47ª Sessão Ordinária - 09/06/2009
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, sras. e srs. que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, sras. e srs. aqui presentes no plenário do Parlamento catarinense, deputado Serafim Venzon, líder do nosso partido aqui, na Assembleia Legislativa, quero tratar na tarde de hoje da possibilidade real e próxima de um terceiro mandato para o presidente da República.
Parece piada, parece brincadeira, parece devaneio, parece elucubração, mas é verdade. Há uma PEC, um projeto de emenda constitucional, que poderá possibilitar que o atual presidente da República possa renovar o seu mandato. Temos uma democracia, deputado Ismael dos Santos, conquistada a duras penas, uma democracia que foi forjada pelo povo em aço, ferro e fogo. E o PT quer do dia para noite transformar num ato casuístico a democracia brasileira, como se a democracia fosse algo suscetível a esse tipo de discussão. Ou, deputado Plínio de Castro, talvez o PT queira, através dessa ação dissimulada, tentar tirar o foco da CPI da Petrobras.
Eu já disse, ontem, deputado José Natal, que o presidente da República começa a querer influenciar o Senado como se não fôssemos Casas autônomas e capazes de resolver os nossos próprios destinos. O que aparece para a população, o que começa a soar, é a manutenção do status quo, talvez seja isso, deputado José Natal, que estão querendo e não um terceiro mandato, mas a manutenção das estruturas do poder e do aparelhamento da máquina pública feito pela atual administração federal.
Quando eu li que um deputado federal de Santa Catarina disse que deveria ser até por indefinidas vezes a prorrogação do mandato, deputado Cesar Souza Júnior, soou-me à ditadura. E imagino se fosse um tucano, um democrata ou um peemedebista que tivesse a ideia de dar um terceiro mandato para um dos membros do nosso partido, com certeza o PT estaria nas ruas, gritando, fazendo arruaças, coisas que certamente nós não vamos fazer. Até porque acredito no próprio presidente que já tem dito a eles que o terceiro mandato é algo inadmissível.
Deputado Marcos Vieira, eu vou ler para v.exa. três manchetes: "Hipótese do terceiro mandato de Lula divide eleitorado"; "Dilma diz que projeto do governo pode continuar e que não tem terceiro mandato para a mesma pessoa"; "Serra e Aécio criticam antecipação da campanha e dizem que terceiro mandato não vai prosperar"; "Gilmar Mendes diz que 3° mandato é incompatível com a democracia."
"Ministro da Defesa diz que terceiro mandato é pseudotema." Pseudotema! Então, eu fico perplexo e acho que posturas desse tipo, de pessoas assinando propostas como essa, enfraquecem o Parlamento, fazem com que nós, homens públicos, tenhamos menos credibilidade, já tão desgastada junto ao eleitorado.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Ouço com muita alegria o deputado José Natal.
O Sr. Deputado José Natal - Quero dizer, deputado Giancarlo Tomelin, que, do PMDB, quem quer o terceiro mandato para o Lula talvez sejam aqueles que nem sabem o que é a sigla PMDB, como a imprensa nacional mostrou no passado. Eu acredito nesse tipo de coisa. O PMDB tem um monte de loucos, mas não são todos. Certo?
Quanto à questão da CPI da Petrobras, o presidente Lula está botando o dedo, sim, e quer ele nomear, o que o PSDB não aceita. Este país não pode vivenciar esse escândalo! A classe política desgastada jamais pode aceitar que a Câmara Federal parta para uma manobra para dar realmente ao PT um terceiro mandato, coisa que eles tanto criticaram no passado.
Mas como este governo desde o começo vive de manobras, nós, peessedebistas social democratas, temos que estar ligados.
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIM - É capaz até, deputado José Natal, de o Lula daqui a pouco dizer que não sabe de nada. Dizer que não sabe que há uma PEC no Congresso Nacional.
Vou ler um texto, deputado Pedro Uczai, de Aristóteles que diz assim: "Se a liberdade e a igualdade são essenciais à democracia, elas só podem existir em sua plenitude se todos os cidadãos tiverem a perfeita igualdade política."
O que estão fazendo em um país com tantas dificuldades, que precisa avançar, onde o atual presidente herdou fundamentos econômicos com solidez; políticas públicas, um ministério da Saúde forte; um ministério da Educação estruturado, e querem agora trazer um tema como esse para nos diminuir? Nós, homens públicos, não podemos nos calar!
Mas eu tenho fé e creio no presidente Lula, que fez bons avanços para o Brasil. Ele não vai permitir o afã de alguns para fazer com que o seu status quo, a sua posição atual, o aparelhamento da máquina pública seja mantido por mais quatro anos. A democracia é uma corrida de revezamentos. A democracia é participativa e pressupõe que eu seja tão bom ou tão ruim quanto você. A democracia pressupõe que outro presidente da República possa, sim, ser presidente. E se for do mesmo partido ora instalado, que bom! Mas quem vai decidir isso é o povo, quem vai decidir isso é a urna e não a atitude de alguns e de poucos que querem ter as suas cotas pessoais, as suas regalias, as suas mordomias e colocando em xeque o aparelhamento da máquina pública, e talvez até enfim a democracia.
Que Hugo Chaves permaneça no seu país, que não venha para cá contaminar a democracia brasileira e que possamos continuar a ter aquilo que é essencial, ou seja, liberdade, participação, democracia e respeito profundo à Constituição Federal da República do Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)