Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

6ª Sessão Ordinária - 17/02/2009

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Srs. deputados, senhoras e senhores, toda a comunidade que vem aqui nos visitar no dia de hoje, eu penso que é um momento importante, de participação, de reflexão, e o nosso papel aqui, como Parlamento, é o de promover a conciliação, o diálogo, o debate e não instigar a diferença.

Eu acho que nós estamos discutindo um tema, sr. presidente, em que todos têm razão, pois 33 anos, 35 anos esperando a solução de um programa é inconcebível. Não há argumentação para isso. O único que não tem razão aqui é o governo do estado, que está há 35 anos devendo o plano de manejo, a implantação efetiva do parque, a regularização das terras do parque, as indenizações das terras do parque, uma estrutura de gestão adequada para poder fazer a gestão do parque.

Então, há 33 anos estamos esperando por essa estrutura que o estado não deu, e a comunidade reagiu, e reagiu muito bem, a partir de 2006, com o movimento de recategorização.

Este Parlamento, através do Fórum Parlamentar encabeçado e iniciado pelo deputado Vânio dos Santos, tinha toda uma programação que seria concluída agora com a remarcação do parque, para depois avançarmos para outras soluções. Mas isso está sendo atropelado.

E não é verdade que essa tortura de 33 anos tem data para acabar no dia 4 de março, porque são mais cinco anos para fazer o plano de manejo, porque há inconstitucionalidades na elaboração dessa lei e ela vai acabar no Judiciário.

(Manifestações das galerias)

E aí nós estamos enganando a população e não podemos fazer isso! Para se ter uma idéia, nem as plantas do limite do parque, deputado Pedro Uczai, vieram nessa lei! Eu, que sou arquiteto, não sei conferir as coordenadas no projeto; não existe responsável técnico, não se sabe como é que foi produzido.

(Manifestações das galerias)

Então, não podemos enganar a população. Está previsto que o fundo vai ser alimentado pelo Fundo Nacional de Compensação, mas esse fundo não existe.

Nós temos, portanto, vários problemas na lei que precisam ser superados para termos um diálogo franco, correto, sincero e honesto com a população.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Parabéns, deputado Décio Góes! De fato a nossa bancada está muita tranqüila para resolver esse problema. Nós estamos prontos para decidir essa questão e entendemos que este Parlamento tem essa responsabilidade.

Agora, só quero esclarecer uma questão levantada pelo deputado Joares Ponticelli, no sentido de que nós fizemos um acordo de líderes, na primeira semana, junto com o presidente, de não votarmos hoje, mas, sim, no dia 4, que é a data limite para votar, e todas as bancadas têm esse acordo. Então, temos duas semanas para decidir e fazer as emendas necessárias; caso contrário, não vamos avançar nada. Essa disposição todas as bancadas têm!

O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!

O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero parabenizar v.exa., porque nós precisamos democratizar esse processo e temos responsabilidade ética, moral e política com o futuro das nossas regiões.

Lamento o discurso do deputado Joares Ponticelli, porque quis colocar a platéia em disputa, quando disse que a votação de hoje foi jogada para o dia 4. Mas o próprio líder da bancada concordou em fazer a votação no dia 4!

Portanto, foi acordo de lideranças e ninguém vai atrasar votação nenhuma. Quem está querendo construir aqui um projeto sério, decente e competente, não pode achar possível votar essa lei da forma como está, pois ela precisa ser aperfeiçoada e precisa haver responsabilidade com o desenvolvimento.

Sr. presidente, quando ouço, já nos corredores, especulações imobiliárias para comprar dos pequenos porque agora será legalizado, temos que nos preocupar, sim, com o futuro dos pequenos que está em jogo nessa votação.

Parabéns, deputado Décio Góes!

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, ao invés de colocar uma comunidade contra outra, nós precisamos uni-las, porque vão viver a vida juntos, são vizinhos, são parentes, são amigos e não podem ficar um contra o outro. Nós temos a responsabilidade de achar uma solução, e a solução é restabelecer o diálogo.

O governador estipulou o grupo de mediação formado pelo presidente do Conselho Nacional da Reserva da Bioesfera, pela SDR, pela Fatma, pelo grupo Floripa Amanhã, pelo grupo da recategorização e por esta Casa. E esse grupo pode encontrar a solução que nós todos desejamos, mas precisamos continuar o diálogo. Este é o nosso apelo, sr. presidente!

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)