57ª Sessão Extraordinária - 11/11/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham nesta sessão pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero informar que tivemos na noite de ontem, no plenarinho desta Assembleia, uma audiência pública para discutir a permuta de terrenos entre a prefeitura de São José e o governo do estado de Santa Catarina ou, mais precisamente, a troca de um terreno que a prefeitura possui em Potecas pelos nove hectares de terra que há mais de 20, quase 30 anos, abrigam as instalações da cavalaria e o canil da Polícia Militar.
A comunidade de Potecas quer saber, primeiro, quando o governo do estado, através da Casan, vai resolver o problema do mau cheiro, da fedentina, daquela estação de tratamento de esgoto, a lagoa de decantação, lá em Potecas.
Eles já se comprometeram com várias datas, que em tal data não vai mais ter mau cheiro; marcaram para o mês de julho, depois para o mês de outubro, já estamos em novembro e a fedentina vai longe, deputado Professor Grando, vai a mais de um quilômetro da estação de tratamento; conforme o vento, chega a Barreiros, para se ter uma ideia da gravidade da situação. A comunidade, com mais de 15 mil pessoas, está sendo afetada diretamente com os terrenos desvalorizados, com o mau cheiro que provoca até mal-estar. As pessoas não conseguem vender um terreno. Quem vai comprar uma casa ou um terreno ao lado de um esgotão mal feito, mal cuidado e cheirando mal para milhares de josefenses e catarinenses?
Mas como se não bastasse de maldade com a população de Potecas, agora querem colocar o presídio a 30m da lagoa de decantação, a 30m da boca da lagoa, ali aonde chega o esgoto da Grande Florianópolis. Querem fazer o presídio ali, com janelas de, talvez, 50cm, 60cm de largura, para colocar oito presos, dez presos lá dentro. Será uma fábrica de fazer rebelião, com certeza!
Por outro lado, a comunidade quer saber por que a prefeitura municipal de São José, que ganhou um terreno da Casan, deputado Kennedy Nunes, uma autarquia do estado, agora quer transferir esse terreno de volta para o governo do estado, para a secretaria da Segurança. E por que, de troco, quer apenas os mais de nove hectares das instalações da cavalaria e do canil?
É negócio de pai para filho. Não se sabe ainda se o governo do estado vai concordar ou não, se a secretaria da Segurança vai concordar ou não. Ainda existe todo esse debate. A população de Areias, ou melhor, de toda a região de Barreiros, é contra a transferência da cavalaria e do canil, assim, evidentemente, como os policiais da cavalaria e do canil que, aliás, foram proibidos de vir à Assembleia.
O comandante também foi proibido. Olhem só a situação, deputado Joares Ponticelli. O comandante foi proibido de vir à audiência pública para dizer o que pensa da transferência do seu quartel. Foi proibido! E foi proibido de falar no assunto.
Foi marcada outra audiência pública para o dia 8 de dezembro, na comunidade de Potecas, para que a secretaria da Segurança, a secretaria de Justiça e Cidadania, a prefeitura de São José, o comando-geral da Polícia Militar possam dizer o que pensam, já que não vieram, convidados que foram, à audiência pública de ontem à noite. Então, ficou para o dia 8 de dezembro, às 20h, na comunidade de Potecas.
Outro assunto que preciso tratar aqui, até porque fomos provocados nesse sentido, são algumas declarações do deputado Nilson Gonçalves - até já lhe disse que iria manifestar-me -, que afirmou que Hugo Chávez, presidente da Venezuela, quer fazer uma guerra na América Latina. Isso é inverter a verdade em 100%, a 180º, deputado Professor Grando, v.exa. que é professor de física.
Eu vou ter que começar a recolher as informações corretas e trazer para esta tribuna, porque essa versão é a versão que interessa ao imperialismo ianque, que está construindo uma guerra na América Latina com o objetivo de massacrar a Venezuela, de tomar a Amazônia, de massacrar o Equador, talvez de invadir a Bolívia, como já mandou fazer um golpe em Honduras.
Embora o presidente Obama não assuma, são os seus monopólios, os seus empresários, os seus gangsters que estão em Honduras sustentando e financiando aquele golpe para controlar a América Central, a Nicarágua, que voltou com os sandinistas, ou El Salvador, com a Frente Farabundo Marti. Querem fazer uma guerra na América Latina. Até colocaram seis bases militares, agora, no último dia da semana passada, seis bases militares dos Estados Unidos na Colômbia!
Há dez dias, dois soldados do exército da Venezuela foram mortos na fronteira por militares e paramilitares colombianos. Mas isso ninguém noticia. Aqui se noticia uma frase que o presidente Chávez disse em tal lugar, para tentar passar a imagem de que é ele que quer fazer uma guerra. Mas não noticiam que acontece uma infiltração pela Inteligência da Colômbia. Espiões colombianos estão dentro da Venezuela. Espiões colombianos, declaradamente espiões colombianos, têm sido presos dentro da Venezuela. Inclusive, dois soldados do exército venezuelano foram mortos por militares ou paramilitares colombianos na fronteira. São seis bases militares dos ianques, dos Estados Unidos, aqui, na América Latina, na beiradinha da Amazônia brasileira, ali ao lado. São seis bases militares dos Estados Unidos. Para que essas bases militares aqui?
Afirmar que o governo tal é belicista, que quer fazer guerra? Ora, qual é o governo mais violento, o governo que mais produz guerra, que mais atacou povos do mundo inteiro nos últimos 50 anos? Desde a queda do nazismo, o governo mais violento do mundo é o governo dos Estados Unidos da América, que continua cada vez mais violento. O presidente Obama vem com um discursinho bonito, talvez até muito eficiente, e acaba convencendo uma maioria de pessoas medianamente informadas. Mas, na verdade, o seu exército continua em todos os países em que o ex-presidente Busch havia mandado invadir. Continua provocando guerra.
O Departamento de Estado, o Pentágono continuam funcionando como antes. Há mais de 600 bases militares espalhadas pelo mundo. E alguém vem aqui dizer que outro governo do mundo quer provocar guerra? A não ser que alguém concorde que os povos do mundo devam viver de joelhos abençoando o Tio Sam, não dá para entender certas posições.
Vou ter que começar trazer a verdade aqui, as informações corretas e integrais, para que o povo brasileiro deixe de ser, pelo menos um pouco, tão mal informado com relação a esses assuntos de América Latina, de política internacional em geral.
O último assunto, como não poderia deixar de ser, está no Diário Catarinense de hoje, na capa: "Novo teto salarial custará R$ 39 milhões por ano". Isso aqui, deputado Pedro Uczai, é para contemplar os oficiais da Polícia Militar, os oficiais superiores da Política Militar e os delegados da Polícia Civil.
O secretário da Fazenda acha que não dá, mas o governador mandou, e daí dá. Os trabalhadores da Saúde estão em estado de greve, o soldado da Polícia Militar ganhou R$ 76,OO de valorização profissional, e o governador está cedendo...
Repito, não temos nada contra os delegados, nada contra os oficiais da Polícia e dos Bombeiros, muito pelo contrário; agora, requeremos um tratamento proporcionalmente igual. Se ganharem R$ 2.000,00, então, um soldado com um ano de serviço deverá ganhar R$ 500,00. Esse é o princípio de Lei n. 254, que não foi quebrado ainda. É isto que defendemos, que o governo respeite o servidor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)