70ª Sessão Ordinária - 25/08/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, fiquei assustado com o que li e com o que foi veiculado, na sexta-feira, sobre a segurança pública em Santa Catarina.
Assim se manifestou o jornalista Moacir Pereira.
(Passa a ler.)
"Segurança contestada
Santa Catarina está em péssima posição no Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, edição de 2009. O Fórum divulga, anualmente, os dados sobre investimentos públicos nas ações de combate à criminalidade. O comparativo entre os anos de 2007 e 2008 inclui o estado com estatísticas negativas. Desponta em primeiro lugar entre todos os estados que reduziram o orçamento público na segurança. Houve, segundo o Anuário, uma diminuição de 83,4%, a maior do Brasil, uma queda no orçamento de R$ 1,025, em 2007, para R$ 169 milhões em 2008. Seguem-se o Piauí, com redução de 24,5%, e Rio Grande do Sul, com 10,1%.Em outro item, Santa Catarina também lidera: em número de homicídios. Aparece com um aumento de 12%, contra 10,9% de Goiás e 7,9% do Rio Grande do Sul.
O secretário Ronaldo Benedet ainda não se pronunciou sobre os números do Anuário. Ele se encontra em viagem pelos municípios do oeste. Preside atos de entrega de viaturas às prefeituras e delegacias de polícia. Continuará nesse roteiro até a próxima terça-feira, quando retornará a Florianópolis. Faz campanha para conquistar cadeira na Câmara Federal pelo PMDB."[sic]
Essa nota do jornalista Moacir Pereira, da última sexta-feira,tem que ser remetida desde já à Justiça Eleitoral. Isso é campanha eleitoral antecipada, isso é crime, isso é uso da máquina. E não venham depois dizer, deputado Ismael dos Santos, que de novo estamos querendo questionar o Judiciário. É a coluna do colunista Moacir Pereira, que dá um roteiro do uso da máquina pelo secretário da Segurança Pública mais uma vez. Subentende-se disso aqui, deputado Silvio Dreveck, que as viaturas da Polícia viraram material de campanha!
Deputado Sargento Amauri Soares, se há 36 subgovernadores, como sua excelência, o governador, chama os secretários Regionais, por que o secretário tem que sair daqui e percorrer o estado inteiro para entregar viaturas? Para fazer campanha, como o jornalista Moacir Pereira conclui a nota? Para dizer que está em campanha à Câmara Federal?
Vamos ter, deputados Reno Caramori e Kennedy Nunes, que acionar de novo o Judiciário, o Ministério Público, e não pode ser, como disse o deputado Dionei Walter da Silva, o promotor de Rio do Sul, porque aquele promotor, o dr. Ernani Dutra, tem partido, tem lado, aquele é governista de carteirinha. Mas tem que ser acionado, deputado Sargento Amauri Soares, a Corregedoria da Moralidade Administrativa!
Essa é a prova de que viaturas estão sendo transformadas em material de campanha, deputado Jean Kuhlmann! Enquanto isso Santa Catarina aparece no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública como o pior estado do Brasil, e o secretário não se pronunciou ainda porque está em campanha distribuindo viaturas!
Nós não podemos mais nos calar diante disso. Por isso estamos propondo esse pedido de informação. Queremos um relatório circunstanciado para comparar com os dados do anuário, que são incontestáveis com relação à insegurança que se espalha, o desmonte da Segurança Pública que se vê por toda Santa Catarina, infelizmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)