputados que eu verifiquei, a maioria não conhecia isso.
Sei que esses elementos agregados foram construídos no decorrer da história e não há culpados, mas nos cabe tomar medidas. Todos os que passaram passam sempre com o intento e a objetividade de correções.
Tive que fazer um trabalho relativamente penoso para chegar a esses dados. É inconcebível que em uma mina em Criciúma, deputado José Paulo Serafim, onde 600 mineiros descem 90 m de profundidade, recebam menos de insalubridade do que um conjunto de 111 funcionários num contingente desta Casa de 788. Isso ocorre no Brasil inteiro! E essas coisas vão acontecendo muitas vezes, independentemente das vontades.
Nós sabemos que a legislação federal determina que não se pague o piso acima do piso da Assembleia, que é do salário de um deputado. Sabemos também que no Tribunal de Contas e no Tribunal de Justiça também há dificuldades, e isso foi construído por laudos equivocados, mas como eu estava, coincidentemente, na mesa e sendo conhecedor do fato fiz esses questionamentos.
Eu estou fazendo este pronunciamento porque quero chegar em casa e colocar a cabeça no travesseiro e dormir com a tranquilidade da missão cumprida.
Eu fui ao setor médico às 8h30 e não havia nenhum deles lá, mas dizem que trabalham três ou quatro horas por dia. São ao todo nesta Casa sete bioquímicos, seis assistentes sociais e nove psicólogos. É uma Casa em que não há tantos transtornos psicológicos assim nem problema de bolsa família para resolver.
Mas faço isso com muita tranquilidade porque sei que temos que ter paciência para construir caminhos novos. E aqui estarei apresentando um projeto de resolução para que o teto de insalubridade seja o mesmo da legislação do estado, pois entendo que os servidores têm que ter o mesmo patamar de encaminhamento da última legislação de 2006, assinada pelo governador Luiz Henrique.
A Sra. Deputada Angela Albino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Angela Albino - Sr. deputado, apenas quero cumprimentá-lo pela coragem do pronunciamento, e me parece que esse botar de mão em cumbuca ajuda muito a sociedade catarinense.
E aproveitando as suas palavras faço um apelo também para que possamos usar essa sua declaração como um impulso, para que as contas desta Casa sejam mais públicas. A sociedade catarinense tem pedido isso e a Assembleia tem avançado nesse sentido. Nós, na Presidência do deputado Jorginho Mello, na Presidência anterior, do deputado Julio Garcia, já avançamos muito, deputado. Mas precisamos dar essa contribuição e avançarmos, para que as pessoas possam saber mais sobre o que cada deputado e cada funcionário têm à sua disposição, a fim de que esta Casa possa ter o privilégio da legitimidade, e que precisa reforçar.
Concluindo, deputado, que o seu empenho de trazer esse tema para a publicidade nos ajude a contribuir para dar mais transparência ao Parlamento catarinense.
Obrigada, deputado
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, deputada Angela Albino.
Quero enaltecer e parabenizar todos os que dirigiram esta Casa, porque no histórico levantado gradativamente e periodicamente a Assembleia legislativa tem evoluído muito nesse contexto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)