30ª Sessão Ordinária - 22/04/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero cumprimentar o vice-prefeito de Morro da Fumaça, sr. Agenir, bem como o presidente da Câmara de Trombudo Central, sr. Aldo Corrêa, e em nome deles saúdo todos os catarinenses que acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital as nossas atividades.
Mas hoje acompanhava nos meios de comunicação, jornais e televisão, o anúncio de que o governo federal estará distribuindo R$ 1 bilhão para os municípios. A primeira mão isso parece, e é parcialmente, uma boa ação do governo federal. Por outro lado, eu a vejo como um mea-culpa, como um réu confesso. Esse mesmo presidente, que agora distribui esse R$ 1 bilhão, e que por isso recebe os louvores de toda a população brasileira, certamente a recebeu quando isentou ou diminuiu a cobrança do IPI, o imposto federal. O IPI que, juntamente com o Imposto de Renda e os principais impostos, compõe um bolo que, ao dividi-lo vai fazer a renda dos municípios.
Na hora em que o presidente diminuiu a cobrança do IPI ou isentou a cobrança do IPI, na verdade o que estava fazendo era tomando o dinheiro dos municípios e dos estados, porque os 63% do bolo tributário arrecadado pelo governo federal acabam sendo redistribuídos, ao menos grande parte dele, aos municípios em forma de dinheiro, como é o Fundo de Participação do Municípios - FPM -, ou em ações do governo federal, seja na saúde, na educação, no saneamento ou em verbas que são distribuídas e encaminhadas às prefeituras.
Agora, o FPM é um valor que cai mensalmente na conta da prefeitura, sem o prefeito estar de joelhos, sem o prefeito estar de pires, olhando para cima, com os olhos arregalados, pedindo pelo amor de Deus! O FPM cai na conta da prefeitura automaticamente.
No momento em que o presidente diminuiu a arrecadação do IPI e feriu diretamente a arrecadação das prefeituras - e, diga-se de passagem, as prefeituras menores, as prefeituras que têm menor arrecadação própria, as prefeituras cujos municípios têm a atividade agrícola como a atividade principal -, na verdade ele feriu de morte grande parte das prefeituras pequenas, das prefeituras de atividade agrícola. Ou seja, está espantando o agricultor que mora no campo, lá onde há pequenas ações de governo municipal, pelo baixo orçamento da prefeitura.
Devemos concordar que, se de um lado é bom morar lá no campo, há também que se discutir a questão do posto de saúde da cidadezinha do interior, que não vai bem. O doutor vai lá e prescreve ao fulano de tal, e o doente pega uma fila enorme, muitas vezes com 3 mil, 4 mil pacientes na sua frente, uma fila que demora dois anos para chegar ao final, para chegar a ser atendido, se for!
Ora! No momento em que a Presidência da República toma uma atitude que vai diminuir a arrecadação da prefeitura, ela está diminuindo as ações, que já eram ruins, na educação, na saúde, nas estradas, no telefone, na energia elétrica. Se isso tudo funcionasse lá no interior, deputado Dirceu Dresch, certamente seria o melhor lugar. V.Exa. nasceu no interior como eu; eu nasci na cabeceira do rio!
Infelizmente, essas ações que diminuíram o orçamento das prefeituras, repito, principalmente das prefeituras pequenas, vieram a agravar ainda mais aquela situação que já era ruim.
Agora o presidente faz um mea-culpa: "Vamos dar R$ 1 bilhão para as prefeituras". Só que só irão ganhar depois de uma longa demonstração burocrática.
Imaginem que em outubro, novembro, o presidente sobrevoou o porto de Itajaí, o vale do rio Itajaí, todas as cidades atingidas e decretou lá de cima: "Mandem R$ 700 milhões, R$ 800 milhões para Santa Catarina para acudir os atingidos pelas cheias". Dizem os prefeitos, e aqueles do PT também... Inclusive o prefeito de Brusque, o nosso amigo e ex-deputado Paulo Eccel, que é do PT, ele mesmo disse: "Ainda não chegou dinheiro aqui"! Mas o presidente já decretou do helicóptero, sobrevoando a região, que viriam para cá mais de R$ 700 milhões, R$ 800 milhões para acudir os municípios atingidos.
Será que esse R$ 1 bilhão distribuído, e que parece muito... Vejam, R$ 1 bilhão dividido para 5.600 prefeituras, o que significa? É um valor pequeno. Mas quanto tempo vai demorar? Quanto não terá que se ajoelhar para fazer muitas demonstrações de que está em dia com o FGTS, com o INSS, com os tributos estaduais, municipais, etc.?!
Só, então, a prefeitura poderá receber, com um agravante, deputado Décio Góes: na semana passada ou retrasada, a Presidência da República anunciou que, se for para diminuir a crise mundial, o Brasil também emprestará dinheiro para o FMI. E isso parece bonito, é claro. Mas será que não é o velho discurso de tirar dinheiro dos pobres para dar aos ricos?
Quem é que pega dinheiro emprestado do FMI? O que vamos dizer aos doentes que estão na fila do SUS há dois, três anos para serem atendidos, se é que vão chegar a ser atendidos? Vamos dizer que eles não vão ser operados, que eles não vão fazer a ressonância que o médico pediu, que não vão fazer o tratamento, que não vão ganhar aquele remédio que é caro, que eles não podem comprar - e que a prefeitura não compra e ele entra com processo administrativo no estado, mas não vai ganhar. Nós vamos explicar-lhes que nós não vamos dar o remédio porque emprestamos o dinheiro para o FMI.
O que diria o presidente Lula, o que vamos explicar a essa gente? Que no ano passado havíamos colocado a proposição de fazer 600 mil casas e que foram feitas só 200 mil. Agora há uma proposta de fazer um milhão de casas, mas quantas serão feitas de fato, ainda mais que o Brasil vai emprestar dinheiro para o FMI?
Quer dizer, nós vamos nos transformar nos clientes perfeitos, deputado Décio Góes. Nós vamos emprestar o dinheiro para o FMI, e certamente ele nos vai pagar meio por cento de juros ao ano. E os empresários brasileiros, os investidores brasileiros vão pagar 20 ou 30% de juros ao ano, porque para eles o dinheiro é caro, e nós acabamos emprestando dinheiro para outros a juros menores.
Por isso que certamente o presidente americano falou: "Este é o cara"!
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)